"O presidente do Supremo Tribunal de Justiça mostrou-se ontem a favor do aumento no valor das indemnizações a pagar pelos órgãos de comunicação social nos processos em que são condenados por ofensas à honra de pessoas visadas por notícias.Noronha de Nascimento transmitiu essa ideia em discurso proferido durante a tomada de posse do novo presidente do Tribunal da Relação do Porto, Gonçalo Silvano.
"De há 12/13 anos a esta parte tenho defendido a introdução entre nós da indemnização punitiva, como fazem os saxónicos, quando os direitos de personalidade e cidadania são cilindrados por órgãos de comunicação de massas", explicou o responsável máximo do Supremo, considerando o "conceito de indemnização=reparação" um dos "três buracos negros" da teoria indemnizatória dos tribunais portugueses.
Imprensa escrita na mira
Perante uma plateia plena de juízes e procuradores do Ministério Público, Noronha partilhou a percepção de que, em breve, os tribunais da relação serão alvo de cada vez mais críticas da comunicação social, devido às restrições das subidas dos casos à última instância. Isto numa altura em que, diz o líder do Supremo, o mais alto tribunal tem estado sujeito a "críticas sintomáticas". Um cenário que Noronha de Nascimento atribui à "mensagem de inovação jurisprudencial" contida num acórdão do Supremo (área cível) que condenou o jornal "Público" a pagar ao Sporting 75 mil euros. E também às "dificuldades económicas evidentes" da imprensa.
Já Gonçalo Silvano, 58 anos, relacionou uma "insidiosa visão de catástrofe" com a "precipitação da crítica dos conteúdos das próprias decisões judiciais sem o conhecimento da factualidade em que assenta e sua fundamentação" e com a morosidade da justiça.
O novo líder da Relação - que sucede a Correia de Paiva - espera que os juízes sejam "libertados de toda a actividade meramente burocrática e da muito pequena litigiosidade que é despejada nos tribunais". Este é, diz, um dos aspectos que contribuiria para a "recuperação da confiança nas instituições judiciárias", uma "questão actual e de centralidade política"."
(Jornal de Notícias)
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