As duas faces da mesma moeda

A criminalidade recente na baixa portuense parece ter criado um mal-estar entre a Ministério Público e a Polícia Judicária.

Acusada de nada fazer, apesar de saber quem foram os autores dos crimes "da noite", a PJ esteve a semana passada sob fogo da opinião pública, para o qual a Comunicação Social contribuiu com o seu habitual sensacionalismo.

Mas a verdade é que, por muito que o Ministro da Justiça venha a terreiro negar, algo parece não estar bem...

Como diz o ditado popular, tal como a mulher de César, não basta ser-se sério, tem de se parecer sério, e a PJ não pareceu muito expedita a actuar, o que levou mesmo Pinto Monteiro a nomear uma equipe especial (com elementos de Lisboa) para lidar com o caso, o que provocou uma onda de choque quer na PJ do Porto, quer no DIAP da invicta.

Este fim-de-semana a PJ procedeu a 14 detenções e a mais de 50 apreensões, tendo vindo o Director Nacional da PJ "mostrar serviço" para as televisões, dando a conhecer que a operação estava já preparada antes da criação da tal equipe especial de procuradores pelo PGR.

É verdade que as aparências por vezes iludem, mas neste caso o que parece é que a PJ actuam a reboque das notícias e dos acontecimentos, que os seus elementos ficaram ofendidos com a criação da tal equipe especial e que quiseram passar uma mensagem interna ao Ministério Público (PGR) ao não levar nenhum elemento da nova equipe na operação realizada este fim-de-semana. Será que é mesmo assim?

A Polícia Judicária, tal como a PSP, a GNR e o SEF, é um órgão criminal que coadjuva o Ministério Público na investigação criminal na fase de inquérito do processo-crime, pelo que são as duas faces da mesma moeda. Devem actuar em conjunto e em harmonia e coordenação e quando esta falha, falha quase tudo na investigação criminal. Falha a actividade do Estado, como garante da Justiça e falha a própria Justiça.

Assim, esperemos que, apesar de não parecer lá muito, a PJ seja "séria", como a mulher de César...

Pena de morte abolida em New Jersey

O Congresso do Estado norte-americano de New Jersey decidiu ontem abolir a pena de morte.

O Governador, Jon Corzine, deverá assinar o decreto-lei em Janeiro, fazendo com que New Jersey seja o primeiro Estado a abolir e pena de morte desde 1965.

Dos 50 estados norte-americanos, 37 aplicam a pena de morte, sendo que o estado do Nebraska ainda usa a cadeira eléctrica, método considerado bárbaro e ultrapassado (a injecção legal é o método usado nos restantes estados, método considerado mais aceitável).

Dos países considerados "desenvolvidos", os EUA são dos poucos países que ainda aplicam a pena de morte, o que mostra um atraso civilizacional nesta questão e só agora é que o Supremo Tribunal de Justiça está a debruçar-se sobre o assunto, esperando-se uma decisão no próximo Verão. São cada vez mais os países que não aplicam a sanção mais gravosa, sendo que quase todos os que a aplicam têm regimes autoritários e opressivos.

Se é verdade que existem casos em que sentimos e admitimos que a pena de morte é merecida, também é verdade que o sistema é falível, como o demonstra o número de condenados à morte que são absolvidos depois de realizados testes de ADN.

Crise na Ordem?

A Ordem dos Advogados está a atravessar por momentos complicados.

Depois das eleições para os órgãos e a eleição polémica de Marinho Pinto, os dois últimos bastonários (José Miguel Júdice e Rogério Alves) envolveram-se numa quezília relacionada com o mandato deste último.

Em entrevista a semana passada a um canal televisivo, Júdice acusou Rogério Alves de ter sido "um fracasso absoluto" e de ter sido "o pior Bastonário de toda a História" da Ordem dos Advogados. Levou como novo processo disciplinar em cima.

Mas Júdice, na mesma entrevista, ao lado do agora eleito Marinho Pinto, acusou ainda o futuro Bastonário de radical, comparando-o a Mussolini e Hugo Chávez. Marinho Pinto até reagiu bem, dada a confrontação em directo, mas Júdice não se conteve nas palavras.

Estes casos, ambos envolvendo o antigo Bastonário José Miguel Júdice, mostram que nem tudo vai bem na Ordem e que alguém tem que por cobro a esta situação, com prudência, muita diplomacia e com sentido de responsabilidade, pois em nada contribuem para a dignificação da Ordem e da advocacia.

Marinho Pinto irá tomar posse dia 8 de Janeiro e já parece ter uma agenda atribulada e polémica. Esperos que esteja à altura, pois foi eleito para resolver os problemas da advocacia e não para criá-los...

Uma questão de confiança

Parece que desapareceram cinco conversas telefónicas entre Valentim Loureiro e Durão Barroso dos CD's anexos ao processo "Apito Dourado", existindo, na sequência da numeração atribuída nos CD às sessões de escutas, "buracos" misteriosos.

Por exemplo, da sessão número 120 passa-se imediatamente para a sessão 122, sendo que a 121 seria, segundo a sequência da facturação detalhada, a conversa com Durão Barroso.
Acontece que no processo não existem autos de destruição de escutas consideradas irrelevantes para o processo...

Coincidências à parte, a primeira questão que se levanta é a de saber quem é responsável pela digitalização das escutas e pelas cópias entregues às partes. É porque é muito estranho certas escutas desaparecerem sem aparente justificação.

Quem nos garante, a nós cidadãos, que todas as regras são respeitadas e todos os procedimentos legais seguidos?

Se se tratar de uma falha, de um lapso, terão que ser tomadas as medidas necessárias para que tal não se repita, mas se se tratar de algum "esquecimento" então o caso é demasiado sério e grave para ser ignorado e passar em branco.

Não acredito que os responsáveis pela digitalização das escutas e pelas cópias tenham deliberadamente "esquecido" algumas escutas, mas o caso é muito estranho e deixa no ar dúvidas que necessitam de ser rapidamente esclarecidas. Para bem da Justiça...

1 ano depois...

... de ter entrado para a blogosfera, volto amanhã aqui ao Legalices para reflectir e debater os problemas da Justiça e das questões ligadas ao Direito.

Espero assim pela vossa participação e as vossas ideias e opiniões.