A impunidade de alguns

É o título de meu artigo de opinião desta semana para o Local.

Pântano

Já tínhamos um Presidente da República envolvido no BPN/SLN e na duvidosa permuta da casa na Aldeia da Coelha.

Já tínhamos um Primeiro-ministro, enquanto gestor da Tecnoforma, envolvido em negócios de legalidade duvidosa e danosa para o Estado e para os portugueses.

Já tínhamos um Ministro envolvido em negócios de legalidade duvidosa, como os submarinos e os sobreiros.

Já tivemos um ministro, de habilitações adquiridas à base de favores, com práticas de legalidade duvidosa e envolvido em negócios obscuros, como o programa Foral e as privatizações.

Como se tal não bastasse, agora temos um ministro que foi secretário de Estado de Nobre Guedes, que aprovou o negócio da Portucale (que envolvia pagamento de 'luvas') e um outro ligado ao BPN (onde recebeu um envelope com 1200 euros em dinheiro e não desconfiou de nada) que foi acusado pelo embaixador norte-americano de ser um péssimo gestor à frente da FLAD, desbaratando dinheiro em luxos.

Mas o povo que não se queixe, pois merece esta gente. Quem vota nos Isaltinos e nos Menezes deste país não pode queixar-se da podridão do sistema político.

Os números do falhanço

in: Jornal de Negócios

(clicar nas imagens para ampliar)

Covardia

Quem sempre foi covarde, sempre será covarde.

Depressa e bem não há quem

Eis o meu artigo desta semana para o Local.

Desorientação

Texto de 3 de Julho para o Local:

"À hora que escrevo este texto, ainda não se sabe se o Governo irá ou não cair. Depois do ministro das Finanças, foi Paulo Portas, líder do segundo partido da coligação governamental, a bater com a porta e, segundo avança a comunicação social, os ministros e secretários de Estado do CDS seguirão o mesmo caminho. E nestas últimas 48 horas, em que temos assistido a um espectáculo degradante, muito se tem discutido, se Cavaco deve ou não dissolver o Parlamento e convocar eleições, se deve, em alternativa, demitir o Primeiro-Ministro e nomear um novo, do mesmo partido e mantendo o actual quadro parlamentar (maioria de Direita), ou se deve, pura e simplesmente, ignorar tudo e todos e nada fazer, mantendo o actual Governo em funções, coligado ou não. Mas uma coisa é certa, a Constituição e o nosso sistema político permitem estas três soluções. O Presidente da República pode optar por qualquer uma destas saídas para a crise. É falso, pois, o que disse ontem aos jornalistas, que não compete ao Presidente derrubar o Governo, mas antes aos partidos na Assembleia da República. Pode derrubar sim, como se viu com Sampaio que demitiu, por muito menos do que isto que se está a passar agora, Santana Lopes. O entendimento dos juristas em geral e dos constitucionalistas em particular vai neste sentido. Mas Cavaco, contrariando muitas das suas decisões, dos seus dicursos e até dos seus actos durante o Governo anterior, de outra cor política, parece ignorar estes poderes que lhe são conferidos. O nosso sistema é considerado semi-presidencialistas precisamente devido a esta conjugação e divisão de poderes entre os vários órgãos de soberania. O Presidente não governa nem legisla, mas também não é um ‘verbo de encher’. Ou pelo menos não deveria ser…

Outros dos temas de discussão nestes últimos dois dias tem sido as motivações das demissões. Segundo uma notícia do i, Vítor Gaspar terá decidido sair de uma vez por todas quando, durante umas compras num supermercado, se viu confrontado com a ira de quem lá estava, tendo sido injuriado e até cuspido. Segundo a notícia, ele e a mulher tiveram que ser escoltados até à saída pelo segurança do espaço comercial, para evitar agressões. Já aqui o escrevi e volto a defender que, em Democracia, há limites para tudo. E não podemos exigir aos outros aquilo que não lhes damos. A começar pelo respeito. Sou muito crítico em relação a Gaspar, considero-o um louco perigoso que estava a arruinar o país e a levar milhares, senão milhões, para a miséria. Mas não é com estes comportamentos que lá vamos. Compreendo que as pessoas estejam desesperadas e revoltadas com os nossos políticos, que vejam a Democracia suspensa, sem arranjar alternativas, que vejam as instituições, todas elas, paradas sem funcionarem regular e correctamente. A ser verdade o que se passou junto à Ponte 25 de Abril, no dia da greve geral, em que várias pessoas terão ficado durante horas sem acesso a água e a advogados, é muito grave que nada tenha acontecido aos responsáveis. Por muita razão que possam ter, há que respeitar os direitos dos outros, nem que seja a sua dignidade. Até os Tribunais, que deveriam ser o último garante da legalidade e da justiça, funcionam mal, levando a que as pessoas sintam necessidade de actuar pelas próprias mãos. Mas sucede que, quando isto acontece, instala-se a anarquia. E não queremos a anarquia.

Sim, até a Justiça funciona mal. Consegue ser tão lenta em processos com políticos ou figuras poderosas e, ao mesmo tempo, tão rápida com o cidadão comum. Tão lenta com o BNP, com os submarinos, com o Monte Branco, mas tão rápida com o habitante de Elvas. Tão rápida, que o mesmo Ministério Público que o acusou por injúrias ao Presidente da República e o levou a julgamento sumário (em 48 horas) pediu, em recurso, a nulidade do julgamento pois não poderia ter ido julgado em processo sumário. Sim, estamos a falar da mesma entidade que cometeu o erro e, dias mais tarde, veio invocar esse erro. O que aconteceu ao Magistrado do Ministério Público que errou? Não sabemos. E o que aconteceu ao (à) Juiz que realizou o julgamento e o condenou? Não sabemos. E, não sabendo, ficamos na dúvida e especulamos. Como escrevi no artigo anterior, a Justiça é aplicada aos e para os cidadãos. E quando estes não sabem o que se passa na Justiça e não a compreende, não acredita nela. E uma justiça descredibilizada é uma justiça fraca e frágil, vulnerável.

Outra notícia dos últimos dias dava conta do número de milhões de euros pagos anualmente pelo Estado português por causa de erros judiciários e, sobretudo, por causa da lentidão da Justiça. As condenações do Estado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem continuam a aumentar e ninguém faz nada. Numa altura em que cortamos subsídios, salários e pensões, levando gente a passar fome, não poderíamos fazer algo nesta matéria, poupando milhões no orçamento de Estado?

Por último. O Ministério Público arquivou o processo contra Miguel Sousa Tavares, por ter chamado ‘palhaço’ a Cavaco Silva. Como também aqui escrevi, esta era a decisão quase inevitável. Mesmo que decidisse acusar e levar o jornalista a julgamento, o Tribunal provavelmente iria absolvê-lo. Caso o condenasse, poderíamos muito bem ter mais um caso de condenação do estado no Tribunal Europeu por violação da liberdade de expressão.

Como se viu, o país vai mal e as instituições funcionam mal. Uma palavra de esperança impõe-se. A Europa tem líderes fracos e está em crise. O resto do Mundo nem por isso. Os EUA têm aplicado uma receita económica contrária à nossa e está a recuperar. Há quem tenha soluções e ideias concretas para sairmos do caminho para o abismo. Há que os ouvir. E acreditar que, mais cedo ou mais tarde, serão implementadas em Portugal. Para nosso bem."

Morreu, mas vai recorrer

O governo morreu, mas Passos Coelho vai recorrer e alega que ainda há vida. Alguém que o acorde para a vida.