quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007

Militares querem recorrer aos Tribunais Civis

"A Associação Nacional de Sargentos (ANS) admitiu ontem recorrer aos tribunais civis e administrativos para resolver processos em que os militares sejam sujeitos a punições disciplinares, como a detenção nas suas unidades. Esta posição foi expressa à agência Lusa pelo presidente da ANS, António Lima Coelho, à margem de um encontro de solidariedade para com os dez militares que estiveram detidos na semana passada por terem participado num protesto em Novembro de 2006."É um recurso obviamente possível, a ter em conta", disse Lima Coelho, considerando "histórica" a decisão da juíza do tribunal de Sintra que decretou "a suspensão do acto administrativo" de punição dos militares com cinco a sete dias de detenção, em resposta a uma providência cautelar dos advogados da ANS."Pela primeira vez, os cidadãos militares conseguiram que fosse suspenso um procedimento disciplinar quando a pena ainda estava em curso", sublinhou o advogado da associação, Emanuel Pamplona."Os militares eram punidos primeiro e só depois é que podiam recorrer e isso deixou de acontecer", afirmou António Lima Coelho. (...)"

in Diário de Notícias

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