A falta de coerência

É engraçado, senão irónico, que venham agora os grandes críticos das demoras da Justiça defender a prorrogação dos prazos para o Inquérito no processo Freeport. Ou seja, criticam que os processos levem anos, mas agora vêm defender a continuação de um processo (note-se, ainda em fase de inquérito e nem sequer chegou ainda julgamento) que já leva seis! Falta de coerência? Nada disso. Apenas querem descobrir a verdade, nem que que levemos vinte anos para lá chegar.

Entretanto, parece que os dois procuradores titulares do processo não tiveram tempo para interrogar Sócrates. Chato. Seis anos não chegaram. O processo esteve parado um ano no Montijo, mas não houve tempo. Depois veio para o DCIAP e nestes anos não houve tempo. Então o que andaram a fazer nestes anos todos? Andaram a banhos?

Claro que tudo isto serve perfeitamente para manter as suspeições no ar, pois o objectivo é esse, frustrada a condenação judicial do demo. Esta desculpa da falta de tempo e a inabilidade de fazer o trabalho correctamente permite, assim, este tipo de opiniões, feitas à medida. Ou, parafraseando o "grande", à medida dos clientes. Dos clientes ou dos patrões, ou dos amigos...

Como escrevi aqui ontem, o Pedro Correia, no Delito de Opinião, e o Rogério da Costa Pereira, no Jugular, chegou a altura de questionar o papel do MP no nosso sistema judicial. Este processo nasceu torto porque não visava chegar à verdade mas queimar política e pessoalmente um adversário político. Pessoas foram manipuladas e usadas para esse fim e é altura de assumir responsabilidades pelos erros cometidos. Porque assim, a Justiça portuguesa continuará a apodrecer.

Triste Justiça

É por esta e por (muitas) outras que os portugueses não acreditam na Justiça.

Pergunto: de quem é a responsabilidade do erro? E será que o responsável assumirá as consequências do seu erro, ou teremos mais um caso em que a culpa morre solteira?

RIP Freeport

Em Fevereiro de 2005 nasceu o Proc. nº 77/05.2JASTB. Foi na Comarca do Montijo, mas passado um ano viajou para o DCIAP, em Lisboa, onde Cândida Almeida o aguardava.

Mais tarde, ficou a saber-se como nasceu e quem o deu à luz. Marinho Pinto, na revista da Ordem dos Advogados, conta a estória toda, onde fica demonstrado o caminho sinuoso e vergonhoso desde uma vivenda na Aroeira até à queixa formal, nuam carta supostamente anónima, elaborada por um adversário político do principal visado na queixa, José Sócrates, e após reunião (na tal vivenda) com o chefe de gabinete do Primeiro-Ministro em funções (e o principal adversário de Sócrates, para quem perdeu o cargo), dois jornalistas amigos e uma inspectora da Polícia Judiciária de Setúbal.

A "bomba" explodiu no jornal Independente (um dos jornalistas esteve na tal reunião da Aroeira) e deflagrou em duas primeiras páginas seguidas, imediamente antes das eleições legislativas que deram a maioria absoluta ao principla visado na queixa "anónima". Apurados os resultados oficiais, o processo adormeceu por largo período, tendo acabado por acordar da hibernação - que estrondosa coincidência! - em vésperas de novas eleições legislativas, às quais concorreu novamente o principal visado da denúncia.

Pelo meio, notícias e mais notícias, boatos, suspeições, pressentimentos, opiniões, presunções, deduções, mas provas nada. O objectivo da denúncia tornou-se claro aos olhos dos portugueses: queimar Sócrates. Pacheco Pereira, Ferreira Leite (com a política de verdade), Santana Lopes, Moura Guedes, Moniz, José António Saraiva, José Manuel Fernandes, ao longo de anos destilaram ódio e mostraram o que os movia. Em Julho de 2010, o Inquérito chega, finalmente, ao fim, com acusação a dois arguidos, ficando Sócrates ilibado de qualquer acusação. Centenas de fugas de informação e de crimes de violação de segredo de justiça depois, o Diabo em pessoa (aos olhos dos nomes em cima referidos) safava-se. Isto não se faz!...

A verdade é que, ao longo destes anos, os órgãos de comunicação social que não gostavam de Sócrates tomaram partido, foram parciais, violaram as mais elementares regras deontológicas e éticas, desrespeitaram pessoas (os familiares, como a Mãe, foram metidos ao barulho), escavaram meio Mundo à procura de algo incriminatório, mas nada. Nada de nada. Que frustração devem sentir essas pessoas.

