"O ministro da Justiça disse hoje que a diminuição do número de processos pendentes nos tribunais registada em 2006 demonstra que é possível combater "o monstro" que há anos emperra o sistema judicial.
Alberto Costa falava na apresentação pública dos resultados alcançados nos últimos dois anos (2005/2006) pelo sistema judicial, numa cerimónia em que foi dado particular destaque à diminuição do número de processos pendentes em tribunal. (...)
Alberto Costa falava na apresentação pública dos resultados alcançados nos últimos dois anos (2005/2006) pelo sistema judicial, numa cerimónia em que foi dado particular destaque à diminuição do número de processos pendentes em tribunal. (...)
Segundo o documento apresentado pelo Ministério da Justiça, nos últimos dois anos registou-se uma descida de 0,4 por cento da pendência processual, o que representa menos 6675 processos nos tribunais, num universo de 1,7 milhões à espera de resolução. (...)
Sustentando que se tratam de resultados "francamente estimulantes", Alberto Costa prometeu "continuar a tomar medidas de descongestionamento dos tribunais, desmaterialização de processos e resolução alternativa de litígios". A prioridade, adiantou, será dada à acção executiva e à "continuação de políticas a favor das formas de resolução alternativa de litígios". (...)"
in Público
"O presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, não gostou da análise do ministro da Justiça, e, também em declarações à TSF, acusou a tutela de "demagogia e populismo" ao "comparar aquilo que é incomparável".
ResponderEliminarJá o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, sustentou, em declarações à agência Lusa, que "não há justificação" para a diminuição dos processos pendentes nos tribunais, apesar de reconhecer o efeito de "algumas medidas pontuais" que poderão estar na origem da descida, nomeadamente a descriminalização dos cheques sem cobertura com montante igual ou inferior a 150 euros. De acordo com o bastonário, estas medidas terão levado ao arquivamento de vários milhares de processos.
Quanto ao efeito da redução das férias judiciais, Rogério Alves disse ser "óbvio" e "natural" que tenha havido um aumento do número de marcações de julgamentos nos dois períodos em que antes só eram agendados os casos urgentes. Contudo, o bastonário considerou que houve "aumento de produção" mas "não de produtividade".
Apesar das críticas, o bastonário da Ordem dos Advogados sublinhou que o Ministério da Justiça tomou "algumas medidas positivas" e tem "metas correctas", embora com passos com os quais a Ordem não concorda.
Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judicias a realidade actual dos tribunais não traduz a diminuição dos processos pendentes que o Ministério da Justiça apresenta.
"Vivo com a realidade dos tribunais e não com a frieza dos números", disse Fernando Jorge, afirmando que a falta de funcionários continua a fazer com que os tribunais estejam "saturados"."
(Público)