"O ministro da Justiça disse hoje que a diminuição do número de processos pendentes nos tribunais registada em 2006 demonstra que é possível combater "o monstro" que há anos emperra o sistema judicial.
Alberto Costa falava na apresentação pública dos resultados alcançados nos últimos dois anos (2005/2006) pelo sistema judicial, numa cerimónia em que foi dado particular destaque à diminuição do número de processos pendentes em tribunal. (...)
Alberto Costa falava na apresentação pública dos resultados alcançados nos últimos dois anos (2005/2006) pelo sistema judicial, numa cerimónia em que foi dado particular destaque à diminuição do número de processos pendentes em tribunal. (...)
Segundo o documento apresentado pelo Ministério da Justiça, nos últimos dois anos registou-se uma descida de 0,4 por cento da pendência processual, o que representa menos 6675 processos nos tribunais, num universo de 1,7 milhões à espera de resolução. (...)
Sustentando que se tratam de resultados "francamente estimulantes", Alberto Costa prometeu "continuar a tomar medidas de descongestionamento dos tribunais, desmaterialização de processos e resolução alternativa de litígios". A prioridade, adiantou, será dada à acção executiva e à "continuação de políticas a favor das formas de resolução alternativa de litígios". (...)"
in Público
1 comentário:
"O presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, não gostou da análise do ministro da Justiça, e, também em declarações à TSF, acusou a tutela de "demagogia e populismo" ao "comparar aquilo que é incomparável".
Já o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, sustentou, em declarações à agência Lusa, que "não há justificação" para a diminuição dos processos pendentes nos tribunais, apesar de reconhecer o efeito de "algumas medidas pontuais" que poderão estar na origem da descida, nomeadamente a descriminalização dos cheques sem cobertura com montante igual ou inferior a 150 euros. De acordo com o bastonário, estas medidas terão levado ao arquivamento de vários milhares de processos.
Quanto ao efeito da redução das férias judiciais, Rogério Alves disse ser "óbvio" e "natural" que tenha havido um aumento do número de marcações de julgamentos nos dois períodos em que antes só eram agendados os casos urgentes. Contudo, o bastonário considerou que houve "aumento de produção" mas "não de produtividade".
Apesar das críticas, o bastonário da Ordem dos Advogados sublinhou que o Ministério da Justiça tomou "algumas medidas positivas" e tem "metas correctas", embora com passos com os quais a Ordem não concorda.
Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judicias a realidade actual dos tribunais não traduz a diminuição dos processos pendentes que o Ministério da Justiça apresenta.
"Vivo com a realidade dos tribunais e não com a frieza dos números", disse Fernando Jorge, afirmando que a falta de funcionários continua a fazer com que os tribunais estejam "saturados"."
(Público)
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