(Diário Digital)
Nos EUA, começaram por ser os familiares das vítimas de cancros provocados pelo consumo de tabaco, que levaram as tabaqueiras a tribunal, pedindo indmenizações avultadas ("punitive damages"). Mais tarde, passaram a ser os próprios estados norte-americanos a levá-las a tribunal. O fundamento: se o tabaco é viciante e um produto defeituoso, que mata, o Estado tem direito a uma indemnização que cubra as despesas com a saúde.
Mas uma questão fica no ar: terão os estados autoridade moral para intentar acções cíveis contra as tabaqueiras, se são eles mesmo que permitem que o tabaco seja legal e aufiram milhões de euros em impostos sobre o consumo do tabaco?
Parece-me que não, pois se os estados gastam muito dinheiro com o tratamento de vítimas do tabaco, também ganham muito com os impostos.
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