quarta-feira, 28 de março de 2007

Tribunais especializados em crimes de corrupção?

"O ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou ontem, no encerramento do colóquio sobre corrupção realizado na Assembleia da República, que a constituição de pequenas equipas qualificadas no seio do Ministério Público – como aconteceu no processo ‘Apito Dourado’, o caso da corrupção no futebol – “mostra ser um caminho eficaz” no combate ao fenómeno. (...)
Euclides Dâmaso, coordenador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, defende a criação de juízos de instrução e de tribunais de primeira instância especializados na investigação, instrução e julgamentos da criminalidade ligada à corrupção. O magistrado manifestou-se contra a previsão do crime de enriquecimento ilícito, explicando que se trata de uma medida drástica.
Euclides Dâmaso sugeriu ainda a criação de um “órgão independente” que coordene a política e as medidas de prevenção da corrupção. (...)"

(Correio da Manhã)

1 comentário:

Ricardo Sardo disse...

"O ministro da Justiça deixou ontem claro que se recusa criar uma agência anticorrupção independente. O Governo prefere uma Unidade Nacional contra a Corrupção incluída no seio da Polícia Judiciária (PJ), anunciou Alberto Costa, deixando cair a proposta do PSD e a de vários magistrados, nomeadamente a de Maria José Morgado que, segunda-feira, sugeriu a formação de "unidades antimafia" para enfrentar aquele tipo de crime. (...)"

(Diário de Notícias)