quinta-feira, 10 de maio de 2007

Reorganização dos Tribunais

"O Governo aprovou hoje o decreto que introduz "medidas urgentes" de reorganização dos tribunais, com particular incidência nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, adequando a resposta judicial às zonas onde há maior procura. (...)
As decisões adoptadas terão particular incidência nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde se concentram mais processos, abrangendo tribunais de família e menores, jurisdição criminal, e tribunais do comércio, acrescentou o governante. (...)"

(Público)

Sem comentários: