Orçamento da Justiça para 2009

"A despesa do Ministério da Justiça vai crescer 2,8 por cento no Orçamento do Estado para 2009, três décimas acima da inflação prevista (2,5 por cento), para o combate à criminalidade, reinserção social e novas tecnologias.

Um das medidas emblemáticas passa por alterações orçamentais na Polícia Judiciária, com um reforço previsto de oito milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2009 do Governo.
Será também avaliada a primeira Lei de Política Criminal e dada continuidade do programa de modernização das infra-estruturas penitenciárias.
Globalmente, e como grandes opções para a área da Justiça, o Governo aponta a "desburocratização, desjudicialização e expansão dos meios de resolução alternativa de litígios, a aplicação da inovação tecnológica e qualificação da resposta judicial, o combate ao crime e reforço da justiça penal, e o reforço da cooperação internacional". (...)

Em 2009, serão igualmente criados novos meios de resolução alternativa de litígios. (...)

Em 2009 o programa intercalar para a melhoria da resposta judicial será concluído com a instalação dos restantes Juízos, num total de mais 22.
Merece ainda destaque a aplicação do novo Regulamento das Custas Processuais, "que se pretende mais simples e célere, uma vez que se procede à sua uniformização, menos dispendioso e que contribua para o descongestionamento dos tribunais".
Em 2009, dar-se-á continuidade à modernização das infra-estruturas judiciais em curso, com a construção de novas instalações e a requalificação em termos de infra-estruturas e equipamentos dos tribunais.
No próximo ano será dada continuidade a instalação de campus de justiça em Lisboa, Porto, Aveiro, Leiria, Faro e Coimbra. (...)"

(Sapo/Lusa)