Reestruturar

Não acredito sequer numa vitória frente ao Gana, quanto mais por vários golos. Só quem não viu as duas anteriores prestações e não acompanhou todos os episódios em torno da campanha no Mundial pode acreditar no que seria um verdadeiro milagre.

Há, pois, que, terminado o jogo de hoje e regressados a casa, repensar o futebol português e, em particular, as selecções nacionais (séniores e sub's). A Alemanha, depois da péssima prestação no Euro 2000 (onde foram eliminados na fase de grupos, perdendo com os suplentes portugueses por 3-0 no terceiro jogo), remodelou o futebol alemão. Veja-se como evoluiram as equipes e os resultados nas competições europeias. A Bélgica, por exemplo, também reformulou o futebol nacional. É uma das grandes promessas para as próximas competições internacionais. Ou a Suiça, outro exemplo. Há, pois, que reformular, repensar e resstruturar o futebol nacional. O grande problema, o maior de todos, é que não temos gente capaz e com vontade para fazer o que é necessário, pois apenas estão interessados em olhar para os seus umbigos e nos negócios que todos conhecemos...

Dizer que é justo é pouco

Roubar aos pobres para dar aos ricos

Já deixei aqui mais de 50 exemplos de medidas deste governo que tiram aos pobres para dar aos ricos. E foram "apenas" 54, porque deixei de as contar há cerca de um ano e, até então, não tinha sido exaustivo...

Quase todas as medidas vão no sentido de favorecer os grandes grupos económicos, cortar rendimento à população, mesmo a mais pobre, para encher os bolsos a um pequeno grupo de privilegiados.

Sucede que, apesar de haver cada vez menos pessoas a acreditarem no governo, ainda há quem acredite no Pai Natal. Mas esta semana caiu a máscara (como se não tivesse já caído dezenas de vezes, mas enfim...), com o anúncio de que o governo tenciona cortar em algumas despesas do Estado, nomeadamente em consultadoria e nos custos com a frota automóvel.

Há cerca de um mês, ficámos a saber que o mesmo Estado que paga 250 euros a um advogado oficioso por um procedimento cautelar (ponto 5 da tabela de honorários, aprovada em Portaria) é o mesmo Estado que paga 24 mil euros a uma grande sociedade de advogados. Pelo mesmo trabalho, entenda-se. Paga 250 pelo patrocínio oficioso, diz que é caro demais e pretende reduzir os honorários, mas paga quase 100 vezes mais sem pestanejar! Se isto não é tirar aos pobres para dar aos ricos, eu vou ali e já volto.

 

Esta semana ficámos a saber que há gente nas portas da morte, porque o Estado prefere gastar em pópós topo de gama. Há gente a morrer no IPO, porque está a ser feito um racionamento (não confundir com racionalização), condenando muitos pacientes à morte.

Temos, pois, um governo que em 3 anos andou a roubar aos pobres, a cortar salários, pensões, apoios sociais, ao mesmo tempo que engordava as carteiras dos amigos. E agora diz que vai cortar nas verdadeiras "gorduras" do Estado. Enretanto, nestes 3 anos, morreu gente e houve muitas pessoas que viram as suas vidas destruídas, muitos tiveram que ir para outro país e agora é que vão cortar onde deveriam cortar desde o 1º dia?

Um processo crime é o que esta gente merecia, mas como têm magistrados amigos a deixar as investigações aos negócios suspeitos deste governo a marinar (para prescreverem, claro) nas gavetas, enquanto esses mesmos magistrados vão a congressos de um dos partidos do governo, nada podemos esperar na Justiça no que toca a gente com poder ou ligada ao poder...

Só se surpreende quem quer

"Duarte Lima já está em liberdade depois de dois anos e meio em prisão preventiva e prisão domiciliária. (...)

A decisão foi tomada fora do âmbito da revisão habitual das medidas de coação e sem ser a pedido formal do arguido."

 

Coloquei a negrito a parte mais interessante (chamemos-lhe assim) do despacho judicial. Qualquer advogado que faça direito criminal compreende onde quero chegar...