No fundo, Sócrates até pode ter cometido alguma ilegalidade. Não sabemos e dificilmente alguma vez saberemos. A investigação nasceu torta e, como diz o povo, o que nasce torto dificilmente se endireita. Fabricaram um processo-crime com fins políticos e pessoais, o que, desde logo, amputou a investigação de um elemento essencial para a descoberta da verdade: cabeça limpa, sem preconceitos, e espírito crítico na análise dos factos. Como o objectivo não era descobrir a verdade mas antes queimar um adversário político, a investigação ficou coxa à nascença e coxa morreu ontem. Foi, parafraseando o Público, um dia difícil para os detractores.

De tudo isto, quase ninguém sai incólume. Sobretudo a comunicação social que, ao longo de anos, cavalgou a onda mediática, a febre judicialista e colaborou activamente no extremar de posições (quem defendia Sócrates era visto como a encarnação do demo) e na propagação de mentiras e boatos, favorecendo claramente uma das posições em detrimento da outra. E não vale a pena tentarem sacudir a água do capote, como já quase todos tentaram, pois os portugueses não são parvos e perceberam o papel dos media nesta estória. Não é por acaso que as vendas de jornais diminuíram, nomeadamente do Público, do Sol e do Independente, e da perda de audiências, sobretudo da TVI. Podem pensar que é coincidência (como as notícias só aparecerem nas vésperas de eleições), mas não é.

Para resumir tudo isto numa palavra (que até ilustra bem como funciona este país), terei de escolher esta: tristeza.

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Adenda: ler o Daniel Oliveira, no post "O atalho".

PortoTV

Só um cego (ou um surdo) é que ainda poderá negar que a SportTv não está ao serviço do Porto. Basta ouvir os comentários ostensivamente tendenciosos nos jogos do Porto e do Benfica e percebemos facilmente que os jornalistas são escolhidos a dedo. Só entram os adeptos do clube do coração do patrão. Se todos os órgãos de comunicação social do grupo mostram claros indícios de existir uma tendência nas redacções (Ricardo Araújo Pereira chegou, inclusive, a demonstrá-lo com um caso concreto, num texto para A Bola cujo link ainda não encontrei), já a SportTv vai mais longe e não têm preocupações em mostrar a sua raça (logo no início, um dos jornalistas, dirigindo-se a outro, até se refere à contratação do Sunderland, Angeleri, como tendo estado para ir para o seu clube, o Porto). Este vídeo, publicado no Youtube e onde se pode ouvir os comentários em off * dos jornalistas daquela tv momentos antes do encontro de ontem do Benfica com o Sunderland, é a prova de que, ali, não existe rigor, nem isenção, nem neutralidade. Mais. Não existe respeito pelo Benfica, pelo clube e pelos seus elementos (as piadas com Roberto e Jorge Jesus são de péssimo gosto). E quando falta o respeito...

Não tenho ZON e prefiro claramente o MEO. Não só por ter a Benfica TV, mas porque a ZON é detida pelo mesmo senhor que manda na SportTv (para além de outras questões que se prendem com o relacionamento com os clientes e a qualidade do serviço). Não sou de fazer apelos, mas se todos os benfiquistas boicotassem este tipo de "jornalismo" de sarjeta, certamente que este mudaria e perceberia que, assim, não merece operar enquanto órgão de conunicação social. E se o jornalismo português anda nas ruas da amargura, o jornalismo desportivo anda na sarjeta.

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Adenda: como a SportTv já tratou de tentar esconder a verdade, fica o link para outro vídeo, ainda disponível.

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Adenda 2: entretanto, o Benfica já emitiu um comunicado oficial. Por mim, iria mais longe e cessava de imediato as negociações para a transmissão televisiva dos jogos com aquele canal. Prefiro que o clube receba menos dinheiro do que ser enxovalhado por anti-benfiquistas que destilam ódio nos seus comentários.

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Adenda 3: o segundo vídeo também já não está disponível. Aqui fica outro link.

* A partir do momento em que é legítimo publicar conversas em off do Primeiro-Ministro, antes ou depois de uma entrevista televisiva, também é legítimo publicar esta conversa.

