Legalices

Impeachment em Portugal

2012-01-27T14:35:00.006Z

Há dias e por causa de mais um triste episódio do nosso presidente, foi avançada a hipótese de "demissão" de Cavaco Silva, um impeachment ao titular do cargo. E como o prometido é o devido e apesar de já ter avançado a conclusão, segue a minha posição sobre esta possibilidade.
Ao contrário de outros sistemas políticos, como o inglês, o irlandês, o brasileiro e sobretudo o norte-americano, em Portugal esta figura - demissão do presidente por outro órgão de soberania - não está prevista, nem na Lei nem na própria Constituição (CRP), fonte legal que seria a mais apropriada para acolher esta matéria, desde logo pela sua importância. Trata-se, a meu ver, de um lapso do legislador e, mais concretamente, da Assembleia Constituinte que tratou, após o 25 de Abril de 1974, de elaborar uma nova Constituição, mais democrática e mais ajustada ao novo ciclo político que tinha emergido da Revolução. E creio tratar-se de um lapso pois a ausência de um mecanismo de sindicância ao presidente vai contra o espírito da Constituição. O legislador pretendeu, desde logo, distribuir o poder e equilibrar as forças políticas, em que umas fiscalizam (ou controlam) as outras - o chamado sistema de "checks and balances", tendo, por isso, tido como ponto de partida a Declaração Universal dos Direitos do Homem e aplicado o regime político idealizado por Montesquieu. O artigo 111º da CRP estabelece precisamente este equilíbrio de forças. E se é verdade que o nosso sistema atribui poucos poderes ao presidente não é menos verdade que esta ausência de poder é compensada pela ausência de mecanismos de fiscalização do único órgão de soberania unipessoal, o que potencia situações insustentáveis e inaceitáveis. Como aqui avançei, alguém imagina, por exemplo, um presidente louco que desata a matar gente sem poder ser destituído? Pelos vistos, há quem imagine e afirme, de forma convicta e juridicamente precipitada, que não seria possível afastar o titular do cargo...

Chegados aqui, é altura de analisar as normas constitucionais que regem a figura do presidente (artigos 120º a 146º), especificamente quanto à possibilidade de renúncia - seja voluntária (art.º 131º) ou imposta (art.ºs 129º e 130º). E é aqui que se manifesta o lapso do legislador. Desde logo, porque não prevê mecanismo concretos de destituição nos casos consagrados nos dois artigos em questão, referindo apenas que, num caso, perde o cargo e, no outro, implica a destituição e impossibilidade de reeleição. Voltando ao caso que dei em cima: aplicar-se-ia o artigo 130º, pois estaria em causa a prática de um crime no exercício de funções, pelo que a Assembleia da República decidiria se havia ou não motivo para processo e, em caso afirmativo, remeteria-o para o Supremo, para este julgar e decidir. Mas se não sair voluntariamente ou recusar-se, por exemplo, a agendar nova eleição para o cargo (porque é seu poder marcar eleições)? Imaginemos que seria condenado e que, mesmo assim, o presidente recusaria abandonar o cargo? A CRP não prevê esta hipótese...

Tirando estes dois casos (ausência do país sem autorizção prévia do parlamento e prática de um crime), existem outros que, nos países que preveem o impeachment, daria azo a um processo de destituição. Desde logo a possibilidade de o titular do cargo padecer de uma doença grave que limite ou perturbe, de forma insanável, a acção do presidente. Estou a pensar, por exemplo, no alzheimer. Imaginemos que se tornava óbvio, para todos, que o presidente não tinha condições para exercer o cargo, graças a uma doença (ainda incurável) que o leva, da mesma forma, a não ter consciência da sua própria situação clínica e, consequentemente, o leva a não se demitir (por, por exemplo, não reconhecer que tem a doença). A CRP também não prevê esta hipótese.

Ou seja, a Constituição não prevê determinados casos que, a verificarem-se, serão de difícil resolução. Trata-se, repito, de um lapso, de uma omissão da nossa lei fundamental, que, apesar de não prever tudo, deveria prever este tipo de situações.

Ora, é precisamente por causa destes hipotéticos casos que defendo que se pode destituir o presidente. O problema terá de ser resolvido, de uma maneira ou de outra, pelo que teremos de nos socorrer, desde logo, do espírito do legislador, dos princípios fundamentais do nosso sistema político e de uma reforçada dose de bom senso. Resta analisar a forma do procedimento de destituição.

No primeiro caso previsto na CRP, trata-se de uma violação de um dever para a Assembleia da República (AR) e no segundo o processo crime correrá termos no Supremo após indicação da AR. Ou seja, estas duas normas sugerem que caso o legislador tivesse previsto o impeachment, seria a AR o órgão responsável pelo seu procedimento, ou pelo menos parte dele. Aliás, se formos a ver o procedimento levado a cabo nos sistemas que o preveem, o processo inicia-se no parlamento (nos que têm duas "casas" ou câmaras o processo passa por ambas) e é decidido, a final, pelo mais alto órgão jurisdicional. Nos EUA, por exemplo, é o Supremo que, juntamente com o Senado (composto por cem senadores), decide se destitui ou não o presidente, após a Câmara dos Representantes propor a sua destituição. E teremos que nos basear nestes sistemas como ponto de partida para o nosso "impeachment". Considero, pois, que, fora dos dois casos já previstos, é possível destituir o Presidente da República, desde que a AR assim o considere e com fundamento em violação dos deveres consagrados na CRP ou impossibilidade de exercer regularmente as suas funções. Caso a AR assim o promova, deve o procedimento seguir para o Tribunal Constitucional (TC), órgão responsável pela administração da justiça em matéria político-constitucional, conforme está previsto no art.º221º da CRP. Outro argumento a favor desta posição é que, tal como previsto no art.º 223º da CRP, compete ao TC pronunciar-se sobre questões semelhantes, que se prendem com o presidente da república, nomeadamente a perda do cargo no primeiro caso de destituição previsto. E tendo em consideração que estamos a falar, quanto aos fundamentos do impeachment, de questões constitucionais, como a violação dos deveres impostos pela CRP, fará para mim sentido que seja o TC a analisar tais matérias, em vez, por exemplo, do Supremo. Tanto que o TC é o garante último da Constituição.

Em forma de conclusão, considero que, apesar de não estar previsto na CRP - por lapso do legislador -, é possível destituir o Presidente da República fora dos casos previstos na CRP, mais concretamente quando se mostre evidente que tenha violado, de forma consciente e intencional, o deveres consagrados na CRP (e que jurou cumprir e fazer cumprir) ou não tenha condições para exercer adequada e regularmente as funções atribuídas pela CRP. O processo deve iniciar-se na AR, com por exemplo, uma decisão a favor do procedimento de maioria de dois terços, seguindo para o Tribunal Constitucional para "julgar" e decidir se existe matéria para exonerar o titular co cargo presidencial, ficando, desde logo, com o poder de marcar novas eleições. No caso - já previsto na CRP - da prática de um crime, será o Supremo a julgar e a decidir e em caso de condenação, envia a sentença para o TC decidir se destitui ou não. Penso que, a verificar-se uma situação destas, será esta a resolução mais justa, equilibrada e consensual, atendendo que estaremos a integrar uma lacuna. Se o problema não tem solução fácil, é certo que há algumas que são menos más do que outras. E também é certo que haverá quem discorde desta posição e até tenha uma que possa vir a mostrar-se melhor e mais adequada. Pelo menos fica a discussão lançada e afastada a precipitação de alguns que defenderam já não ser possível destituir o Presidente da República. É que se assim fosse, então poderíamos ter um louco por aí sem que nada lhe acontecesse enquanto permanecesse no cargo, o que manifestamente vai contra o espírito da Constituição que promoveu a distribuição e o equilíbrio dos poderes em vez de um poder absoluto e a intenção da Assembleia Constituinte que se reuniu após a Revolução para elaborar uma Constuição democrática, justa e equilibrada.

Adenda: em troca de e-mails com outro blogger, foi-me perguntado se era constitucionalista. A resposta é não, sou um mero jurista (advogado) que não deixa de ter uma opinião sobre este assunto e que estudou, obviamente, Direito Constitucional no primeiro ano do curso e andou a reler o manual do Prof. Jorge Miranda por estes dias em busca de respostas e argumentos.

O futebol venceu... para variar

2012-01-26T13:29:00.002Z

Há precisamente uma semana foi Messi, ontem foi Fàbregas a vítima de um animal chamado Képler. Com é possível, em ambas as ocasiões, o animal em causa nem sequer levar cartão amarelo? É como um serial killer andar à solta com a polícia a ver... É que estamos a falar de alguém que, repetida e ostensivamante, agride adversários - colegas de profissão - e demonstra um apetite por destruição e violência. E um animal destes não pode andar à solta, ou seja, não pode jogar futebol (aquilo nem é futebol, mas violência pura...) e não pode ser defendido por ninguém, nem mesmo pelo seu treinador. E que faz uma dupla impressionante com Diarra...

Para a historia fica mais uma derrota para este Real Madrid de caceteiros e uma vitória (o empata sabe a vitória, pois permitiu a passagem à fase seguinte da prova) do futebol. O futebol venceu... mais uma vez.

Mais uma mentira para a já longa lista

2012-01-25T16:42:00.003Z

Prometeram não nomear e nomearam um boy. Não, não foi Sócrates, foram Passos Coelho e Paulo Portas, pessoas de bem e que não mentem...

