sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Fanatismo e demagogia

Camilo Lourenço (que se pode ouvir na M80) é um ferrenho defensor da actual política governamental. Chega a ser mais papista que o Papa e ir mais além das ideias e medidas da Troika e do Governo. Já chegou, inclusive, a dizer que não há direitos adquiridos (na altura, enviei-lhe e-mail a questionar se, para ele, os direitos à vida e à liberdade de expressão, entre outros, não eram garantidos, não me tendo respondido). Tem toda a liberdade de opinião e de pensamento. Mas quando começa a falar do que não sabe e a dizer disparates, para justificar o injustificável e fundamentar o seu fanatismo ideológico, entramos no terreno da manipulação e da demagogia. E, neste caso, demagogia reles. Comparar o Tribunal Constitucional e a Constituição Portuguesa com a Constituição norte-americana (hoje disse que em mais de 200 anos a Constituição dos EUA apenas teve 10 alterações, não chegando a entender bem o ponto de vista dele) é fazer tábua rásua da completa diferença entre o sistema jurídico europeu e português e o sistema do Common Law, vigente nos países anglo-saxónicos. Os estudantes do primeiro ano do curso de Direito aprendem isto na cadeira de Direito Constitucional, quando estudam os vários sistemas constitucionais do Mundo. Mas quem não tenha formação em Direito pode acreditar - e certamente que acredita - nestes disparates de um qualquer radical fanático de meia tigela que tenha uns minutinhos de tempo de antena numa qualquer rádio (já agora, a ERC não questiona porque é que a M80 não dá espaço de opinião a outras pessoas e, sobretudo, a outros pontos de vista, e os locutores fazem o papel de idiotas úteis, dizendo 'amen' a tudo o que Camilo Lourenço cospe cá para fora?) fica com a sensação de que os juizes do Tribunal Constitucional são os culpados da crise e da política governativa. Nada poderia ser mais errado. A teoria é simples: a culpa é dos outros e dos sacanas dos juizes do TC, que não deixam os pobres coitados dos meninos do governo brincarem às experiências sociais e económicas como bem queriam, à margem da Lei e da Constituição, como nos tempos da ditadura ou do Farwest. Esta gente é louca e tem de ser corrida do poder. Para bem do país. Para bem dos portugueses.

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