sexta-feira, 26 de junho de 2009

O Estado pessoa de bem?

As "oficiosas" continuam a ser uma tremenda injustiça para quem, disponibilizando-se a colaborar com a Justiça e com os mais carenciados, vê-se prejudicado por um Estado incumpridor, que não cumpre nem com a palavra, nem os compromissos, nem os prazos, ao contrário do que exige dos dos cidadãos. Como a mulher de César, não basta ser sério, tem também de parecer e o Estado não parece ser nem sério nem pessoa de bem.
O problema arrasta-se há anos, atravessa governos e ministros da Justiça, mas continua por resolver. É verdade que, nos últimos 3 anos, o problema tem sido bem menor do que antigamente e o sistema (actual) permite um maior controlo sobre os honorários não pagos pelo Estado. Tal como quase todos os meus colegas que fazem patrocínio oficioso, tenho a receber do Estado e irei pedir juros de mora, já que os pagamentos estão atrasados, por muito que venha o Sr. Ministro dizer o contrário.

Como já aqui por diversas vezes escrevi, este Estado, esta pessoa supostamente 'de bem', não paga as poucas dezenas de euros (por processo) que deve aos advogados oficiosos, por representarem as pessoas pobres, mas já paga milhões de euros (mensais) de avenças com grandes escritórios. Enquanto uns são os parentes pobres, outros são os parentes ricos da advocacia.
Esta situação tem de acabar e já. Já houve greves, em Sintra e em Ponte de Lima, e muito provavelmente haverão mais, enquanto este problema não for resolvido de vez.

Deixo, ainda, o link para a petição sobre esta matéria. Eu já assinei.

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