Hipocrisia

2012-01-25T09:18:00.002Z

Quase dois anos depois, esta gente que se indignou com episódios semelhantes anda agora calada. Porquê? Porque anda acomodada com os tachos que lhe foram dados, em troco do movimento fantoche. Sim, porque se esta gente quissesse mesmo criticar estes episódios então estaria, neste preciso momento, a fazer o mesmo que fez há dois anos: convocar pessoas e organizar uma manifestação em frente ao parlamento. Mas com foi por conveniência e ambição política e não por causa dos supostos valores que dizia defender, estas pessoas andam agora escondidas, caladas. Nem uma palavra. E esta gente caracterizo apenas coma uma palavra: hipocrisia.

(via Der Terrorist)

Claustrofobia democrática

2012-01-24T14:23:00.002Z

O Legalices sabe, de fonte segura, que Paulo Rangel foi para uma varanda do parlamento europeu, por sentir claustrofobia e para respirar melhor, onde ameaça atirar-se caso o ministro Relvas não se demita.

Frete

2012-01-24T10:18:00.003Z

Como a deputada e constitucionalista Isabel Moreira ou o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Eduardo Maia Costa realçam, há posições que só se entendem como frete político-partidário. Na ânsia de defender o indefensável, há gente que é capaz de tudo, incluindo dizer os maiores disparates imagináveis...

Marinho Pinto dixit

2012-01-23T16:39:00.004Z

"A auditoria ao sistema de acesso ao direito foi finalmente concluída pela Ordem dos Advogados (AO) e apresentou resultados muito diferentes dos que tinham sido divulgados há um mês pelo Ministério da Justiça (MJ). (...)
Os funcionários judiciais, muitas vezes sem os conhecimentos específicos adequados, assinalaram tudo o que lhes pareceu ser irregular, independentemente da sua natureza, causa ou finalidade. Todos esses dados foram sendo comunicados à OA às parcelas durante os meses de Setembro e Outubro, até que, em 28 deste último mês a Ordem recebeu uma relação de 17 423 processos que o MJ considerava irregulares. A OA fez o que o MJ deveria ter feito (e não fizera) para separar as fraudes dos meros erros, tendo enviado mais 13 000 emails a notificar os
advogados visados para se pronunciarem sobre as irregularidades imputadas. Ao contrário do MJ, a OA não acusa ninguém sem provas nem condena (muito menos publicamente) sem ouvir os acusados.
As respostas (e as faltas delas) foram analisadas pela Ordem, que destacou uma equipa de advogados bem conhecedores do funcionamento do sistema de acesso ao direito, a qual, após uma primeira apreciação e sem qualquer margem para dúvidas, concluiu que 8028 daqueles (17 423) processos não continham qualquer incorrecção, ou seja, estavam totalmente regulares. Dos restantes 9395 processos, a OA verificou que 2885 apresentavam meros erros sem qualquer
prejuízo para o Estado, 2238 configuravam, de facto, irregularidades e os outros 4272 apresentavam-se como inconclusivos, pois que, apesar dos indícios, não era possível afirmar ou negar a existência de fraudes. Sublinhe-se que a equipa de advogados da OA andou pelos tribunais de todo o país onde analisou cerca de 5000 processos que o MJ garantia serem irregulares.
Infelizmente, a pressa do MJ em divulgar os "seus" resultados era tanta que, violando o acordado com a OA, não aguardou que esta concluísse o seu trabalho e, inopinada e levianamente, anunciou ao país que havia 17 423 irregularidades e um prejuízo para o Estado na ordem dos 600 mil euros. Saliente-se que resultava claramente da própria auditoria do MJ que uma parte significativa das irregularidades se traduzia num benefício para o Estado superior a 230 mil
euros, quantia essa que, se houvesse boa-fé, deveria ser deduzida ao prejuízo anunciado. Com efeito, em 1256 processos os advogados enganaram-se na formulação dos pedidos de honorários e pediram 230 698 euros a menos.
Perante aqueles dados, a prudência e a honestidade de propósitos aconselhavam uma conduta bem diferente daquela que o MJ seguiu e divulgou espalhafatosamente. Com efeito, se havia muitos advogados que se enganaram e pediram dinheiro a menos, também poderia haver muitos que, igualmente por engano, pediram dinheiro a mais, pelo que seria necessário analisar as situações uma a uma e não publicitá-las a todas como fraudes. Mas boa-fé e lisura de intenções são coisas que não abundam no MJ. Repare-se que muitas das irregularidades são erros em
pedidos de pagamento que os próprios advogados já tinham corrigido ainda antes da auditoria começar. Por outro lado, em 870 processos as irregularidades pura e simplesmente não existiram, antes se deveram apenas a erros do MJ, talvez devido à pressa em acusar e condenar publicamente os advogados. (...)
Por isso, desafio publicamente o actual governo a mandar fazer auditorias idênticas a outros gastos com a justiça, nomeadamente, às remunerações extraordinárias dos magistrados bem como aos honorários pagos às grandes sociedades de advogados de Lisboa e do Porto."

(António Marinho e Pinto, Jornal de Notícias)

Petição

2012-01-23T15:21:00.001Z

Eu já assinei.

Onde gasta o Aníbal 14 mil euros por mês?

2012-01-23T14:01:00.003Z

São as duas reformas, no valor conjunto de 10 mil euros, mais a reforma de 800 euros da esposa, mais 2900 euros em ajudas de custo, o que perfaz um total de 13700 euros por mês. Onde é que o sr. Silva gasta todo este dinheiro?

A ver se entendo

2012-01-22T09:59:00.002Z

Por um lado, querem que os jovens portugueses emigrem, mas por outro querem que os estrangeiros que vieram para Portugal por cá permaneçam. É isto não é?

Pode?

2012-01-21T14:50:00.003Z

Alguém perguntou se se poderia demitir o Sr. Silva de presidente, sendo que a Constituição não prevê tal figura (como, por exemplo, a norte-americana, que prevê o impeachment). Se é verdade que a CRP não prevê a figura da demissão do presidente, também é verdade que não a proíbe. E o presidente tem obrigações e faz um juramento quando toma posse e também é verdade que o Tribunal Constitucional tem poderes e obrigações, a começar por defender a Constituição. Voltarei ao tema, desenvolvendo a minha posição, mas entendo que sim, que o TC pode demitir.

Pobreza de espírito

2012-01-21T14:37:00.001Z

(retirado do Facebook)

Uma questão de ética

2012-01-21T10:22:00.003Z

Depois de se sair com uma tirada destas, o sr. Silva, aquele que alguns dizem ser o presidente, ainda não se demitiu. Claro que a sua palhaçada valeu piadolas (como esta, esta e esta), todas elas merecidas. E já levou algumas pessoas a questionarem que despesas tem o sr. Silva, para serem necessários vários milhares de euros mensais para as cobrir? E as especulações atingem directamente a dignididade e a honra do sr. Silva, como facilmente se pode imaginar...

O problema é que este triste episódio é apenas mais um a juntar à longa lista de atentados à Democracia praticados pelo sr. Silva, como este breve resumo o demonstra. O problema é que a pergunta do Val tem resposta garantida. Obviamente que não. Porque se alguém não tem nem decência nem ética para fazer estas coisas, também não tem para as assumir e se demitir, que é que o alguém minimamente decente faria. Mas estamos a falar do sr. Silva e, por isso, estamos conversados.

Direitos adquiridos

2012-01-20T17:51:00.002Z

Calhou ouvir, salvo erro na quarta-feira, Camilo Lourenço na M80. Dizia que não há direitos adquiridos, pois eles "vão-se adquirindo", defendendo que, em casos especiais e extraordinários, pode-se afastar (entenda-se, negar) tais direitos. Conclui-se, portanto, que Camilo Lourenço considera que, por exemplo, o direito à vida, ou o direito das mulheres (ou dos negros) votarem não estão definitivamente adquiridos. Com efeito, a cegueira pró-governo leva a estes laivos de brilhantismo!

Diz o roto ao nu

2012-01-20T17:45:00.002Z

O Pedro Marques Lopes picou-se com o Francisco Teixeira, entendendo que este o colocou no mesmo saco do Miguel Abrantes. O Francisco, entretanto, respondeu, gozando com a resposta do Pedro. Mas engraçado, mesmo, é o Francisco Teixeira acusar o "colectivo Abrantes" de facciosismo, quando ele escreve o que escreve. Um é tão faccioso como o outro, por isso, como diz o povo, é engraçado o roto falar mal do nu.

Estado da Nação

2012-01-20T15:17:00.002Z

Eis alguns exemplos dos que cá ficam, com a emigração dos melhores: maus governantes, maus gestores e maus jornalistas.

Hipocrisia

2012-01-20T15:11:00.002Z

"O que quero garantir foi o que já respondi: nunca o critério partidário foi tomado em conta para as nomeações." (dizem que é uma espécie de Primeiro-Ministro)

"As minhas reformas não chegam para as despesas." (dizem que é uma espécie de Presidente da República)

Procura emprego? Inscreva-se!

2012-01-19T18:39:00.001Z

(via CC)

Destruir o futuro do país

2012-01-19T18:14:00.003Z

Já se percebeu que este governo está a destruir o futuro do país. Um dos (múltiplos) exemplos é o conjunto de medidas que ataca gravemente os jovens:

1) Possibilidade de as empresas obrigarem os trabalhadores a trabalharem ao sábado, o que deixará muitas crianças e jovens sem acompanhamento (as escolas e as creches fecham ao sábado);

2) Com as alterações previstas para os transportes públicos (redução da oferta), os pais levarão mais tempo a chegar ao emprego e, ao final do dia, a casa, o que equivale menos tempo para os filhos;

3) Aumenta o IVA para os produtos infantis, incluindo os essenciais, como por exemplo a fruta e o leite. No caso da fruta, diz a Ministra que é tempo de dar fruta natural, ignorando que muitas vezes não há tempo (somos dos europeus que mais horas trabalham) para, por exemplo, triturar a fruta e/ou cozê-la, sendo mais fácil abrir um boião;

4) Aumenta as taxas moderadoras que, por si já constituem um esbulho, sem ter em consideração o número de filhos dependentes.

