"Harmonizar as legislações dos Estados-membros é o principal objectivo da proposta que vai ser apresentada esta sexta-feira pelos comissários do Ambiente, Stavros Dimas, e da Justiça, Franco Frattini. Trata-se de um projecto de directiva que penaliza crimes ambientais como a descarga ou emissão ilícita na atmosfera, no solo ou na água de substâncias perigosas ou o tráfico de espécies ameaçadas de extinção.
Até hoje, um agente poluidor é condenado de acordo com a legislação do país onde pratica o crime. Ora a sentença pode ir de uma multa de 5.000 euros à confiscação de 10 por cento do volume de negócios da empresa em questão. O objectivo da comissão é o de que em todos os Estados-membros os poluidores possam incorrer numa pena de prisão de um a dez anos de prisão ou a pagar uma multa que pode ir dos 750 mil ao 1,5 milhões de euros. (...)
A nova legislação é bem mais geral, na medida em que inclui não só os navios - o Erika e o Prestige são apenas dois exemplos - , mas as indústrias responsáveis pelo derramamento de produtos tóxicos, ou os responsáveis pelo tráfico espécies em vias de extinção.
A directiva deverá ter ainda a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros dos 27."
in Euronews
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