Legalices

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Difamação, mas só para alguns

7 de Maio: "Emídio Rangel condenado a pagar 106 mil euros por difamação. Em causa estão as declarações de Emídio Rangel à Comissão Parlamentar de Ética, em Abril de 2010, nas quais acusou juízes e magistrados de violarem o segredo de justiça, fornecendo informações e documentos classificados a jornalistas."
 
26 de Junho: "As fugas de informação vêm de quem está dentro do processo e de quem está fora do processo. Pode vir dos magistrados, advogados e até da própria pessoa, se lhe interessar. Se não lhe interessar não dá. Somos todos culpados, aqui não há ninguém inocente. Pode haver uma presunção de inocência, mas ninguém pode ofender-se por estar sob suspeição. Já tenho visto fugas de informação que vieram de dentro, mas não sei de quem. Da polícia? Do Ministério Público? Dos juízes? Dos advogados? Não sei. Mas a verdade é que, infelizmente, a violação do segredo de justiça é usual em Portugal e sem réus. Nunca se apura." (Pinto Monteiro dixit)
 
7 de Setembro: "Enquanto os intervenientes da justiça telefonarem para os jornalistas e os jornalistas para eles, não há lei que valha." (Pinto Monteiro dixit)
 
Pergunto: será que Pinto Monteiro também será acusado de difamação contra juízes e magistrados?

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