"A celebração de casamentos religiosos, com efeitos civis, vai deixar de ser um exclusivo da Igreja Católica. A medida, tomada pelo Governo, alarga este direito às comunidades religiosas radicadas em Portugal há mais de 30 anos.Em conferência de imprensa, o ministro da Justiça afirmou que a decisão não põe em causa “as especificidades resultantes da Concordata celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé”. A partir de agora, “os membros de outras confissões religiosas poderão também celebrar os seus casamentos junto de ministros dos respectivos cultos”, sublinhou Alberto Costa.
A medida agora tomada revê o Código do Registo Civil, os códigos Civil e do Notariado e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. Para poderem usufruir desta possibilidade, as confissões religiosas devem estar radicadas no Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
O titular da pasta da Justiça explicou que a medida “representa a aplicação da liberdade religiosa a um domínio onde ela apenas podia ser exercida numa direcção”. O número de confissões religiosas abrangidas por esta medida são apenas três, mas o ministro não quis revelar quais, embora outras estejam já a tratar do seu processo de radicação."
(Correio da Manhã)
Sem comentários:
Enviar um comentário