Já o escrevi e repito: este governo está a fazer tudo mal na área económica e no investimento para o futuro. Tudo errado. Desincentiva, nomeadamente com as medidas em cima referidas, a criação de família e a natalidade, medida essencial para garantir o futuro do país. Com um grave problema de natalidade, colocamos em risco vários sectores essenciais para o funcionamento do país. Ao desincentivarmos a aposta nas qualificações e na capacidade indidivual, apelando à sua emigração, arriscamos a falência do colectivo. Sem gente capaz, inteligente e qualificada, o país empobrece, piora, anda para trás. Ficamos sem nada. E sem ninguém. Apenas os burros e os incapazes, como os que provocam tudo isto...

Inquietações

2012-01-19T15:42:00.002Z

Um pai é constituído arguido por suspeita de ter abusado sexualmente do filho. O processo é aberto após um relatório médico que conclui pela existência de indícios de abuso e pela necessidade da realização de um outro exame, mais específico, para concluir se houve, de facto, abuso. O tempo passa mas o Ministério Público nunca mais ordena a realização do tal exame, necessário para concluir se houve crime ou não. Passado algum tempo - bastante tempo - o MP acaba por arquivar o processo, por falta de provas.

O futebol venceu... mais uma vez

2012-01-19T11:25:00.002Z

Já começo a repetir-me, mas não me canso de o dizer e escrever: entre o Real Madrid de Mourinho e o Barcelona encontramos um duelo entre uma equipe de futebol e um grupo de indivíduos que tudo fazem para evitar que os primeiros joguem. De um lado, jogam futebol e procuram vencer, do outro praticam artes marciais, naturalmente violentas (em que Pepe mostra-se como especialista e continua a não se banido do futebol), e procuram não a vitória mas a desgraça dos outros. De um lado temos a arte do futebol (ou, como diz o Rui, a vontade de ser feliz), do outro o anti-desporto, o anti-futebol. E é também por isso que fico feliz de cada vez que o futebol ganha ao anti-futebol. E fico feliz por constatar que raramente os segundos vencem.

Auditoria: a mentira da Ministra da Justiça

2012-01-17T11:17:00.004Z

Eis, finalmente, o resultado da auditoria às oficiosas. Não a falsa, promovida e divulgada junto da comunicação social amiga pelo Ministério da Justiça, mas a verdadeira, promovida pela Ordem dos Advogados. Como os números demonstram, a mentira da Ministra serviu (servirá) para piorar o apoio judiciário e o patrocínio dos mais pobres. Da minha parte, tudo farei para divulgar as mentiras da Ministra e a manobra revolucionária, que prejudicará os mais desfavorecidos (em favor dos amigos e de quem tem mais).

Falência moral

2012-01-14T08:55:00.003Z

Há dois dias escrevi que não estamos assim tão longe de viver numa ditadura. E escrevi por causa da falta de liberdade de imprensa. Sim, ela não existe em Portugal, por muito que alguns insistam no contrário. Exemplos tenho dado vários e agora temos outro. O silêncio cúmplice em torno das declarações de António Oliveira, sobre o poder (lá está) de um grupo de comunicação social, que já deu provas de estar ao serviço de um certo sector do desporto nacional e das suas práticas criminosas e mafiosas. Num país a sério e verdadeiramente democrático, isto teria dado de imediato origem a um inquérito criminal e a imprensa teria divulgado as acusações e investigado (o tal jornalismo de investigação, que por cá só é feito quando convém aos patrões) o assunto. Mas como estamos a falar da Palermo portuguesa, nada é feito. Para variar. Depois queixem-se que o país está falido. É que nos valores já está há muito.

Roubar aos pobres para dar aos ricos (33)

2012-01-14T08:47:00.003Z

Mais uma. Isto já vai numa média de uma por dia... Esta é na Cultura, onde, recorde-se, não havia dinheiro no orçamento para o sector mas depois percebeu-se que, afinal de contas, havia. Mas para os amigos. Para ganharem 6 mil euros enquanto directores ou quase 2 mil como motoristas (via Leonor Barros, que me deixou a pensar se não me deveria ter filiado no PSD). Desde que sejam amigos, claro. Gostaria de saber o que diz o colega de governo, Pedro Correia, sobre estas "gorduras do estado"...

Roubar aos pobres para dar aos ricos (32)

2012-01-13T15:39:00.002Z

Mais um destino do dinheiro que nos estão a roubar: a carteira da filha de um dos amigos de Passos Coelho, aquela espécie de primeiro-ministro que alguns garantem ser diferente e invulgar.

Para onde vai o nosso dinheiro?

2012-01-13T15:37:00.003Z

O dinheiro não se esfuma, não se evapora. E se sai de um lado (de um bolso), terá necessariamente que ir para outro (bolso). Com tanto dinheiro a ser tirado à maioria dos portugueses, alguém terá necessariamente que ficar com mais dinheiro, com a carteira mais recheada. E já se percebeu para onde está a ir o nosso dinheiro. Pelo menos quem não é cego já percebeu...

Notícias de Palermo

2012-01-13T08:55:00.002Z

Eis o novo presidente da Liga de Clubes: um amigo do Don Corleone tuga. O país há de cair de podridão, seja na política, seja no futebol.

Muitos

2012-01-13T08:52:00.002Z

Pergunta o Miguel: por cada catroga quantas pessoas vulneráveis é preciso esmifrar? Muitas! É que Catrogas há aí alguns, como se tem visto nos últimos meses. E pagos a peso de ouro. Isto, claro, até as pessoas se aperceberem a sério o que lhes estão a fazer.

Atentado à Democracia

2012-01-12T22:09:00.002Z

Sobre a inventona de Belém, disse na altura tudo o que tinha a dizer. Pelo menos um crime foi praticado e só não espanta que nem um simples inquérito criminal tenha sido aberto pelo Ministério Público por estarmos em Portugal e não num país sério (e a sério). Mas a confirmar-se isto estaremos perante um grave atentado à liberdade de imprensa. A ERC é a entidade que regula a comunicação social e é suposto ser independente. Ora, se ficar nas mãos de alguém que está ligado a um dos maiores ataques à Democracia portuguesa então corremos, aí sim, um sério risco de a perdermos de vez. É que já nem estamos tão longe quanto isso...

Os outros que se lixem

2012-01-11T12:15:00.002Z

É perfeitamente natural que Ferreira Leite defenda que não há dinheiro para tudo. É que há ainda tanta gente, há seis anos esfomeada, na fila de espera por um tacho que o dinheiro tem de ser canalizado para essa gente. Os outros que se lixem.

Roubar aos pobres para dar aos ricos (31)

2012-01-11T10:18:00.004Z

Caixa Geral de Depósitos, EDP, Águas de Portugal e as que se seguem nos próximos tempos. Não faltam exemplos que desmontam a mentira (esta, entre muitas) de Passos Coelho. Tachos para os amigos, remunerados em conformidade, à custa sos sacrifícios impostos aos pobres que não são amigos, nem frequentam as mesmas lojas. Abundam os exemplos da personalidade de Passos Coelho, mentiroso como o seu antecessor, e da acção criminoso deste governo, que insiste em roubar aos pobres para dar aos ricos. Estes são os factos, o resto é discutir pentelhos (ou pintelhos).

Roubar aos pobres para dar aos ricos (30)

2012-01-10T13:18:00.003Z

Anda a esmagadora maioria da população a fazer enormes sacrifícios para esta gente a andar a encher os bolsos. Já não bastava o escândalo dos valores que serão gastos na estadia durante o Euro 2012 e ainda têm o descaramento de agravá-lo com este roubo. Compreendo que Madaíl quissesse, antes de largar do tacho, seguir o exemplo dos seus colegas de partido que pairam no governo, mas o povo não é cego e a paciência tem limites.

Roubar aos pobres para dar aos ricos (29)

2012-01-09T21:59:00.003Z

Quando o governo nos prepara para mais austeridade, ou seja, mais do mesmo, consegue dar dinheiro a quem muito já tem (por via das elevadíssimas propinas), de tal modo que estes nem percebem bem para que é tanto dinheiro. Enquanto passam o tempo a destruir o país e a roubar aos portugueses que não integram a sua loja, enchem, de forma descarada e apressada, os bolsos dos amigos com os restos, antes que fiquem debaixo das ruínas do país que estão a criar.

Responsabilidade do produtor

2012-01-09T11:20:00.004Z

Se um produto é defeituoso, o produtor é responsável pelo defeito. Juridicamente, esta questão é simples. Ora, se isto for verdade e se estivermos perante um produto defeituoso, terá de ser a empresa que produziu os implantes a suportar os encargos com as cirurgias. Certamente que os assessores jurídicos do governo justificarão os bons ordenados e farão com que não sejam os nossos impostos a suportar tais encargos.

Notícias de Palermo

2012-01-09T10:45:00.000Z

Quando as comadres se zangam, as verdades vêm ao de cima.