É oficial: o jornalismo isento passou a ser um mito

O jornalismo deve ser uma mistura de rigor, isenção e imparcialidade, por um lado, e confronto e crítica, por outro. Mas temos cada vez menos jornalistas que conseguem encontrar o equilíbrio entre estes deveres jornalísticos. Temos aqueles que fazem oposição descarada, como José Rodrigues dos Santos a Sócrates e temos aqueles que são mansinhos e pedem desculpa ao entrevistado, quando colocam uma pergunta mais desagradável para este, como sucedeu ontem com José Gomes Ferreira a Passos Coelho.

Ou seja, temos o 8 e o 80, mas não temos o meio termo, o equilíbrio. Enquanto, por exemplo, o espaço de comentário de Sócrates é transformado em interrogatório policial (em que o jornalista faz de polícia), a entrevista a Passos Coelho é transformada num espaço de opinião, em que o jornalista limita-se a lançar temas, previamente combinados claro, para aquele dizer o que tem a dizer, sem qualquer contraditório ou perguntas difíceis ou confrontacionais. Ontem só faltou, no final, tirarem uma selfie e José Gomes Ferreira bater palmas, de tão parcial que foi a condução da entrevista.

(foto)

Nota: eis outro exemplo de jornalismo parcial e sem rigor.

Partidos: problema ou solução?

As duas coisas. Os partidos tornaram-se em grupos de interesse, troca de favores e de empregos bem remunerados e a ascensão nos partidos faz-se por favores e influências e não por mérito. Ou quase nunca por mérito. Veja-se, como melhor exemplo, os actuais líderes dos dois maiores partidos. Passos Coelho e Seguro não têm qulquer competência profissional e fizeram a sua vida na política e no partido, vindo das jotas. Não espanta, neste sentido, que as contas dos partidos (nomeadamente PS, PSD e CDS-PP) sejam uma fonte de rendimentos de quem não conseguiria um emprego numa empresa sem contactos e amigos.

Futuro

A vitória desta tarde, por 4-0, frente ao Real Madrid serve de rampa da lançamento dos sub-19 do Benfica para um futuro brilhante. Apesar das circunstâncias em que ganhou vantagem (3-0 aos 15 mins e com um jogador a mais, graças a uma expulsão do defesa do Real no lance do penalty que deu o 2-0), o mérito vai inteirinho para a organização das camadas jovens e em particular para João Tralhão, o treinador destas jovens promessas. Raphael Guzzo, que já escolheu representar a selecção portuguesa em detrimento da brasileira, talvez seja a principal estrela do grupo, mas Rocinha já tem um contrato profissional e uma cláusula de rescisão de 30 milhões de euros e hoje fez uma excelente exibição, marcando o 4-0, num penalty à "Panenka".

O futuro espera por estes rapazes. O futuro do Benfica aguarda por eles.

Regresso

Com menos tempo (e paciência) para o blogue, tenho andado pelo Facebook.
Mas prometo regressar com mais frequência nos próximos dias...

Ditadura económica

O texto de Pacheco Pereira publicado sábado no Público diz muito sobre o momento político e mediático que vivemos. E diz mal. O País tem piorado e vai continuar a piorar, apesar dos truques de ilusionismo dos artistas que nos governam. E daqui a 20 anos os livro de História escreverão sobre este momento e sobre este grupo de rapazolas, jovens turcos, ou lobos, como os queiram caracterizar. E escreverão mal, obviamente.

O País funciona mal (2)

"1. A história da falência da Throttleman e Red Oak, duas marcas de vestuário português que fecharam as lojas na semana passada, é o melhor exemplo de como, por debaixo da demagogia sobre o Portugal de sucesso, a vida prossegue, inexorável, a matar a pequena e média economia portuguesa. Esta história é tão irreal (e não é a única) que até dá vontade de fugir do país.

Antes de mais: a Throttleman foi criada em 1991 por três gestores (Pedro Pinheiro, Eduardo Barros e Nuno Gonçalves) acabados de sair da faculdade. O profeta do cavaquismo industrial, Mira Amaral, pedia, e bem, marcas próprias e redes de lojas nacionais, sobretudo em setores como o do vestuário onde vendíamos esmagadoramente para subcontratação. Quem ousasse devia até internacionalizar.