As perguntas que não são feitas

O Miguel Abrantes deu início a uma nova série, esta dedicada a perguntas que os jornalistas, ou por esquecimento ou por cumplicidade, não fizeram ainda a Passos Coelho. A primeira prende-se com os poderes do Presidente e a segunda com o conceito "razão atendível" para os despedimentos.

Ora, assim de repente vejo mais umas quantas perguntas que os jornalistas não colocaram:

- "No novo sistema de Saúde, haverá menos hospitais e centros de saúde públicos dos que existem actualmente?"

- "Em caso negativo, terão todos os utentes, incluindo os que não tenham posses, acesso a qualquer unidade de Saúde, incluindo privadas, ou apenas às públicas, em menor número?"

- No novo sistema de Educação, haverá menos escolas e universidades públicas dos que as existem actualmente?"

- "Em caso negativo, terão os alunos, incluindo os que não tenham posses, acesso a qualquer escola ou universidade, incluindo particulares, ou apenas às públicas, em menor número?"

- Caso passe a vingar o princípio utilizador-pagador, descerão os impostos directos na devida proporção? E descerão para todos os contribuintes ou apenas para os que aufiram menos do que determinado valor?

- Passando a existir a possibilidade de as pessoas serem alvo de revista por parte de empresas de segurança privadas e sendo esta uma acção excepcional, não existirá um abuso em relação aos direitos de reserva da intimidade e de privacidade?

- Passando a ser facilitado o acesso das autoridades ao teor de mensagens privadas, ao correio electrónico e a conversas, sendo estas acções excepcionais, não existirá um abuso dos direitos de reserva da intimidade e de privacidade?

Muitas outras existirão, certamente. Estarão todos os jornalistas deste país assim tão distraídos, ou esquecidos? Não terão imaginação? Estarão a banhos? Ou cansaram-se de investigar a fundo os temas com Sócrates?

Fretes há muitos

Na proposta de Revolução Constitucional (RC) do PSD, uma das ideias principais é remodelar o Serviço Nacional de Saúde. Choveram críticas quando foram conhecidas as ideias do partido supostamente social-democrata e, como tal, tornou-se necessário "criar" fundamentos para a proposta e sustentar a ideia. O arquitecto simpatizante tratou da encomenda e o resultado foi este: uma "peça jornalística" que nos dá conta de alguns erros na Saúde, nomeadamente em operações. Ora, como é sabido, errar é humano, toda a gente erra e sempre existirão erros e falhas. A ideia é clara como água cristalina: passar a ideia de que o sistema precisa mesmo de ser remodelado. Ora, se seguirmos esta bitola do Sol, teríamos, necessariamente, de remodelar todos os sectores da sociedade, a começar, desde logo, pela comunicação social e pelo jornal Sol, onde os erros e as falhas deontológicas se repetem, porventura mais acentuadas que na Saúde...

RTP - Rádio Televisão Portista

O Mónaco empatava a partida com o Benfica e o comentador Rui Águas levantava a dúvida sobre a legalidade do golo, por eventual fora-de-jogo do avançado monegasco. Mas repetição do lance nada. Passados alguns segundos e depois de duas repetições (nenhum servia para aferir da posição do autor do tento), Rui Águas pedia, já de forma directa e clara, uma repetição que permitisse tirar dúvidas. Mas ela não apareceu. Tivesse sido ao contrário (golo do Benfica) e teria, como de costume, surgido.

A RTP é assim, há muito. Cada vez mais o segundo canal do FC Porto (depois, claro, da SportTv), como esta peça "jornalística" o demonstra. É uma vergonha que não tenham dado uma única repetição de um lance decisivo (um golo é sempre decisivo), de forma a tirar dúvidas sobre a sua legalidade. Ou será que a RTP é como os tecnocratas das instâncias do futebol, que não querem o uso dos meios tecnológicos ao serviço da verdade desportiva e da justiça, mantendo a dúvida sobre os lances e permitindo todo o tipo de abusos, por ausência de controlo e verificação?

Seja por uma ou por outra razão (ou por ambas), fica muito mal vista a imagem de um órgão de comunicação social que tem especiais deveres de serviço público (e grande parte deste é benfiquista), que é pago com o nosso dinheiro e ainda tem aqueles pormenores insignificantes e que até cairam em desuso dos deveres deontológicos de rigor e isenção...