Castas

2012-01-09T10:35:00.002Z

Concordo com o João Pinto e Castro. Já se percebeu que ainda por aí muita gente que nunca digeriu bem a democratização do Ensino, da Justiça, da Saúde e da Seg. Social. Que nunca engoliu bem a abertura destes sectores, sobretudo o ensino, à população em geral. Gente que sempre se achou melhor e, por natureza (entenda-se, por nascença), superior. Gente que olha para a generalidade das pessoas como plebeus, como gentalha que não merece frequentar os mesmos sítios deles próprios, familiares e amigos, que não merece ter as mesmas coisas e o mesmo nível de vida. Gentalha que não pode ter o mesmo nível de habilitações que eles próprios, que pode, por virtude do diploma, aspirar aos mesmos cargos no poder, nas grandes empresas, etc. Cargos que, consideram eles, lhes são devidos por inerência. Que nunca aceitaram que gente simples, proveniente de famílias simples e humildes, lhes tirasse os lugares que lhes foram prometidos desde crianças e que lhes garantiram lhes pertencer por direito. Gente que, por algum tempo, conseguiu agora voltar a controlar tais cargos e lugares e aproveita para espezinhar, diminuir e vingar-se dos outros, daquela gentalha toda que chegou onde não podia chegar. Gente que vive num Mundo ultrapassado, que faz parte do passado, e que será, em breve, atropelada pela realidade e pela História. Aguardemos.

Eles, de facto, são diferentes (2)

2012-01-09T10:32:00.002Z

Uma mentira, duas mentiras. Continuem a entreterem-me, que eu divirto-me com estas lagartices.

Roubar aos pobres para dar aos ricos (28)

2012-01-08T22:46:00.002Z

Iam ser tão diferentes...

Assumo

2012-01-07T09:11:00.002Z

Respondendo ao repto de Fernando Nobre, assumo aqui, de forma clara e inequívoca: não sou Maçom. Não trafico influências, nem tenho amigos e padrinhos que me ajudem a obter tachos e poder, nem avultadas quantias em troca de um lugar na secretária como assessor de um qualquer governante ou deputado. Para grande pena minha, reafirmo: não sou Maçom!

Eles, de facto, são diferentes

2012-01-06T22:16:00.002Z

É por estas e por outras que esboço um sorriso de cada vez que o Sporting perde. É que nem esconder os seus ideais sabe, muito menos mentir.

Democracia aparente

2012-01-06T22:15:00.003Z

Há muito que falo nisto. Uma Democracia sem um verdadeiro jornalismo não é uma verdadeira Democracia. E Portugal aproxima-se, a passos largos, para o nível das Coreias do Norte e das Cubas deste Mundo.

Comparações

2012-01-06T22:12:00.002Z

Primeiro dizia-se que Passos Coelho nada tinha a ver com Sócrates, no que dizia respeito a seriedade e honestidade. Depois, com as primeiras mentiras a virem ao de cima, já se começou a comparar, mas defendendo o actual PM, pois, dizia-se, não mentia tanto, nem de perto nem de longe. Agora, com a média a aumentar para quase uma mentira por dia, certamente que se dirá que, afinal, já são comparáveis. O problema é que Sócrates mentia muito, mas não a este ritmo impressionante. Colossal, diria o outro...

Pobreza

2012-01-05T10:01:00.002Z

Esta notícia, que levou a alguns a questionar a decisão do Supremo, deveria, isso sim, a questionar como é que a Igreja consegue obter tanto dinheiro. Estamos a falar, em números redondos, de 3,5 milhões de euros. Podíamos estar a falar da totalidade dos padres de Portugal, mas não. Estamos a falar, apenas (!), do Instituto Missionário da Consolata. E têm um site, onde se definem como uma "família" que "dedicam-se inteiramente à Missão, sem vínculos de qualquer espécie, professando portanto a pobreza, a castidade e a obediência no espírito das bem-aventuranças evangélicas". Claro que é o voto de pobreza que sobressai de tudo isto...

Para inglês ver

2012-01-05T09:49:00.007Z

Foi precisamente para isto que o sr. Silva não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento para 2012. Dá a imagem de ser contra as medidas do governo (para ficar bem visto perante o Zé Povinho) mas no fundo concorda e assina por baixo.

Adenda: ler este texto de Isabel Moreira, que desmascara a hipocrisia de certa gente que por aí gravita à nossa conta.

Notícias do esbulho

2012-01-03T20:42:00.002Z

"Entre os seis países da União Europeia mais afectados pela crise, Portugal é o único onde as medidas de austeridade exigiram um esforço financeiro aos pobres superior ao que foi pedido aos ricos, revela um estudo recente publicado pela Comissão Europeia." (via Arrastão)

Com tanto roubo aos pobres para encher os bolsos dos amigos, certamente que o PSD irá crescer mais uns pontinhos na próxima ronda da Marktest pelos militantes da Lapa...

Roubar aos pobres para dar aos ricos (27)

2012-01-03T11:19:00.002Z

Eis o primeiro resultado da polémica decisão do governo em dar benesses às grandes empresas. Menos receita (em impostos) para o estado, mais dinheiro para o bolso dos espertos. Até quando temos que tolerar estes coelhos da nossa sociedade?

Fiel aos seus princípios

2011-12-30T19:22:00.003Z

Mas alguém, com dois dedos de testa, esperava decisão contrária, quando a cobardia é a sua imagem de marca? É óbvio que o sr. Silva seria fiel aos seus princípios.

Mentiroso compulsivo

2011-12-30T19:19:00.002Z

Não, não estou a falar do outro Sócrates, mas deste Sócrates, o coelhinho Sócrates. Outro, mas igualzinho em questões de moral e ética.

Frete

2011-12-30T16:53:00.004Z

Esta vergonhosa peça jornalística não é mais do que um péssimo frete ao governo e à ministra da Justiça. Fala nas fraudes (uma minoria), mas não fala nas falsas irregularidades (a esmagadora maioria). Fala dos honorários pedidos a mais pelos advogados (uma minoria) mas não fala nos honorários que não foram (por não poderem ser) pedidos. Fala em "inúmeras" irregularidades, quando os valores avançados pelo próprio ministério foram na ordem de 17 mil casos, sendo que as verdadeiras irregularidades representam um valor bem inferior do que aquele. Diz que a Ordem deixou de participar na auditoria, mas não fala nas razões para tal facto. Fala em auditoria, mas não fala nas omissões desta, que fazem com que não seja uma verdadeira auditoria ao sistema (e conheço casos que a DGAJ deixou passar em branco, mas a Ordem não). Fala na suposta auditoria do ministério, mas não fala na verdadeira auditoria que a Ordem está a ultimar, com representantes a deslocarem-se às secretarias dos tribunais para consultar os processos com supostas irregularidades e com troca de comunicações com os advogados em causa, a pedir para estes se pronunciarem e fornecer explicações, algo que a suposta auditoria do ministério não fez.

Um vergonhoso frete que merece ser denunciado como tal. Tenha vergonha, cara Inês David Bastos!

Será mera estupidez ou intenção premeditada?

2011-12-29T08:55:00.003Z

Depois de aumentar as horas de laboração dos trabalhadores (de borla), de aumentar o IVA sobre os produtos alimentares infantis, o governo adoptou agora uma outra medida que prejudica as famílias e desincentiva a sua criação.

Ou seja, quando qualquer manual de economia nos diz que, num país com baixos índices de natalidade e, consequentemente, um problema de sustentabilidade da economia (nomeadamente a segurança social), se deve incentivar a natalidade a criação de família, este governo faz precisamente o contrário. Não haverá, no meio de tantos boys, assessores, filhos, afilhados, primos e amigos, ninguém que perceba que estas medidas dão cabo da economia? Não haverá, no meio de tanta gente paga a peso de ouro apesar dos curriculums curtos e/ou duvidosos, ninguém capaz de colocar, sequer, a hipótese de que não é mera coincidência que os países onde se trabalha menos são aqueles onde os níveis de produtivade dos trabalhadores são mais elevados? Não haverá ninguém, no meio de tanta gente supostamente preparada e experiente, que coloque a hipótese de que se os trabalhadores se sentirem felizes (por terem vida própria, familiar e social) produzem mais, ao contrário daqueles que, esmifrados ao máximo, chegam ao final do dia (e da semana) exaustos e descontentes e sem motivação para trabalhar e produzir? Será que, no meio de tanta gente que ganha muito bem à conta dos pobres, não há ninguém que tenha um mínimo de massa cerebral para perceber que estão a destruir o motor da economia (o consumo), arruinando o país e as pessoas (menos eles próprios e os amigos, claro)? Ninguém? Quanto tempo mais será preciso concedermos para ver no que isto vai dar? Quando estivermos debaixo da ponte a passar fome e eles a viverem à grande, à custa dos restantes?

Notícias da (in)Justiça portuguesa

2011-12-28T15:28:00.002Z

1. Este caso apenas legitima a crença popular de quem quem tem poder (entenda-se, amigos) tem tudo o que o cidadão comum não tem, incluindo favores ilegais (o caso consubstancia uma perseguição e mesmo a prática de um crime). Uma justiçap ara ricos, outra para pobres, como diz o povo...

2. Esta estória apenas demonstra a impreparação de Pauxa Teixeira da Cruz para o cargo que ocupa. Deve andar tão atarefada em arranjar mais uma mentira para sustentar a revolução do apoio judiciário que anda distraída com tudo o resto.

3. Há muito que defendo a publicidade (e publicação) de todas as sentenças (como por exemplo aqui), incluindo as de primeira instância. A transparência da Justiça passa também por aqui. É bom saber que há mais gente ligada ao sector que partilha a minha posição nesta matéria.

Roubar aos pobres para dar aos ricos (26)

2011-12-28T15:23:00.003Z

Diogo Infante, até há poucas semanas dirctor do Teatro D. Maria II, criticou os cortes no orçamento do Teatro, suspendendo a programação. Francisco José Viegas não o reconduziu no cargo, criticando a suspensão da programação por parte do actor. Não havia dinheiro, alegou o secretário de estado da cultura. Afinal há. Pelo menos para pagar a um boy. 6 mil euros mensais! O descaramento deste governo é evidente. E o roubo já é colossal.

