tag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post3106109563904042184..comments2023-07-12T08:23:32.052+01:00Comments on Legalices: Eu, incumpridora, me confessoRicardo Sardohttp://www.blogger.com/profile/07147797383247382407noreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post-10987073756716895372011-03-21T12:01:09.040+00:002011-03-21T12:01:09.040+00:00Um "poder" que na prática não existe. Um...Um "poder" que na prática não existe. Uma vergonha. Depois querem que os cidadãos respeitem a Lei...<br />Cumprimentos.Ricardo Sardohttps://www.blogger.com/profile/07147797383247382407noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post-75858668114717810962011-03-20T18:07:18.973+00:002011-03-20T18:07:18.973+00:00Caro Ricardo Sardo,
Agradeço o esclarecimento, es...Caro Ricardo Sardo,<br /><br />Agradeço o esclarecimento, estava convencido que o INE não tinha esse poder. <br />Cumprimentos,<br /><br />Manuel Antunes (o anónimo anterior)mariahttps://www.blogger.com/profile/09331071236366399927noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post-79592083666802034122011-03-20T16:11:06.359+00:002011-03-20T16:11:06.359+00:00Caro (a) anónimo (a), o INE tem competência para a...Caro (a) anónimo (a), o INE tem competência para aplicar coimas, conforme prevê, por exemplo, o art.º 7º, nº2 ponto 10, da Lei Orgânica (DL nº 166/2007, de 3 de Maio). E mesmo que não tivesse, nunca poderia a Presidente deste organismo pronunciar-se sobre matérias que não lhe competem. Ou seja, esteve muito mal neste processo...<br />Cumprimentos.Ricardo Sardohttps://www.blogger.com/profile/07147797383247382407noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post-54450936246081925822011-03-19T20:10:30.248+00:002011-03-19T20:10:30.248+00:00Não vai aplicar, nem poderia fazê-lo, o INE não te...Não vai aplicar, nem poderia fazê-lo, o INE não tem competência para a aplicação de quaisquer coimas...Anonymousnoreply@blogger.com