Mais que um clube

Depois do jogo contra a probreza, foi o cumprir de uma promessa. Mais uma prova de que o Benfica é mais que um clube e é o maior e melhor clube do Mundo.

Contas simples

Sobre a ideia/proposta de cortar nos salários, escreveu ontem no Correio da Manhã Domingos Amaral:

"(...) Quando ouço essas luminárias a propor semelhante remédio para a nossa doença, desconfio logo de que se trata, certamente, de pessoas bem pagas. Se eu ganhar 20 ou 30 mil euros, descer os salários em 2 ou 3 mil euritos não vai mudar muito a minha vida. Contudo, se eu ganhar mil euros, ou seiscentos, perder 20 por cento do meu salário é capaz de já me fazer muita diferençam não é verdade?

Mas, esqueçamos por uns segundos os rendimentos das luminárias e examinemos o que cada um de nós faria com menos 20 por cento do salário. A maioria dos portugueses, além de vir para a rua furioso em manifestações, só tinha uma coisa a fazer: cortava nas suas despesas. Fazia menos compras nos supermercados, em gasolina, em despesas domésticas e familiares, etc, etc. Ou seja, o efeito combinado de milhões de portugueses a baixarem as suas despesas provocava uma tremenda recessão no consumo. E, como se tratava de uma medida permanente, na verdade descíamos todos para um patamar abaixo, para sempre. Para agravar ainda mais o cenário, convém lembrar que as nossas dívidas não baixavam 20 por cento e teríamos de continuar a pagá-las, desse por onde desse. (...)"

As contas são simples de se fazer, como Domingos Amaral o demonstrou. O problema é que algumas cabeças ocas ("luminárias") não querem perceber isso. Ou, pior, percebem mas querem lixar-nos. E são estas mesmas pessoas que já nos lixaram no passado, enquanto governantes, e nos lixaram com métodos de gestão nas empresas que administram provocando a actual crise económica mundial.

Gato escondido, com rabo de fora

Penso que já toda a gente criticou, de uma forma ou de outra, a proposta de revolução constitucional de Passos Coelho, incluindo figuras do PSD (Marcelo Rebelo de Sousa, Paulo Rangel, etc). À partida, não se compreende, portanto, como é que a actual direcção do partido avança com esta proposta, sobretudo nestes moldes (alteração de um terço das normas). Mas é fácil de se perceber onde pretendem chegar. PPC não quer saber da Constituiçao para nada, nem é intenção alterá-la, como podemos supor. As reais - e disfarçadas - intenções são outras, como aqui e aqui denunciadas. Para já, conhecemos apenas a ponta do icebergue, mas presinto que saberemos mais coisas nos próximos dias...

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Adenda: não foi preciso esperar muito para se descobrir mais uns quantos interesses por detrás da proposta. Pergunto eu, já que os jornalistas (todos amigos de Sócrates, está-se mesmo a ver) não perguntam: que interesses pretende defender Passos Coelho e o PSD, os do país ou os dos amigos e empresários que financiam o partido e as campanhas?

Revisão constitucional

A ver se eu entendi... O PSD pretende alterar boa parte da Lei fundamental para posibilitar o despedimento quase livre, para limitar o acesso à Saúde apenas a quem tenha dinheiro (o que acontece a quem não tenha? morre?) e a Educação a quem a possa pagar (quem não pode, paciência, tem de ir trabalhar para as obras, em vez de tirar cursos superiores). É isto, não é?

Acho que estou esclarecido.

São tão previsíveis...

Depois de alguns erros grosseiros no Mundial, o presidente da FIFA, Joseph Blatter, admitiu rever o assunto dos meios tecnológicos ao serviço do futebol. Tal como escrevi aqui e aqui, sabia que, no fundo, os burocratas deste negócio que gera milhões não têm qualquer interesse em diminuir os erros da arbitragem. Seria acabar com a galinha dos ovos de ouro.

Ora, uma das notícias do dia é que o International Board, o organismo máximo do futebol mundial em termos de regras e regulamentos, recusa-se a debater a possibilidade de usar meios tecnológicos.

Mas há alguém que ainda duvida das intenções destes senhores? E não há nenhum jornalista que tenha a coragem para os questionar neste sentido?

Notas breves

1. Na semana passada, foi avançada pelo jornal i a notícia de que o Ministério Público está disponível para fazer acordos com os Bancos envolvidos na 'Operação Furacão'.

