MP incapaz perante a criminalidade sofisticada

"O procurador-geral adjunto António Bernardo Colaço considerou hoje que o Ministério Público se tem mostrado confuso e incapacitado perante a agressividade crescente da criminalidade sofisticada, da violência humana e da intranquilidade dos cidadãos.
"A Procuradoria-Geral da República não demonstra dominar e muito menos trabalhar os dados sobre criminalidade ou os problemas sociais sob sua vigilância, ficando dependente de dados provenientes de outras instâncias, nomeadamente policial", disse o magistrado, que falava no VII Congresso do dos Magistrados do Ministério Público, a decorrer no Alvor, Algarve.

Na sua intervenção no painel Penal e Processo Penal, o procurador-geral adjunto junto do Supremo Tribunal de Justiça mostrou-se crítico quanto à acção da Procuradoria-Geral da República (PGR), considerando que esta "à falta de um programa, socorre-se de soluções repentistas, cujo êxito até hoje se está por descobrir". (...)

Para o magistrado, é urgente formatar a PGR como "entidade gestora do Ministério Público", com três níveis de actuação, onde destaca "a exclusividade do exercício da acção penal pelo Ministério Público" com a eliminação da "fase processual de instrução". (...)

Na opinião do procurador-adjunto, devem também existir no Ministério Público e na PGR mecanismos de acompanhamento e intervenção através de departamentos em áreas como "menores e violência familiar, prisões, droga, corrupção, tráfico de pessoas, branqueamento de dinheiro, delinquência juvenil, gangs e outros".

O magistrado propôs ainda que a Assembleia da República possa "destituir o PGR antes do termo do seu mandato por maioria de três quartos de votos, sempre que a sua actuação se revele contrária aos princípios", e defendeu o dever do procurador-geral da República prestar informação semestral ou anual."

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