quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Greve de magistrados judiciais?

António Martins, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, admitiu hoje que os Juízes podem fazer greve, parando dessa forma os tribunais.
Tal como na greve de 2006, na altura por causa da redução das férias judiciais, considero inadequada a greve por parte de um órgão de soberania. Os Tribunais, tal com o Governo, o Parlamento ou o Presidente da República, não deverão parar a sua actividade, sob pena de as consequências serem extremamente nefastas. Imagine-se o que seria se o Parlamento deixasse de legislar, se o governo deixasse de governar, se o presidente deixasse de aprovar diplomas. É inconcebível, portanto, que os tribunais deixem de condenar criminosos, deixando-os em liberdade, deixem de atribuir direitos às pessoas, deixem de conceder indemnizações a quem delas necessite, etc, etc.

O sindicato dos magistrados judiciais, com esta medida, está a banalizar a actividade dos próprios juízes e a prejudicar a sua imagem na sociedade portuguesa. O sindicato, que nada disse sobre este caso em que se provou (pelos próprios colegas) que juízes consentiam na prática de crimes e nem sequer emitiu uma declaração para tranquilizar a sociedade, vem agora mostrar-se preocupado com as condições dos tribunais. Claro que tem toda a razão nesta matéria, como já aqui salentei por diversas vezes, mas reagir apenas quando lhe convém é prestar um mau serviço à magistratura judicial e, sobretudo, à Justiça portuguesa que, com tudo isto, em nada sai dignificada.

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