Inquérito aberto

2011-12-27T11:28:00.003Z

Há dias perguntava aqui se a PGR já tinha aberto inquérito à intervenção, manifestamente ilegal, de agentes à paisana na greve de 24 de Novembro. Ontem o DN dava conta de que Garcia Pereira já tinha, no dia 6 de Dezembro, apresentado queixa, referindo, inclusive, que tal não seria necessário, visto que os crimes em causa são de natureza pública, como na altura expliquei. O que eforça a questão: porque a PGR, por sua própria iniciativa e tendo em conta que os factos em causa são públicos, não abriu inquérito, sendo necessário alguém apresentar queixa? Será que não há interesse em investigar o sucedido? Será que sofreu pressões governamentais para não abrir inquérito? É que a omissão da PGR legitima este tipo de questões e dúvidas...

2011-12-24T12:52:00.001Z

Roubar aos pobres para dar aos ricos (25)

2011-12-23T10:14:00.002Z

Mais uma do trio maravilha (Coelho, Gaspar e Portas): retirar receitas ao estado português para as oferecer ao estado chinês, esse exemplo de democracia, onde os direitos humanos são rigorosamente protegidos e defendidos pelas autoridades.

Começa a parecer que este governo tem uma particular admiração pelo regime chinês.

Promiscuidade

2011-12-23T10:11:00.005Z

Nada disto surpreende. Ou deveria surpreender. A promiscuidade entre forças de segurança, magistraturas e jornalistas sempre foi evidente, quer com as constantes (e escolhidas) fugas de informação e violações ao segredo de justiça, quer com o critério editorial do Correio da Manhã, que sempre foi muito activo na defesa dos interesses daqueles que pretendem um estado policial com penas pesadíssimas e sem direito de defesa (não é por acaso que o CM insiste em condenar na praça pública os suspeitos de crimes, mesmo que depois se venha a provar a sua inocência). O único interesse no texto em causa é saber o que irá suceder ao seu autor, pois as suas palavras vão frontalmente contra a política daquela casa...

Os empecilhos que emigrem

2011-12-21T20:33:00.002Z

É natural que, ficando com tudo (o tal "pote") para eles e para os amigos, fiquem melhor sem os empecilhos que lhes irão pedir satisfações em 2015.

Notícias de Palermo

2011-12-21T20:29:00.002Z

Parece que o nosso Don Corleone da nossa Palermo queixou-se, há dias, de um suposto penalty que terá ficado por assinalar no jogo da sua equipe. Tendo em conta apenas o que se passou já nesta temporada, deve ser alzheimer. Ou isso ou uma dose monumental de hipocrisia...

Questões que devem ser colocadas a Pinto Monteiro

2011-12-21T20:27:00.001Z

Queixa-se tanto da demora da justiça inglesa no caso da extraidção de Vale e Azevedo, mas na sua própria casa não faz melhor, ou porque não consegue ou não quer. Venha o diabo e escolha o pior motivo.

Boys don't cry

2011-12-21T20:26:00.003Z

Esta é a natural consequência de se escolher amigos e colegas de partido, não de acordo com a meritocracia mas com a tachocracia. Estes iam ser diferentes, não iam?...

Sim, podem mentir

2011-12-20T19:49:00.005Z

"O primeiro-ministro e o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros podem mentir ao país e nada acontece?"

Depende. Se se chamarem Sócrates ou Teixeira dos Santos, não. Constitui, até, crime. Mas se se chamarem Paulo Portas ou Passos Coelho, já podem. Aliás, tal mentira deve bastar para, na próxima "sondagem" da Marktest na Lapa, o PSD subir mais um ponto percentual...

Crime, mas só de alguns

2011-12-20T09:42:00.003Z

Dia após dia fico mais convencido que aqueles peregrinos liberais que andaram a exigir a criminalização de certos governantes por má gestão de dinheiros públicos serão, muito em breve, os primeiros a dar o dito por não dito e a recusar tal medida, alegando impossibilidade ou até mesmo uma suposta inconstitucionalidade. E percebe-se porquê...

Tachocracia

2011-12-20T09:24:00.002Z

Ainda houve um tempo em que vivíamos em meritocracia, em que os melhores chegavam ao topo, elevando a qualidade das decisões e de toda a organização, fosse empresarial, governamental ou outra. Mas hoje não há sombra de dúvidas que vivemos numa tachocracia, onde chegam ao topo os melhores... amigos. Esta carta aberta, entretanto divulgada no Facebook e na blogosfera, chama a atenção para um pormenor relevante: a falta de competência, capacidade, conhecimento e experiência do Governo em geral e do PM em particular. Nem tudo o que de mal fazem provém de uma mentalidade ultraliberal, com o objectivo de favorecer os amigos, quase todos já ricos, em detrimento da esmagadora maioria da população, boa parte dela pobre ou remediada. Algumas decisões são originadas por mentes limitadas e tacanhas. Na carta, a autora acusa o PM de ter menos habilitações literárias, experiência profissional e conhecimento de línguas do que ela. Mas também de ter trabalhador e dado menos ao país do que ela. Percebemos agora como Passos coelho chegou ao topo. Graças à tachocracia. Pois chegar ao topo, por exemplo, de uma grande empresa (sem serem do grupo do padrinho, claro) com mérito parece impossível de imaginar, tal é a incompetência demonstradas nestes curtos mas penosos meses que já leva de governo. Não são só as mentiras, umas atrás das outras, nem a revolução que está a laver o país à destruição quase total para meia dúzia de amigos ficarem a controlar tudo (o pouco que restará). É também uma questão de incompetência. E uma questão de saúde pública arranjar uma alternativa credível, o quanto antes, para correr com esta gente.

Roubar aos pobres para dar aos ricos (23) e (24)

2011-12-20T09:21:00.002Z

Mais dois exemplos do roubo governamental: na Autoridade Tributária e Aduaneira e na Saúde. Até quando temos que levar com esta gente tacanha e mentirosa?

Outra mentira

2011-12-17T10:14:00.002Z

A este ritmo de mentiras (cliquar na imagem para ver em grande a enorme mentira), Passos Coelho promete acabar com mais mentiras do que Sócrates, o Pinóquio. Para mentiroso não profisisonal (o anterior é que era), não estamos nada mal...

Passos Coelho voltou a mentir

2011-12-16T17:13:00.000Z

Como aqui se explica.

Estamos quase lá

2011-12-16T12:18:00.002Z

Mais duas ou três medidas e este governo consegue colocar-nos ao nível laboral da China. Estamos quase lá.

Roubar aos pobres para dar aos ricos (22)

2011-12-16T08:53:00.003Z

Se o dinheiro da troika vai todo para os amigos, é natural que não sobre nada para os outros.

Resposta

2011-12-16T08:51:00.002Z

A resposta à pergunta do Miguel está, obviamente, no curriculum do Ministro da Saúde. Quem reparar no seu anterior emprego compreenderá esta medida...

Controlo e manipulação

2011-12-16T08:48:00.002Z

O segredo para controlar a opinião pública (ou publicada) é controlar a comunicação social. E há várias formas de o fazer. Uma é nomear jornalistas ou administradores dos órgãos de CS para o governo ou para empresas públicas, obviamente bem remunerados. Outra é fazê-lo com familiares desses jornalistas ou administradores. No fundo, vai dar ao mesmo e o resultado é sempre o pretendido. Fidel Castro deve estar com inveja de certos governantes europeus...

Tratado sobre ética e valores

2011-12-16T08:36:00.005Z

O governo pretendia instalar câmaras de vigilância em espaços públicos. A Comissão Nacional de Protecção de Dados, entidade independente a quem compete avaliar a adequação e justificação da instalação deste meio de vigilância por parte de entidades públicas ou privadas, recusou. O que fez o governo? Corrigir a proposta, de acordo com as orientações da CNPD? Claro que não. Este governo nunca faria isso. Prefere sempre a resposta beligerante e agressiva: esvazia a CNPD de tais poderes. Deveras esclarecedor sobre a mentalidade e os valores éticos e princípios morais deste governo.

Nota: sou a favor do uso de videovigilância (como já aqui esclareci) para fins de prevenção e dissuasão da criminalidade, mas com respeito por determinados requisitos. Mas o que o governo fez neste caso é totalmente inaceitável em Democracia. Mas já se percebeu que o que é inaceitável em Democracia é, não raras vezes, perfeitamente aceitável para este governo.

Drogas duras

2011-12-13T08:55:00.005Z

As drogas duras são as mais difíceis de combater. O vício é maior e as consequências piores. Ora, anda aí muita gente viciada em drogas duras. Não na coca ou no cavalo mas na figura de Sócrates. Pode fazer (ou ter feito) o mesmo que outros, mas, no seu caso, trata-se de um crime lesa-pátria. Se são os outros, a medida é boa e/ou aceitável, mas se for (ou tivesse sido) Sócrates já seria um atentado. Daqui a alguns anos, quando os cientistas descobrirem que a metadona também serve para curar a ressaca de Sócrates (porque é disto que estamos a falar, as veias de comentadores e bloggers estão a ressacar), os toxicodependentes perceberão, então, que há outros iguais ou piores, a cometer os mesmos ou ainda piores erros que o cavalo que consumiram. Mas aí já será tarde. Já estaremos todos na miséria (todos não, os amigos estarão muito bem na vida), já não terão hospitais ou centros de saúde para tomar metadona nem terão dinheiro para ir ao privado, pois os poucos cêntimos que receberão de ordenado vai todo para a troika e para os bancos, a título de impostos. Nem terão reformas, viverão nua barraca (o banco já lhes levou a casa) e os filhos prostituem-se e roubam para comer, pois também não há dinheiro para a escola.