A Throttleman fez isso mesmo: lojas nos shoppings ao lado das grandes Zaras, Benettons ou Lacoste. Vendia camisas portuguesas e outro vestuário a preço médio-alto. Chegou a dar emprego a quase 750 pessoas. E chegou a abrir lojas nos Emirados Árabes Unidos e em Angola - em resumo, fez o que está escrito nos livros de gestão. Só que a derrocada de 15 de setembro de 2008, nos Estados Unidos, provocou o brutal arrefecimento do consumo mas não o da conta mensal de quem tinha investimentos a pagar. Uma média de 12 milhões de vendas anuais revelavam-se insuficientes.

Os 23 milhões de euros de passivo acumulado pela Throttleman e Red Oak levaram então a que, em novembro de 2012, ambas avançassem para o "Processo Especial de Revitalização", um mecanismo criado pelo Estado para ajudar empresas em dificuldades. Viáveis ou não? Os credores decidiriam. E neste caso as coisas correram de forma extraordinária: em apenas 76 dias conseguiu-se um acordo com cerca de 80% de créditos, incluindo a Segurança Social. Quem faltou? Praticamente apenas o Ministério das Finanças, ainda por cima credor privilegiado.

Aceite pelo tribunal o Plano de Recuperação, vida nova? Errado. As Finanças interpõem um recurso judicial que impediu a recuperação de arrancar. Há um ano. Apesar das Finanças e da Segurança Social terem assegurado o ressarcimento de 100% da dívida em 150 prestações, acrescidas de juros a uma média de 6,25%, as Finanças não aceitaram que os juros antigos e as coimas fossem perdoados em 80%. Uma gota no conjunto de todo o processo. (Note-se que, entretanto, as Finanças perdoaram 100% dos juros e 90% das coimas, em dezembro último, a quem pagou impostos em atraso por razões tão absurdas como fugas para off-shores, etc...).

A Throttleman andou 12 meses a lutar com as Finanças em recursos judiciais e depois o processo encalhou no Tribunal Constitucional. Entretanto, a gestão tornou-se impossível. Há dias anunciou o pedido de insolvência. Tinha 200 trabalhadores. As Finanças (e todos os outros) vão agora receber zero ou pouco mais.

 

2. Quando leio as notícias sobre o aumento da arrecadação fiscal, mês após mês, penso em casos como este e temo o pior. As Finanças estão a usar expedientes claramente selvagens para conseguir tirar o pouco que resta à economia. Penhoram tudo a toda a gente - até por pequenas multas. Sabem que os tribunais não funcionam e são inúteis como recurso dos contribuintes.

Uma empresa que recorra judicialmente contra o Fisco fica registada como incumpridora se não pagar à cabeça e é inibida de direitos básicos (ex: estágios profissionais apoiados). Passa a ter o seu nome publicado na lista "negra" dos devedores. Todos os meios valem. O novo sistema de fornecimento de informação - SAFT - obriga as empresas a porem nas mãos do Estado 100% da sua vida - clientes, preços, prazos, pagamentos.

As Finanças são um Estado prepotente (sem aspas nem metáforas), amoral, dentro de um país que tenta sobreviver à sistemática e brutal cobrança e aumento de impostos. Ainda vamos brevemente descobrir que boa parte do sucesso das exportações inclui também uma coisa óbvia: as mercadorias vão mas o lucro não volta. O Fisco está enganado se pensa que mete os empresários em campos de concentração fiscais (onde estão os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas). O inimigo é comum - o Fisco. A ordem é "fugir". O ódio ao Estado é total. Lutar contra a carga fiscal é como militar na Resistência."

(Daniel Deusdado)

O País funciona mal (1)

De repente a internet foi-se abaixo. Já tinha sucedido o mesmo há cerca de 10 dias e, na altura, liguei para o apoio ao cliente da PT e, pelo telefone, resolveram-me o problema. Tive que fazer um pouco de ginástica, ao desligar e voltar a ligar os cabos todos, mas 15 mins depois de ter falhado, voltei a ter internet. Era o router, que "perdeu contacto com a linha"...