Apesar do coro de assobios, concordo que, em abstracto, o MP estabeleça acordos em determinados casos. Noutros sistemas jurídico-constitucionais, sobretudo no norte-americano, os acordos entre Acusação e Defesa são banais e até incentivados em certos casos. Em Portugal é que não existe tal tradição nem temos cultura, em termos penais, de negociação. É verdade que já fizemos progressos com a Mediação Penal, mas ainda estamos muito longe de um sistema em que se possa negociar. Estou convicto que ganharia a Justiça e a Sociedade.

2. Moita Flores, ontem no Correio da Manhã, toca na ferida do actual momento jurídico-mediático: os julgamentos populares.

Recomendo a leitura na íntegra, mas tenho de realçar este excerto: "a história recente da justiça portuguesa tem sido a justiça do rumor e da meia prova, do anúncio precipitado de suspeitas, de escutas desligadas de mais vastos contextos, de buscas noticiadas que dão por certa a condenação de A e de B, da liquidação pública de pessoas que nem viram o banco dos réus, assassinatos de carácter, honra, direito de defesa e protecção do bom nome que a Constituição deveria proteger."

Se Moita Flores não se cuida, ainda é ostracizado nos media, acusado de ser um socrático...

3. Parece que Cavaco Silva, como bem descobriu o Miguel, não sabe ler. Ou isso, ou desconhece a Constituição. Sim, a mesma que jurou cumprir e fazer cumprir. Mais uma prova de que não está em condições de continuar no cargo. Nem ele, nem os seus assessores, que, tal como o chefe, ou estão a dormir (o que até levantaria outras questões, como saber o que lá estão a fazer, à custa dos contribuintes que lhes pagam os salários) ou também desconhecem a CRP.

De Sousa Lara a Rui Rio

Não gosto do seu estilo de escrita e discordava fontalmente das suas ideias e ideologia política, mas sempre reconheci o estatuto e as qualidades de Saramago. Por isso, não consigo compreender como é que alguém, por razões aparentemente desconhecidas (aparentemente, pois, no fundo, todos sabemos porquê), recusa-se a prestar as devidas homenagens ao escritor.

Tal como Sousa Lara há alguns anos atrás, agora foi a maioria que governa o executivo camarário do Porto. De Sousa Lara a Rui Rio vão alguns anos, mas a distância ideológica é curta, demasiado curta para quem pertence a um partido supostamente social-democrata e que deveria praticar o respeito e a tolerância.

Cheque em branco?

Fico preocupado ao ler que dirigentes da actual direcção do PSD (a mesma que poderá chegar ao governo a médio prazo) estão a pedir um cheque em branco aos portugueses. Aliás, ainda mais preocupado fico ao ver que pedem à descarada, sem medo das palavras.

Quando vou votar em alguém ou num partido, faço-o depois de comparar as várias propostas, ideias, projectos e objectivos. Comparo os candidatos - as pessoas - e analiso as suas qualidades e defeitos pessoais. Só depois deste processo é que decido em quem voto; isto, claro, se não votar em branco. Assim, quando alguém me diz que só dirá o que pretende fazer no governo quando lá estiver é o mesmo que dizer-me "vota em mim e depois logo verás o que farei. Se não gostares, paciência, pois já votaste..."

Nota: depois de saber da possibilidade de se cortar brutalmente nos salários, temos esta "tirada". Começo seriamente a hesitar se votarei mesmo em Passos Coelho.

Fosso civilizacional

É nas pequenas coisas que mais se nota a abismal diferença entre Portugal e os países mais desenvolvidos. Desenvolvidos não só em termos económicos, de infraestruturas, meios, etc, mas também - e sobretudo - em termos de mentalidade, em termos sociais, humanos.

Dois exemplos desta semana, em torno do futebol, servem para mostrar o fosso entre Portugal e Alemanha.

O primeiro, o pedido de desculpas da selecção alemã por não se ter mostrado aos adeptos (que a queriam aplaudir pelo terceiro lugar no Mundial) no aeroporto à chegada da África do Sul. A justificação? Não ficaram contentes com o terceiro posto, pois ambiconam sempre o primeiro. Por terras lusas é o que se sabe. Ficamo-nos pelos oitavos e vem um tal de professor dizer que foi "excelente"...

