quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Uma dúvida

A Fernanda Câncio pergunta como é possível impedir a entrada de cidadãos europeus em Portugal. Convinha saber se o espaço Shengen foi "fechado" e se o controlo nas fronteiras portuguesas foi reposto ao abrigo do Acordo de Shengen ou se se trata de uma medida do governo para impedir a entrada de manifestantes anti-NATO. Se no primeiro caso, a medida é legal, já na segunda configura inclusive um crime por parte das autoridades policiais e que viola direitos constitucionais - e igualmente protegidos pela Carta Europeia dos Direitos do Homem. O problema é que os nossos jornalistas, tão competentes, não se lembraram de averiguar esta situação.
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Adenda: como calculava, o Acordo de Shengen foi mesmo suspenso, pelo que é legítima a decisão das autoridades.

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