sexta-feira, 10 de julho de 2009

O programa Citius e os Tribunais

"Um estudo da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) revela que 75 por cento dos juízes dizem que o tempo gasto com o expediente diário aumentou "114 por cento" desde que utilizam o sistema informático CITIUS.
Segundo as conclusões do inquérito (...), o tempo médio de cada despacho de expediente passou de 3,5 minutos para 7,5 minutos, sendo a "média do aumento do tempo gasto de 114 por cento".
Por essa razão, os magistrados inquiridos pela ASJP - que representam 13,3 por cento do total que actualmente utiliza o CITIUS - avaliam negativamente a eficiência e rapidez do CITIUS, que desde há seis meses tem utilização obrigatória nos tribunais cíveis, laborais e de família e menores.
Simultaneamente, 60 por cento dos juízes questionados dizem não confiar na fiabilidade e segurança do programa informático.
Essa avaliação negativa leva a ASJP a apresentar como conclusão preliminar que a utilização obrigatória daquele programa "prejudica gravemente a eficiência dos tribunais, o que vai traduzir-se em menor celeridade".
O inquérito conclui ainda que "a desmaterialização dos processos é desnecessária, não traz vantagens visíveis e prejudica gravemente a eficiência da resposta judicial".
"Esta reforma legislativa vai ter reflexos muito negativos e duradouros na produtividade dos tribunais, ao nível do número de processos findos em cada ano", conclui o estudo, realçando também que "os equipamentos informáticos disponibilizados são inadequados e prejudiciais para o conforto e saúde dos utilizadores".
Na opinião da ASJP, "todo o projecto" informático deve ser "repensado de alto a baixo" antes de se levar "adiante a intenção governamental de alargamento da obrigatoriedade de utilização do CITIUS no processo penal". O contrário, insiste a associação, "será totalmente insensato".
Outros aspectos negativos prendem-se com a impossibilidade de consulta dos processos nos julgamentos e de trabalhar nos processos fora do gabinete do tribunal, indica a ASJP.
O aumento do número dos passos necessários para a prática do mesmo acto é outro ponto negativo referenciado, exemplificando-se: a simples assinatura digital de uma acta de julgamento implica, já com o sistema informático aberto, cinco operações informáticas sucessivas, que podem demorar minutos.
Também a "deficiência e inadequação da informação relevante disponibilizada nos menus do sistema e um processador de texto inadequado" são outros pontos críticos apontados ao CITIUS. Mas o inquérito também realça aspectos positivos do programa, nomeadamente uma maior facilidade de controlo dos processos pendentes para decisão e do cumprimento atempado dos actos processuais pela secretaria judicial, a facilitação do trabalho dos funcionários judiciais e uma maior facilidade de acesso aos actos processuais pelos advogados.
Como sugestões de melhoria do sistema são propostas pela associação "maior rapidez dos servidores informáticos, simplificação gráfica e funcional do sistema, melhoria dos equipamentos informáticos e necessidade de manter registo em papel de todos os actos processuais"."

(Diário de Notícias, 9.7.2009)

Lido este estudo, fico convencido de que tal não passa de uma reacção "à velho do Restelo". Na Faculdade um professor (actual deputado na AR) disse-nos uma vez: "quando forem advogados, juízes ou procuradores, serão todos conservadores, serão todos contra as alterações legislativas, pois não terão paciência para estudar e se adaptarem aos novos diplomas". E com o Citius passa-se isto mesmo. A mudança para um sistema totalmente inovador e moderno inplica, sempre, enormes dificuldades e exige vontade de adaptação, sob pena de tudo o que é novo nos parecer mau e/ou errado, o que não é o caso. O Citius tem alguns defeitos, mas, no geral, é positivo e um enorme avanço na Justiça.

Vale a pena ler esta opinião do Sérgio de Almeida Correia, pois toca em algumas feridas da Justiça.

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