Em suma, as drogas são uma peste, sejam elas quais forem.

Ministra da Justiça mente

2011-12-12T20:27:00.004Z

"Caro(a) Colega

Temos assistido nas últimas semanas ao mais vil e torpe ataque a toda a advocacia portuguesa, protagonizado pelo Ministério da Justiça, que não se absteve de proferir afirmações gravemente atentatórias da honra e consideração dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito.

A senhora Ministra da Justiça parece firmemente determinada em “ajustar” contas com o Bastonário e o Conselho Geral, por quem nutre uma pública antipatia e contra os quais sempre militou, enquanto advogada, engrossando a fileira daqueles que nunca se conformaram com os resultados eleitorais que culminou na eleição de tais órgãos.

A propósito da existência de desconformidades nos pedidos de pagamento de honorários, permitiu-se a senhora Ministra da Justiça desfiar um conjunto de acusações e juízos de valor, sem objectividade ou rigor, impróprios de um membro do governo.

O Bastonário e o Conselho Geral até poderiam aceitar que a Senhora Ministra da Justiça, que sempre integrou o movimento de oposição interna a estes órgãos, se esqueça da sua posição institucional e tenha encetado um conjunto de manobras persecutórias, cujo único objectivo é a total descredibilização destes órgãos junto da opinião pública.

O Bastonário e o Conselho Geral já não podem é aceitar que a Senhora Ministra da Justiça nessa senda persecutória atinja toda uma profissão, denegrindo a imagem, o prestígio e bom nome de todos os advogados aos olhos da sociedade portuguesa.

A Senhora Ministra da Justiça tem o direito de não gostar do Bastonário e do Conselho Geral, mas não lhe assiste o direito de utilizar o Ministério da Justiça como uma agência de comunicação ao serviço dos esconsos interesses de um conjunto minoritário de advogados de “negócios”, defensores do processo de desjudicialização em curso e com interesses conflituantes com a esmagadora maioria dos advogados portugueses.

É necessário que todos os advogados tenham consciência que o actual Ministério da Justiça está firmemente determinado em granjear os apoios necessários à alteração do sistema do acesso ao direito, não se coibindo de lançar mão, para o efeito, de todos os meios ao seu dispor para destruir o bom nome dos advogados que nele participam.

Senão vejamos:
Em 29 de Julho de 2011 foi decidido pela Senhora Ministra da Justiça e pelo Senhor Bastonário a efectivação de uma auditoria conjunta ao sistema do acesso ao direito.

A Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) efectuou a auditoria em representação do Ministério da Justiça, com recurso aos funcionários judiciais em todos os Tribunais portugueses.

No decurso do mês de Setembro de 2011 foram remetidos, por email, à Ordem dos Advogados, ficheiros contendo os pedidos não validados, uma vez que da análise empreendida pela DGAJ existiam desconformidades entre a informação introduzida pelo advogado com vista à emissão da nota de honorários e a informação constante do processo judicial.

No decurso do mês de Outubro foram igualmente enviados pela DGAJ ficheiros para apreciação pela Ordem dos Advogados.

A Ordem dos Advogados efectuou a análise minuciosa da informação remetida pela DGAJ, designadamente mobilizando recursos para a verificação das desconformidades apontadas pela DGAJ, por consulta dos processos judiciais.

Da análise directa e presencial efectuada a cerca de quatro mil processos constatou-se existirem erros intoleráveis cometidos pela DGAJ, por ignorância ou má fé, designadamente ao não contabilizar sessões de julgamento, em que os advogados efectivamente estiveram presentes.

Em 28 de Outubro de 2011 foi enviado um novo ficheiro à Ordem dos Advogados contendo 17.423 processos e que, alegadamente, compreenderia todos os processos em que foram detectadas desconformidades.

Nesse número incluíam-se os processos já anteriormente enviados, designadamente aqueles que a Ordem dos Advogados já havia verificado presencialmente nos Tribunais.

Para surpresa da Ordem dos Advogados não correspondiam as desconformidades apontadas neste último ficheiro às desconformidades constantes dos ficheiros anteriores, ficando, deste modo, inviabilizado todo o trabalho efectuado pela Ordem dos Advogados.

Por outro lado, detectou-se da análise realizada aos processos integrados nesse ficheiro que um número significativo de desconformidades resultava de um erro ou manipulação de informação pela DGAJ, já que o advogado não havia pedido no SINOA o número de sessões ou incidentes que constavam da informação da DGAJ, o que determinava a existência de uma falsa irregularidade.

A Ordem dos Advogados, com total transparência e abertura, solicitou com carácter de urgência uma reunião com o Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, que se realizou em 4 de Novembro de 2011. Nessa reunião foram denunciados os erros clamorosos cometidos pela DGAJ, bem ainda manifestada a indignação pelas desconformidades entre os ficheiros recebidos pela Ordem dos Advogados, já que o mesmo processo judicial nos diferentes ficheiros apresentava desconformidades diversas.

Foi ainda denunciado que a informação fornecida pela DGAJ aos Tribunais sobre os pedidos dos advogados continha erros, o que punha em causa, de forma definitiva, a credibilidade de toda a auditoria efectuada por aquela entidade.

Ainda assim a Ordem dos Advogados manteve a sua colaboração na auditoria, após ter sido garantido pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça a total independência dos pagamentos relativamente à auditoria em curso e a inexistência de qualquer relação entre os pagamentos em curso e a verificação de desconformidades nos processos por parte da DGAJ.

Após tal reunião iniciou a Ordem dos Advogados uma análise da listagem definitiva, enviada a 28 de Outubro, contendo cerca de 17.400 processos auditados pela DGAJ, cruzando a informação resultante da auditoria da DGAJ com a informação introduzida pelos Advogados no SinOA.

Verificaram-se novamente erros clamorosos ou manipulação de informação, já que o pedido constante do SINOA, da autoria do advogado, era diferente daquele que constava dos ficheiros da DGAJ, o que originou o empolamento de “irregularidades”, que não existiam.

Após este confronto de informação e saneados os processos que apenas constavam da listagem por erro (inexplicável) da DGAJ, foi decidido, atento ao elevado número de processos, proceder-se à validação da informação auditada pela DGAJ, com a colaboração dos advogados, on-line na Área Reservada do Portal da Ordem dos Advogados, o que ocorreria a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Seria possível aos próprios advogados e para cada processo auditado, verificar e corrigir / validar a informação que consta da auditoria da DGAJ e que foi considerada irregular.

Todas as desconformidades não validadas pelos advogados seriam objecto de verificação através de consulta dos processos judicias, nos Tribunais, pela Ordem dos Advogados.

Sucede que na Quarta-Feira, 7 de Dezembro de 2011, pelas 18:19 horas foi enviado um fax, pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, comunicando à Ordem dos Advogados que o Ministério considerava encerrada a auditoria e que os resultados apurados seriam apresentados publicamente no dia 12 de Dezembro, no Ministério da Justiça.

Tal comunicação unilateral, enviada após o encerramento dos serviços, em véspera de feriado, que era seguido de uma tolerância concedida aos funcionários do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no dia 9 de Dezembro (encerramento dos serviços amplamente divulgado, designadamente no portal da OA), reveste-se da mais gritante má fé, já que não se ignorava que o conteúdo de tal missiva só chegaria ao conhecimento do Bastonário no próprio dia da conferência de imprensa.

A Ordem dos Advogados não foi convidada para estar presente em tal conferência de imprensa, nem sequer lhe foi dada oportunidade para se pronunciar sobre o encerramento de uma auditoria, que quando serviu os interesses da Ministra da Justiça, sempre foi apresentada publicamente como sendo conjunta.

A Ordem dos Advogados, não pode, por tal motivo, manter-se indiferente ou quedar-se num silêncio cúmplice com comportamentos que desnudam as reais intenções deste Ministério da Justiça ao realizar uma auditoria que não é séria, não é transparente e sobretudo, que se alicerça em informação falsa e /ou manipulada.

A Ordem dos Advogados considera que a auditoria não terminou e realizará todas as diligências para o total apuramento da verdade, sendo que apresentará, a final, o resultado alcançado.

O Conselho Geral utilizará todos os meios ao seu alcance, designadamente os judiciais, para combater todos resultados, que se apurem falseados ou manipulados, com o único propósito de denegrir a honra dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito.
É intenção do Conselho Geral participar criminalmente de todos aqueles a quem possa vir a ser assacada responsabilidade pela apresentação de resultados da auditoria, que não correspondam à verdade.

Neste contexto, apelamos à serenidade de todos os participantes no sistema do acesso ao direito, reafirmando que a Ordem dos Advogados continuará a proceder á verificação de todas as desconformidades apontadas pela DGAJ, permitindo o exercício do contraditório aos advogados, antes da divulgação de quaisquer resultados.

A Ordem dos Advogados não pode deixar de lamentar, por tudo o que ficou exposto, a indignidade em que se traduz esta decisão do Ministério da Justiça.

Com os melhores cumprimentos,

Elina Fraga
Vice-Presidente do Conselho Geral

Lisboa, 12 de Dezembro de 2011"

(fonte)

Alguém me pode ajudar?

