tag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post5236671787933601963..comments2023-07-12T08:23:32.052+01:00Comments on Legalices: IgnorânciaRicardo Sardohttp://www.blogger.com/profile/07147797383247382407noreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post-68319683642242008812011-04-06T13:43:49.561+01:002011-04-06T13:43:49.561+01:00Caro Porfírio, pois há. Mas passo a explicar o meu...Caro Porfírio, pois há. Mas passo a explicar o meu entendimento: em Lei Penal, não podem existir normas "vagas", não tipificadas, pois estão vedadas, desde logo, pela Constituição. Este é o primeiro princípio de Direito Penal. Um facto só é ilícito (seja crime, contra-ordenação ou contravenção) se tal estiver claro na Lei. "Nullum crimen sine lege"... E, segundo percebi da notícia de hoje do Record, a Liga de Clubes terá aplicado uma norma (art.º 5º do Regulamento Disciplinar) vaga e muito pouco objectiva, quase abarcando tudo. O Benfica irá certamente pagar os 1500 euros e "calar", mas se impugnasse até ao Trib. Constitucional, certamente que este consideraria a norma inconstitucional, por violação daquele princípio constitucional e penal. Seria como, passando a analogia, fosse crime o acto de qualquer pessoa que viole os princípios da urbanidade e do respeito. A Lei tem que dizer, preto no branco, quais os actos que violam os deveres de urbanidade e respeito. As normas penais não podem ser subjectivas, com excepção da análise da culpa. Isto é, a culpa é analisada subjectivamente, mas o facto em si é analisado objectivamente, o que não sucede neste caso. Daí eu considerar que não existe violação do Regulamento, apesar de, repito, considerar uma péssima e censurável atitude.<br />Abraço.Ricardo Sardohttps://www.blogger.com/profile/07147797383247382407noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post-75291877427942491792011-04-05T22:47:21.642+01:002011-04-05T22:47:21.642+01:00«Considero que a decisão do Benfica demonstra um e...«Considero que a decisão do Benfica demonstra um enorme mau perder, mas não vejo onde tenha violado normas regulamentares...»<br />Parece que há quem veja, a julgar pelas últimas notícias...Porfirio Silvahttps://www.blogger.com/profile/04171586201793747291noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post-30161168814108953812011-04-05T09:25:53.177+01:002011-04-05T09:25:53.177+01:00Segundo a "peça jornalística", dá a impr...Segundo a "peça jornalística", dá a impressão que sim Luis, o que não é verdade, como qualquer jurista sabe.<br />Cumprimentos.Ricardo Sardohttps://www.blogger.com/profile/07147797383247382407noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post-31115508272840090872011-04-04T18:27:40.495+01:002011-04-04T18:27:40.495+01:00Norma penal em branco?Norma penal em branco?Luís de Aguiar Fernandeshttp://manifestacaoespontanea.blogs.sapo.pt/noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post-19871742678768009862011-04-04T18:23:33.941+01:002011-04-04T18:23:33.941+01:00Nem mais. Temia que descêssemos ao nível rasteiro ...Nem mais. Temia que descêssemos ao nível rasteiro e sujo deles e acabámos por não resistir ao impulso de responder na mesma moeda. Como alguém escreveu num blogue benfiquista, não podemos entrar nesta guerra com eles, quando sabemos que vamos perder contra a experiência deles...<br />Abraço.Ricardo Sardohttps://www.blogger.com/profile/07147797383247382407noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3524748445822720393.post-74652360227146613002011-04-04T17:30:41.220+01:002011-04-04T17:30:41.220+01:00É este tipo de alimento que o Pinto gosta, por uma...É este tipo de alimento que o Pinto gosta, por uma razão, o Benfica não tem o mesmo jeito para estes caldinhos, quando os faz é em revanche e assim, é pior a emenda que o soneto, estas coisas têm, para além de não dever ser admitidas no futebol, o efeito contrário que pretendem que seria prejudicar o FCP, mas só o beneficiam porque anulam toda a argumentação do Benfica em relação às queixas que tem, que não me esqueço, vêm do tempo daquele dirigente simpático, o João Santos que com o Gaspar Ramos levou das boas no túnel das Antas e acho que ainda nesse ano os adeptos do Benfica tiveram uma espera no Porto quando vinham de jogar em Guimarães. Estes, são para mim que me lembre, o inicio de tudo: Pedroto e Pinto da Costa tinham mudado o futebol português.Grazahttps://www.blogger.com/profile/06311087249140187168noreply@blogger.com