Num Estado de Direito democrático, a separação de poderes é imperativa e real. Por isso, sobre as declarações de Rui Machete (que a esta hora já não deveria exercer o cargo de ministro), faço minhas as seguintes palavras do Miguel Abrantes:
"Escutadas palavra por palavra, as declarações de Rui Machete à Rádio Nacional de Angola ainda são mais
demolidoras. Encontrando-se num outro país, o ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros decidiu discorrer, com inesperado desembaraço, sobre uma
investigação a cargo do Ministério Público português, fornecendo elementos que
deveriam estar em segredo de justiça. Não satisfeito por atropelar o princípio
da separação de poderes, Machete ainda garantiu que o Governo tinha pedido
explicações à procuradora-geral da República pela actuação do Ministério
Público. E a cereja em cima do bolo foi o pedido de perdão por o Estado
português estar a investigar cidadãos de outro país por actos praticados em
território nacional.
As autoridades portuguesas demoraram todo o dia de ontem até haver reacções. A procuradora-geral da República acabou por difundir um comunicado, no qual é desmentido tudo o que havia sido dito por Manchete. Obrigado a reagir, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros emitiu também um comunicado, no qual sustenta que apenas fez uma interpretação de uma nota do DCIAP. Pior a emenda que o soneto: é que a nota do DCIAP, contrariamente ao que disse Machete, esclarecia que havia processos em curso.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros envergonhou a justiça portuguesa — de resto, perante a sintomática passividade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, cujo presidente, entalado entre a defesa da autonomia do Ministério Público e a frutuosa cooperação com a ministra da Justiça, se limitou a uma inócua declaração de circunstância — que, dada a gravidade da situação, também deveria encher de vergonha os sócios do sindicato.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros envergonhou igualmente o país ao pedir desculpa às autoridades angolanas por a justiça portuguesa funcionar.
O enxovalho a que o país foi sujeito por Rui Machete não passa para Passos Coelho de “uma expressão infeliz”. Por isso, incumbiu o pardo secretário-geral do PSD, um tal Matos Rosa que não é sequer membro do Governo, de anunciar que se trata de um “assunto acabado”. E não estando o Presidente da República disposto a acabar com este manicómio em que se transformou o seu governo, só nos resta esperar que nos caia do céu um brief do Lomba."
As autoridades portuguesas demoraram todo o dia de ontem até haver reacções. A procuradora-geral da República acabou por difundir um comunicado, no qual é desmentido tudo o que havia sido dito por Manchete. Obrigado a reagir, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros emitiu também um comunicado, no qual sustenta que apenas fez uma interpretação de uma nota do DCIAP. Pior a emenda que o soneto: é que a nota do DCIAP, contrariamente ao que disse Machete, esclarecia que havia processos em curso.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros envergonhou a justiça portuguesa — de resto, perante a sintomática passividade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, cujo presidente, entalado entre a defesa da autonomia do Ministério Público e a frutuosa cooperação com a ministra da Justiça, se limitou a uma inócua declaração de circunstância — que, dada a gravidade da situação, também deveria encher de vergonha os sócios do sindicato.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros envergonhou igualmente o país ao pedir desculpa às autoridades angolanas por a justiça portuguesa funcionar.
O enxovalho a que o país foi sujeito por Rui Machete não passa para Passos Coelho de “uma expressão infeliz”. Por isso, incumbiu o pardo secretário-geral do PSD, um tal Matos Rosa que não é sequer membro do Governo, de anunciar que se trata de um “assunto acabado”. E não estando o Presidente da República disposto a acabar com este manicómio em que se transformou o seu governo, só nos resta esperar que nos caia do céu um brief do Lomba."
Sem comentários:
Enviar um comentário