2011-12-09T19:22:00.004Z

Ainda se discute a (i)legalidade das acções dos agentes à paisana que participaram na greve geral de 24 de Novembro, mas ainda ninguém esclareceu se o Ministério Público abriu processo de inquérito. É que, se ainda não o fez, ver-me-ei obrigado a apresentar queixa (como aqui expliquei, os crimes em causa - praticados pelos agentes - são de natureza pública*) de forma a que se averigue, dese logo, quem ordenou que actuassem como actuaram (se o comando ou o director da PSP ou mesmo o Ministro).

Já agora, não há por aí nenhum jornalista que esteja minimamente interessado (eu bem sei que custa investigar factos que prejudicam a imagem do governo que é apoiado pelos seus patrões) em perguntar ao PGR se a instituição que chefia fez o que a Lei obriga, que é abrir inquérito quando haja indícios claros da prática de um crime e este seja de natureza pública?

* Um crime de natureza pública é aquele que, pela sua gravidade e especiais características (por ofenderem interesses públicos), não necessita de queixa por parte do ofendido para que o MP abra inquérito e acuse o seu autor (ao contrário dos crimes semi-públicos, que necessitam de queixa). Significa, também, que, à partida, qualquer pessoa possa apresentar queixa, caso o MP não abra inquérito.

Aplicação prática do Princípio de Duque*

2011-12-09T19:14:00.005Z

Não percebo porque o Miguel está tão revoltado com o Diário Económico. É que, de acordo com o Princípio de Duque*, se manipula a informação (a favor do governo) é porque o faz para o bem do país e da nossa imagem no estrangeiro.

* Segundo o Princípio de Duque, um governo deve poder controlar e gerir a informação que é transmitida para o exterior de acordo com os interesses do país e da sua imagem e, como tal, deve ser controlado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (afinal de contas, estamos a falar de política externa). O seu corolário aponta, por estarmos a falar de política interna, para que o Diário Económico esteja sob a alçada do Ministério dos Assuntos Parlamentares...

Roubar aos pobres para dar aos ricos (21)

2011-12-06T17:53:00.001Z

Já aqui o escrevi e volto a escrever: uma das duas diferenças entre este governo e o anterior é que este faz o mesmo mas em menos tempo (parecendo estar numa corrida contra o tempo, o que se compreende, já que isto vai dar o berro a curto prazo) e à descarada. Eis mais um exemplo.

Frete diário

2011-12-06T17:50:00.003Z

João Galamba, deputado do PS, critica Camilo Lourenço por este texto, o qual, diga-se, foi repetido hoje na M80 onde tem um programa diário. Ouço ocasionalmente o programa (no carro ouço a M80) e as opiniões de Camilo Lourenço vão sempre no mesmo sentido. Provavelmente estará a fazer-se ao pote, a um tachito neste governo. É que só pode, tal o frete diário.

Roubar aos pobres para dar aos ricos (20)

2011-12-06T17:47:00.002Z

Mais uma de Passos Coelho e seus muchachos: novas contratações de boys para os tachos apeticíveis. Certamente que fará aumentar mais um pontinho para o PSD na próxima sondagem da Marktest...

Inversão do ónus da prova

2011-12-02T21:36:00.002Z

Via CC cheguei a esta declaração da Ministra da Justiça: "a ministra da Justiça reiterou que o projecto do PSD para a criminalização do enriquecimento ilícito não sofre de «nenhuma inconstitucionalidade». «De resto, é muito curioso que tantos defensores da criminalização do enriquecimento ilícito de repente tenham passado a ferozes opositores da criminalização do enriquecimento ilícito, invocando a questão do ónus da prova, como se isso não sucedesse ao pontapé no que respeita aos crimes no âmbito fiscal», argumentou."

Como é a própria Ministra que reconhece que os crimes fiscais não respeitam o ónus da prova (princípio básico em qualquer estado de direito democrático), ficamos a aguardar pela respectiva alteração legislativa, de forma a corrigir tal erro.

Desconhecimento da Lei e da Jurisprudência

2011-11-29T09:47:00.004Z

Já aqui abordei a actuação da polícia na greve geral de dia 24, mas acrescento mais algumas notas, que considero relevantes. Recordo-me de como terminavam, invariavelmente, as manifestações nos governos de Cavaco: cargas policiais. Ninguém podia manifestar-se, livre e pacificamente, neste país, pois o homem que nunca se deu bem com a Democracia (não gostava de usar cravo na lapela nas comemorações do 25 de Abril e sentia-se "integrado" no regime salazarista) não o permitia. Depois seguiram-se Guterres, Barroso, Santana (este ainda esboçou uma postura semelhante - como se viu no silenciamento de Marcelo Rebelo de Sousa - mas esteve pouco tempo) e Sócrates, onde as manifestações raramente terminavam com incidentes ou intervenção policial. Agora temos Coelho e Portas. O reforço do orçamento para o Ministério da Administração Interna, em contraciclo com o corte brutal generalizado nas restantes pastas ministeriais, já apontava para a mudança que esta greve veio demonstrar. Já se percebeu que a ideologia deste governo é tudo menos social-democrata. E as acções, como esta, valem mais do que mil palavras.

Quanto ao episódio ocorrido no dia 24, relatado por exemplo aqui, há que relembrar a jurisprudência uniforme dos nossos Tribunais superiores - que vão ao encontro da legislação penal -, que condenam a actuação do "agente provocador" (ao contrário do "agente infiltrado", que é aceite quer pela legislação penal quer pelos Tribunais). Uma coisa é o agente encontrar-se infiltrado, undercover, outra, bem diferente, é provocar determinada actuação, levar outrém a fazer algo. Há tempos foi divulgado na comunicação social um caso em que um automobilista foi absolvido, pois a viatura da Brigada de Trânsito tinha actuado com provocação (encostando-se à viatura do arguido, "pressionando-o" e levando-o a acelerar e ultrapassar o limite legal de velocidade). Reunidos os depoimentos e as imagens (vídeos e fotos), conclui-se, facilmente, que a actuação da polícia foi manifestamente ilegal, quer ao colocar um agente a "incendiar" os ânimos junto à barreira da escadaria da Assembleia da República, quer, sobretudo, ao colocar agentes à paisana a deter pessoas (sem mandado ou causa provável, o que consubstancia, isso sim, um crime de sequestro por parte dos agentes em causa). No que toca ao agente à paisana que agrediu um manifestante, trata-se, como é óbvio, de um crime de ofensa á integridade física (agravada, pelo facto de ser ter sido praticado por agente). Torna-se, pois, imperioso que o Ministério Público abra procedimento criminal contra os agentes em causa e não servirá de desculpa a eventual inexistência de queixas dos ofendidos, pois os crimes em causa são públicos, pelo que o MP tem competência para acusar sem necessitar de queixa.

Já quanto aos agentes, terão sempre a atenuante de terem recebido ordens superiores, mas o facto de terem formação jurídica (o que afasta o argumento de desconhecerem a ilegalidade dos seus actos) não os desculpa e iliba de uma condenação. Como foram instruídos para adoptar aquele comportamento, terão de as chefias assumir a responsabilidade e o Ministro Miguel Macedo assumir as suas responsabilidades políticas, pois até já foi apanhado a mentir neste caso (afirmou não haver agentes á paisana). Se a gravidade desta conduta é elevada, a postura deste governo quanto à resposta dos cidadãos às medidas governamentais não é menos relevante. Isto para as pessoas terem noção da nova realidade, nomeadamente aquelas que respondem "PSD" quando a Marktest lhes liga...

Figuras tristes

2011-11-28T20:07:00.004Z

A postura do Sporting, quer no que toca aos bilhetes quer quanto ao acto criminoso da sua claque, é, no mínimo, hilariante. Primeiro queriam mais bilhetes, quando o Benfica cedeu mais do que estava obrigado. Devolveram 46. Se nem utilizaram todos os que tinham, para que queriam mais? Afirmaram, depois, que tinha vendido todos. Mentira! O Benfica divulgou hoje o e-mail que prova a devolução (imagem ao lado, cliquar para ampliar). Depois de as tv's mostrarem, em directo, as imagens do acto criminoso, ninguém da direcção leonina veio a público pedir desculpa e condenar o acto. Limitaram-se, toldados pelo ódio ao inimigo de sempre, a repetir as críticas às condições de segurança em que os criminosos da claque foram colocados ("pré-históricas"), quando os factos desmentem tais acusações. Voltaram a mentir! Perante esta postura, não há solução para o Benfica senão deixá-los a praticarem estas palhaçadas envoltas em ódio sozinhos, pois o gozo acrescido de lhes ganhar não chega.

Notícias de Palermo

2011-11-28T13:25:00.003Z

Isto já se passa há décadas e o facto de este incidente (ao contrário de quase todos os outros) ter vindo a público pode vir a ser o princípio do fim do polvo da nossa Palermo.

Já se nota o dedinho do Ministro Relvas

2011-11-28T09:41:00.005Z

Estas perguntas levam a duas conclusões: houve uma situação de abuso policial e, posteriormente, uma mãozinha do Ministro Relvas para a RTP não mostrar o sucedido. João Duque deve estar radiante, porque se o governo entendeu esconder esta realidade é porque o fez para nosso bem.

