Tribunais ou condomínios sem administrador?

"Os tribunais portugueses foram, ontem, comparados a "condomínios sem administrador", pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

Para António Martins, que falava à margem do primeiro curso sobre Organização e Administração dos Tribunais, que ontem começou em Coimbra, o "buraco negro da justiça é, actualmente, um profundo défice de organização, administração e gestão". Hoje os tribunais representam "um conjunto parcelar de várias profissões jurídicas, mas em que não existe efectivamente um regulamento de condomínio", acrescentou.

Apresentando exemplos da falta de organização, António Martins referiu casos de tribunais onde são colocados dois juízes e apenas um procurador, o que impede a realização de duas audiências em simultâneo, ou situações onde trabalham 20 juízes e existem apenas dez salas de audiência. "É preciso um regulamento de condomínio, com regras bem definidas", sugeriu o magistrado, ao alertar também para a necessidade de um administrador que "receba as quotas e preste contas no final", função que deverá, em seu entender, ser assumida por um juiz.

"Não podemos continuar a fazer leis teoricamente correctas, com princípios muito bonitos, e continuarmos a não ter condições para as aplicar no terreno. Isto vai gerar incapacidade de resposta, que é o que acontece hoje", sublinhou.

O curso, que pretende dotar os magistrados de formação adequada, decorre até sexta-feira e terá ainda como oradores o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, o ministro da Justiça, Alberto Costa, e, entre outros, o investigador do Centro Nacional de Investigação de Itália, Marco Fabri. Ontem, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Gomes Canotilho abordou a questão da formação e nomeadamente a dicotomia entre o "saber puro" e o "saber fazendo", ao considerar que este último pode contribuir para melhorar a administração da justiça. Neste contexto, defendeu também a necessidade de abertura à multidisciplinaridade , ao considerar o saber puro dos juristas "insuficiente para resolver os problemas da justiça"."

(Jornal de Notícias)