"Há 50 mil inquéritos findos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, mas os arguidos continuam a desconhecer o arquivamento do processo. Em causa está a falta de meios para dar cumprimento às notificações.A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Lisboa no habitual balanço trimestral divulgado na internet.
Segundo a análise da procuradora distrital, Francisca Van Dunen, o DIAP de Lisboa é um dos departamentos do Ministério Público que suscita “particular preocupação” pelo volume de inquéritos que aguardam despacho há mais de um mês. Para a magistrada, que apresentou também a comparação com o ano de 2006, “persistem as dificuldades de resposta de magistrados e/ou oficiais de justiça, num grupo significativo de comarcas”, entre os quais se destaca Lisboa e o respectivo DIAP.
Contactada pelo CM, Maria José Morgado, que no mês passado sucedeu a Van Dunen na coordenação do DIAP, lembrou que este departamento, tal como afirmou no discurso de tomada de posse, “não tem um sistema informático da gestão do inquérito”, garantindo que a situação do DIAP é do conhecimento do Ministério Público. Segundo Morgado, a falta do sistema informático implicaria um quadro completo de funcionários administrativos – 30 em falta – para dar cumprimento a três mil notificações por dia.
A pendência de processos findos por falta de notificação foi, aliás, um dos exemplos dado por Morgado, quando tomou posse como coordenadora do DIAP, a 17 de Abril, para demonstrar as consequências da ausência de um sistema integrado de gestão de inquérito, situação responsável “por um gigantesco carrossel de desperdício de recursos humanos”. Na mesma ocasião, também o procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, que destacou a importância do DIAP pela percentagem da criminalidade que ali é investigada – cerca de 20 por cento em relação ao total do País –, admitiu que este departamento “precisará de alguma reestruturação” e de “meios operacionais de que não dispõe”. (...)
(Correio da Manhã)
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