E vão 22

2011-11-27T09:00:00.004Z

Após a derrota de ontem do Barcelona, o Benfica é a única equipa europeia imbatível quer nas competições nacionais, quer nas europeias (no caso do Benfica, na Liga dos Campeões). E vão 22 jogos. Seguramente que isto significa algo, apesar da opiniao contrária de muitos anti-benfiquistas que tentam desvalorizar este dado, alguns com considerável ginástica argumentativa. Outro dado importante é a condição física, que se tem mostrado excelente. Na terça, o Benfica aguentou os 90 minutos contra um Manchester em alta rotação (e todos sabemos que a liga inglesa é a mais competitiva a este nível) e ontem, a jogar com dez mais de meia hora, aguentou a pressão leonina sem quebras assinaláveis. Depois de nas últimas duas semanas tanta gente ter posto em causa a preparação física do plantel e afirmado que existia um problema no Benfica ao nível físico, tem-se visto precisamente o contrário. E vê-se que as opiniões não passam de meros wishful thinkings. Por fim, a arbitragem este ao nível do costume. Muito rigor na expulsão de Cardozo, mas falta de rigor ao não mostrar o segundo amarelo a Elias do Sporting, numa dualidade de critérios bem à portuguesa e à moda da nossa Palermo. A acostumada ajuda, portanto...

Crime

2011-11-26T23:18:00.007Z

Há muito que sou contra as claques de futebol. É verdade que possuem virtudes, sobretudo a de dar apoio às equipes, mas o seu reiterado comportamento, que por vezes chega a ser criminoso, chegam a colocar em causa o espectáculo. O que se viu há pouco no estádio da Luz, para além de uma vergonha e uma enorme falta de respeito, civismo e ética desportiva, é um crime e tem de ser denunciado como tal: um crime. Tudo começou, diga-se, com as palavras incendiárias de alguns sportinguistas com voz na comunicação social e com alguma influência. Incendiários cuja visão e valores são toldados e formatados pelo ódio ao Benfica, o inimigo de estimação (vivem e torcem não ppela a vitória do Sporting mas antes pela derrota do Benfica). Gente que não tem o mínimo de noção do que dizem e/ou fazem quando o Benfica entra na equação. Gente que não merece qualquer consideração e muito menos opinião nas televisões e nos jornais. E é esta gente que também contribui, pelos palavras e acções provocatórias e incendiárias (como criticar a não cedência de mais bilhetes, quando nem usaram todos os que lhe foram enviados), para estas vergonhas. Falando em particular dos adeptos leoninos, que se acham superiores e melhores que os outros (dizem-se filhos e sobrinhos de viscondes e gente de bem...), ficou hoje provado que são iguais aos outros. Vandalismo é e será sempre vandalismo. Um crime é um crime, independemente de quem o pratica e se o faz de olhos verdes, encarnados ou azuis. Todas as críticas, infundadas diga-se, à rede de segurança foram por água abaixo com este comportamento. Mostraram que mereciam bem pior, como jaulas. Pode ser que aos engraçadinhos lhes calhe uma outra jaula, a do Estabelcimento Prisional de Lisboa, que é onde merecem estar.

Adenda: Tal como esperado, os comentadores sportiguistas nas tv's, que durante semanas contribuiram para incendiar os ânimos em torno do encontro por causa da rede de segurança, ontem, já após o jogo, desvalorizaram o crime praticado (um até disse serem poucas cadeiras - que, como se vê na foto, não foram assim tão poucas, mas bastaria apenas uma para ser um crime - e que a culpa era da polícia, pois tinha permitido a entrada de isqueiros como se a culpa não fosse do criminosos mas da polícia). Assim se vê o carácter desta gente e a falta de escrúpulos e valores de quem se diz de bem. Afinal, ser-se familiar de viscondes não é uma vantagem, bem pelo contrário.

Incompetência absoluta

2011-11-26T11:18:00.002Z

Mais dois exemplos (este e este) da incompetência de Passos Coelho, Gaspar & Ca. Já estamos quase ao ritmo de um exemplo por dia...

Gráfico simples

2011-11-26T11:13:00.003Z

Gráfico simples para os inteligentes do governo entenderem o que estão a fazer ao país e às pessoas.

Coisas recebidas por mail

2011-11-25T17:27:00.001Z

Obviamente

2011-11-25T17:09:00.002Z

Obviamente que concordo com esta proposta. Nem faz sentido nem, do ponto de vista legal, é constitucional que se mantenha tal privilégio. Mas como este governo rouba aos pobres para dar aos ricos (e muitos de nós conhecemos casos de padres ricos, mesmo que tenham feito voto de pobreza), seria de espantar que acabasse com tal privilégio.

Roubar aos pobres para dar aos ricos (19)*

2011-11-25T17:00:00.003Z

Parece que o Governo aceitou a proposta dos deputados eleitos pelo Círculo da Madeira em aumentar o dinheiro a transferir para a Região. Ou seja, o Governo, alegando a inexistência de folga orçamental, recusa a proposta do PS em criar uma alternativa ao corte num dos dois subsídios, mas já aceita uma proposta dos amigos jardinistas para sustentar o abuso que perdura na região. Para gastar milhões nas festas natalícias (e já não falta muito para o Carnaval...) já há folga orçamental.

Certamente que os eleitores, confrontados com mais este roubo (aumentam os impostos para sustentar a chulice de alguns amigos), irão, excitados, responder "PSD" da próxima vez que lhe ligarem da Marktest.

* Actualizei o termo "tirar" para "roubar", visto ser o adjectivo mais adequado ao coportamento e às sucessivas medidas deste governo.

Greve geral

2011-11-24T19:26:00.004Z

Hoje foi dia de greve geral. Quer dizer, geral não, pois apenas a função pública fez greve, já que o privado não pode*. Nunca fui adepto de greves (há precisamente um ano, aquando da última greve geral, escrevi isto, que poderia repetir hoje), apesar de defender a sua existência, como direito fundamental. Talvez por ser utilizada para fins político-partidários e não para defender os trabalhadores, suposto motivo da sua realização. Mas considero que a de hoje tem toda a razão de ser. Sucede que, agora, já ninguém acredita nos sindicatos e nas suas razões para protestarem. É a estória de Pedro e o Lobo... Mas, voltando ao ponto da sua justificação, nunca existiram tantas razões para reclamarmos contras as medidas governamentais. Eu, como já aqui expliquei por mais do que uma vez, o Estado ainda não me pagou nada este ano, pelo patrocínio oficioso. Mas paga (mais) aos amigos dos grandes escritórios de advogados, por um trabalho bem menos necessário e relevante do que o oficioso. E esta será a principal imagem deste governo, tirar aos pobres para dar aos ricos. Exemplos já aqui tenho deixado vários. Por tudo isto, estranho esta sondagem. Das duas uma, ou a Marktest andou a estrevistar moradores da Lapa, ou os portugueses acham mesmo que este governo é bom. E, caso seja esta a realidade, então merecem todo o cêntimo que este governo lhes tirará nos próximos anos e merecem o governo que elegeram. A não ser, claro, que façam parte do lote de amigos privilegiados deste executivo...

* Poder, pode. Mas na actual conjuntura, quem trabalha no privado sabe que seria quase automático ir para o desemprego caso aderisse.

(foto)

Tirar aos pobres para dar aos ricos (18)

2011-11-22T19:54:00.002Z

Nem sei o que é mais triste (e preocupante) no meu país, termos um governo que insiste em roubar a quem pouco ganha para dar ao quem já muito tem ou se uma imprensa suave, à espera, como escreve o Eduardo, de também conseguir um tachito, ir ao pote como os outros colegas de profissão (e foram muitos, o que justifica os fretes e a parcialidade demonstrada quando ainda eram jornalistas). Triste futuro o nosso...

O nível de inteligência do país está a cair a pique

2011-11-17T08:57:00.004Z

Está aqui tudo explicadinho sobre o preconceito ideológico misturado com incompetência e desconhecimento destes duques da ignorância. E é a prova de como o país está a estupidificar-se de vez.

Mais um caso

2011-11-17T08:36:00.004Z

Com estes dados, das duas uma: ou Paulo Bento mente (ou acusa sem saber se é verdade e trata-se de difamação) e, como tal, terá de se demitir de imediato; ou os médicos da Federação mentiram ao declararem que Bosingwa encontrava-se lesionado, mentindo e, como tal, terão de se demitir de imediato. Assim é que as coisas não podem continuar, sob pena de afectar toda a equipe e a sua prestação no Euro 2012. A FPF tem um histórico de "casos", como este, que nunca foram realmente resolvidos e que acabaram, dessa forma, por prejudicar todo o funcionamento da estrutura e da própria equipe de futebol. O que demonstra, inclusive, a incompetência dos dirigentes da própria FPF que, caso após caso, lá continuam.

Categórica

2011-11-16T09:20:00.001Z

Com relva é outra coisa e sem erros de arbitragem teriam sdo 7-0.

Razões

2011-11-15T16:24:00.003Z

Uma das razões de eu ser benfiquista.

(imagem)

Um caminho perigoso

2011-11-15T16:22:00.002Z

Este dado objectivo aponta dois problemas do país, a falta de uma imprensa verdadeiramente livre e imparcial e uma Justiça cada vez menos credível aos olhos dos cidadãos. E não é coincidência que as pessoas confiem cada vez menos nestas duas instituições, Justiça e Comunicação Social.

Mais vale tarde que nunca

2011-11-15T16:18:00.003Z

Há anos que tenho criticado a criação do crime de "enriquecimento ilícito", apontando as suas inconsistências. Parece que, afinal, não estou sozinho nesta opinião e já começam a surgir mais críticos desta ideia. Continuo esperançado que, com o tempo, se perceba que a sua criação seria um tremendo erro.

Telhados de vidro

2011-11-15T16:07:00.003Z

Marques Mendes tem sido um dos que publicamente defende a criminalização dos políticos por má gestão. Corre é o sério risco de se virar o feitiço contra o feiticeiro...

Tirar aos pobres para dar aos ricos (17)

2011-11-15T16:06:00.001Z

Mais uma, desta vez para ajudar um boy amigo. E que também receberá, pois claro, subsídio de Natal. Os sacrifícios, de facto, não são para todos...