Tal como da outra vez, liguei de imediato para o apoio ao cliente, a pagar claro. Mas desta vez, decidi exercer um direito: não aceitar a gravação da chamada. Para quem não tenha tido a infeliz experiência de ligar a um destes serviços de call center e não saiba disto, no início da chamada a gravação diz-nos que podemos dizer ao operador que não autorizamos a gravação da chamada. No caso do serviço telefónico de apoio ao cliente da PT (16209), o aviso é de que se não pretendemos a gravação, teremos de optar pelos canais alternativos de comunicação com a PT. Ir à loja, estão a ver?

Um rapaz atendeu, identificou-se e a primeira coisa que disse era que não autorizava a gravação da chamada. Ele responde-me de imediato que, não autorizando, eu teria de optar por outras formas de contacto com a PT, pois sem gravação, não poderia prosseguir com a chamada e o atendimento... Eu disse-lhe que estava sem internet, que o problema era certamente com o router e a primeira coisa que eles própios pedem (ainda na gravação automática antes de um operador atender a chamada) é que não poderemos sair do pé do computador e do router!

Ele insistiu que as instruções que têm é que não podem prosseguir com a chamada. E eu insisti que o que ele estava a fazer era violar o contrato e a lei (que os obriga a prestar apoio técnico), para além de me impedirem de exercer um direito constitucional e legal. Ele insistiu, alegando que o "sistema" não permite parar a gravação e que nem todas as chamadas eram gravadas e que o dito "sistema" escolhia aleatoriamente as chamadas a gravar. Pedi para falar com o supervisor, dizendo-lhe que, por acaso, conhecia quem tivesse trabalhado num call center semelhante e que o todos os sistemas, até porque é obrigatório por lei, terão de possibilitar a paragem da gravação por parte do operador em cada caso, através de uma ferramente informática no computador do operador. E acrescentei que, por acaso, sou advogado e que este comportamento é manifestamente ilegal e daria azo a coimas e processos, em caso de queixa e reclamação. Ele insistiu e tentou falar com o supervisor. Passados alguns segundos, diz-me que não está disponível, mas que, no máximo em 30 mins, a "supervisão", para onde tinha sido encaminhado o caso, entraria em contacto comigo relativamente à questão da gravação. Quando ao apoio técnico, nada...

Volvidos cerca de 20 mins, ligam da tal "supervisão". Outro rapaz, com voz de puto formado à pressa para call centers, começa por dizer que aquela chamada seria gravada! Eu desato-me a rir e peço, mais uma vez, que não autorizava a gravação. Ele diz-me a mesma coisa que o outro, que não autorizando, não poderia continuar com a conversa!

Eu identico-me como advogado, realço que a apoio técnico teria que ser prestado, obrigatoriamente, por telefone e que as chamadas, por estar em causa o direito constitucional à privacidade, só poderão ser gravadas após autorização do cliente, ou em caso de não oposição após ter sido avisado da gravação (no caso da PT). E que, ao recusarem-se prestar apoio técnico nos casos em que o cliente opta por exercer um direito é ilegal e constitui uma violação grave da legislação e do contrato. Peço-lhe para passar ao seu supervisor. Ele responde-me que ele não tem supervisor. Eu digo-lhe que em qualquer empresa, existe sempre um superior hierárquico até chegarem ao CEO! Ele diz que não tem ninguém a quem passar. Eu respondo-lhe que, quando apresentar queixa à Anacom (regulador) e à PGR (Procuradoria-geral da República), de certeza que tais queixas chegarão aos seus superiores hierárquicos, nomeadamente ao departamento jurídico. Ele insisiste que são as regras, eu digo-lhe que acabaram de perder um cliente, pois não se trata assim um cliente (pelos vistos, não lhes interessa ter clientes e mantê-los satisfeitos) e que a concorrência agradece a "delicadeza" da PT nem se viola de forma tão grosseira e grave a legislação e os contratos. Ele disse lamentar a minha decisão. Temos pena...

Novos tempos ou velhos hábitos?

