terça-feira, 23 de janeiro de 2007

Habeas Corpus

"Nove em dez 'habeas corpus' são recusados" é o título desta notícia do Diário de Notícias.
"Entre 1982 e 2006, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a única instância com competência para decidir sobre habeas corpus, recebeu à volta de 250 petições. Uma média de 10 por ano. Cerca de 90 por cento foram indeferidas", pode ler-se.

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