"No passado dia 10, a Dra. Elina Fraga tomou posse como Bastonária da Ordem dos Advogados, sucedendo ao Dr. Marinho Pinto, que a apoiava. A nova Bastonária era, aliás, o braço direito daquele nos seis anos de mandato que agora terminaram. Não sendo o resultado eleitoral propriamente uma surpresa quando ao vencedor, já é, pelo menos para mim, uma surpresa a diferença de votos para o segundo candidato mais votado, o Dr. Guilherme Figueiredo. Aliás, o terceiro e o quarto mais votados ficaram a muitos poucos votos do segundo, o que demonstra que o número anormalmente elevado de candidatos (incialmente sete, tendo depois passado a seis) levaria invariavelmente a uma distribuição de votos. Mesmo assim, a nova Bastonária teve uma percentagem relativamente alta, bem mais alta do que o esperado, e uma diferença considerável para o segundo candidato mais votado, apesar do número elevado de candidaturas. Isto significa que a sua vitória é inconstestável. Apesar de ter votado noutra candidatura e noutras listas para os restantes órgãos da Ordem, não apoiadas pela candidatura da Dra. Elina Fraga, não tenho quaisquer problemas em considerar que o resultado não merece contestação, pelo que deve ser respeitado por todos.

 

A pergunta que se coloca agora é se o mandato que agora começou será uma continuação da “política” do Dr. Marinho Pinto ou se a nova Bastonária irá alterar alguma coisa na forma como é exercido o cargo mais alto da Ordem. As primeiras entrevistas da Dra. Elina Fraga parecem dar a entender que pouco mudará quanto ao conteúdo, mas que, ao mesmo tempo, poderá haver uma nova forma e uma nova imagem. Uma das maiores críticas que se fizeram e se fazem ao Dr. Marinho Pinto é os excessos na linguagem, os termos que utilizava, a forma como dizia as coisas. Foi acusado, com inteira justiça diga-se, de se comportar como uma elefante numa loja de porcelanas, não respeitando os limites da prudência e da contenção. Para além de outros, tinha o grande mérito de apontar o dedo ao que estava ou está mal na Justiça, sem problemas de chamar os nomes aos bois, o que o levou a duas vitórias incontestáveis. Mas tinha esse enorme defeito, que era não saber quando se deveria remeter ao silêncio ou conhecer as fronteiras da linguagem.

Acusava os juízes dos seus erros, mas tinha o problema de generalizar, quando todos sabemos que nem todos os magistrados, juízes ou procuradores, são maus (felizmente) nem todos cometem erros crassos como alguns casos vindos a público. Este abuso verbal levou a um sentimento de antagonismo entre advogados e magistrados, o que prejudicou, a meu ver, a realização da Justiça. Há muito que digo que estamos todos ali (no Tribunal, nos processos, nas salas de audiência, etc) para o mesmo. Para fazer Justiça. E todos somos essenciais para que ela chegue a bom porto e a um resultado justo e adequado.

 

Não quero, com isto, insinuar que a culpa de, por exemplo, um juíz mandar um advogado ir “queixar-se ao Totta” seja culpa das infelizes palavras do Dr. Marinho Pinto. Não é. Há juízes que não o deveriam ser. Nem toda a gente tem jeito para a profissão que exerce. E escrevo isto para todas as profissões, obviamente. Mas eu notei, nos últimos anos, uma degradação na relação entre magistrados a advogados, causada, entre outros factores, também por esta postura de generalizar casos concretos. E esta degradação leva a uma pior Justiça, quando o objectivo é e deverá ser sempre melhorá-la e aperfeiçoá-la. Num período conturbado da nossa História, no meio de uma gravíssima crise social e económica, a Justiça é o último reduto da Democracia e do bem estar social. Assistimos a um ataque fortíssimo ao Estado de Direito e à própria Democracia, através de uma guerra política e financeira contra os mais básicos princípios democráticos do Mundo, como a igualdade, sendo neste momento o Tribunal Constitucional o último bastião da Democracia e não podemos ceder perante esta insegurança minando a Justiça e a relação entre os seus agentes, entre magistrados e advogados, entre procuradores e agentes policiais, entre funcionários e advogados, etc. Os tempos são demasiado difíceis para que os egos se sobreponham ao interesse colectivo e do País.

 

Espero, assim, que a Dra. Elina Fraga seja diferente do seu antecessor e que, tal como a própria já disse numa entrevista a um jornal, leve à prática a sua ideia de melhorar a comunicação e a relação da Ordem e dos advogados com os restantes operadores judiciais, sobretudo magistrados, que tão prejudicada foi nos últimos anos. Para bem dos advogados, para bem de todos nós."

(publicado no Local)

Corrupção é isto

Os mortos valem mais do que os vivos

"Agora está toda a gente a chorar pelo Eusébio, mas uma equipa de artistas e empreendedores andou anos a querer montar um espectáculo de teatro multimédia para contar a história de Eusébio e não encontrou vontades suficientes para criar as condições para tal. Como diz o Carlos Fragateiro, talvez agora se consiga, porque os portugueses gostam mesmo é de mortos.

Isto diz muito sobre nós, sobre o que somos colectivamente - e sobre a mascarada mediática em que se transformou parte da nossa vida pública. Parece que tendemos a achar lindíssimas as celebrações dos mortos, tanto quanto tendemos a não ligar peva às celebrações dos vivos. Eusébio merecia menos a celebração enquanto era vivo? Que coisa estranha. E que coisa tão bizarra que, em nome da celebração do morto, apareça quem se incomode por se querer falar de quem quis celebrar o vivo sem esperar que ele morresse. Claro, a celebração dos mortos dá sempre mais lucro, ou mais juro, ou lá o que é. Felizmente, Eusébio não era Prémio Nobel da Literatura, causando assim menos engulhos aos que têm óculos especiais (ideológicos) para medir o calibre da celebridade... (...)"

(Porfírio Silva)

Obrigado

E descansa!

Repensar

Através do João, cheguei a esta entrevista que, apesar de já ter algum tempo, irá manter-se actual por muitas décadas. Sei que custa, numa altura em que as futilidades dominam o debate público e as redes sociais, gastar tempo a pensar e a reflectir em temas como este, mas aqui fica o link para quem esteja disponível e interessado em exercer o intelecto para pensar no Mundo e na sociedade em que vivemos. Não concordo com tudo o que este filósofo diz, mas dão que pensar as ideias ali expostas.

Um governo inconstitucional

O sempre amigo semanário Sol publicou esta semana uma peça online, em que insinuava que as decisões do Tribunal Constitucional, chumbando as medidas do governo, eram tomadas pelos juízes escolhidos pelo PS, enquanto os juízes escolhidos pelo PSD e pelo CDS aprovavam as medidas. Ora, a decisão de ontem, aprovada por unanimidade, responde, com uma bofetada de luva branca, ao frete do jornaleco do pequeno grande arquitecto Saraiva: até os juízes nomeados pelos partidos da actual maioria chumbaram a maioria. Pode dizer-se que não subsistem dúvidas jurídicas sobre esta proposta. Só mesmo um governo inconstitucional e fora-da-lei é que poderia imaginar sequer a correcção legal desta medida...

Caso de polícia

 

Do que se vai descobrindo sobre a Tecnoforma, conclui-se que estamos perante um caso de polícia. O desvio de dinheiros públicos é crime.

Sócrates teve o Freeport. Apesar da forma canalha como foi criado o processo, nunca saberemos se houve ou não marosca na aprovação do projecto. Passos Coelho teve a Tecnoforma. E a Tecnoforma II. Com Miguel Relvas, Aguiar Branco, Agostinho Branquinho e mais uns quantos, todos ligados ao PSD. E mais uma ONG. Várias empresas e várias situações ilegais.

No primeiro caso, estamos a falar de um só acto. No segundo estamos a falar de vários actos, vários crimes. Juridicamente, existe uma diferença. Praticar um furto é diferente de praticar vários furtos.

Por isso, não deixa de ser engraçado que aqueles que criticaram Sócrates - e por vezes bem - de aumentar a dívida pública e ter recebido dinheiro pelo Freeport sejam os mesmos que aumentam a dívida ainda mais (e mais depressa) e estiveram envolvidos em projectos igualmente (ou ainda mais) ruinosos para o erário público.

(imagem)

Liberdade parcial não é liberdade

Eis o mais recente artigo de opinião para o Local, sobre Mandela e a sua influência na Justiça mundial.