O segundo exemplo, a notícia da investigação sobre viciação de resultados nos jogos na Alemanha. Já abrangem 250 pessoas e 270 jogos. Por cá, mais uma vez, é o que se sabe, nomeadamente com o Apito Dourado.

Basta comparar a actuação e a mentalidade dos intervenientes nos dois países e percebemos, facilmente, que estamos a anos-luz de outros países.

A previsão do polvo Paul para esta época

Férias judiciais e suspensão de prazos

Quando entrou em vigor o DL 131/2009, que estabeleceu que as diligências processuais serão adiadas quando os (as) advogados (as) forem pais/mães, chamei a atenção para o facto de que o diploma "esqueceu-se" dos prazos processuais, que constituem o essencial do trabalho dos advogados. Lançei, a propósito dessa falha legislativa, uma petição tendo em vista o alargamento do âmbito do diploma, no sentido de abranger, igualmente, os prazos.

Este ano, o governo decidiu estabelecer que, na segunda quinzena de Julho, os prazos processuais se suspendam. Isto significa que, a partir de amanhã, os operadores da Justiça tenham mais quinze dias para recuperar trabalho em atraso. Mas parece que toda a gente não se apercebeu, ainda, de um pormenor que faz toda a diferença. Os partidos da Oposição têm acusado o governo de recuar em matéria das férias judiciais e que esta medida acaba por ser, na prática, um alargamento do período das férias judiciais. Mas não é. É que o diploma prevê apenas a suspensão dos prazos, mas não o adiamento das diligências, como julgamentos. Ou seja, aconteceu, com este diploma, precisamente o contrário do estabelecido no DL 131/2009...

É verdade que, na prática, estamos perante uma situação de quase férias judicias, pois quase todos os tribunais estão a evitar agendar diligências para estes quinze dias, e que se trata de um recuo do governo, que acabou por perceber que um mês de férias judicias embate no direito dos advogados a férias (pois só poderão marcá-las para o período de férias judiciais, enquanto os magistrados podem agendá-las para qualquer altura). Mas não são, de facto, férias judicias, pelo que convém ter atenção a este pormenor.

Seriedade, ou a falta dela (2)

Li num jornal desportivo que o assunto (Queiroz vs. Sol) estava resolvido. Pergunto: como é que está resolvido? Quem tem razão? Quem mentiu e quem falou verdade?

Fico estupefacto com a gritante dualidade de critérios da nossa comunicação social. A quem interessa que este assunto fique esquecido, sem ser devidamente esclarecido? Porque é que a comunicação social não questiona os envolvidos e porque não investiga? Porque não exige a publicação da conversa entre jornalista e entrevistado? É que uma outra conversa, com um deputado que, por acaso acabou por "levar emprestado" o gravador dos jornalistas, foi publicada, Aí já não há sigilo das conversas "com a fonte"? Ou é só quando interessa aos jornalistas, sendo a regra e a ética moldável conforme os seus interesses?

Depois admiram-se que se vendam menos jornais. Pudera!

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Nota: tal como no Belémgate, onde um jornalista foi apanhado a conspirar com um assessor presidencial, a comunicação social apressou-se a tomar partido e a "esquecer-se" de fazer as perguntas exigíveis naqueles casos. Quando se trata de investigar um dos seus, tratam logo de deixar os assuntos cairem no esquecimento. Para uma classe que exige tantos direitos e respeito, não deixa de ser lamentável que se esqueça dos seus deveres e não se dê ao respeito.

Taxas de justiça

Depois de no dia 7 deste mês ter admitido o aumento das taxas de justiça e dos emolumentos dos registos e notariado, veio ontem o Ministro Alberto Martins assegurar que não há a intenção de aumentar as taxas de justiça.

Ora, mais uma vez, permanece a dúvida. O governo pretende ou não aumentar as taxas de justiça? Se admite, porque veio ontem assegurar que não tem tal intenção? Ou se não admite, porque veio na semana passada admitir que sim? Como ficamos?

A mais recente alteração legislativa ao Código das Custas Judiciais traduziu-se num aumento real dos valores a pagar e o apoio judiciário só é concedido e quem é mesmo pobre. Isto significa que a classe média e as pequenas e médias empresas embatem num muro de dificuldades para irem a Tribunal e acederem à Justiça. Os ricos têm dinheiro para pagarem as custas e os pobres têm o apoio judiciário. Mas a classe média, que não tem nem direito ao apoio judiciário nem dinheiro para pagar as custas, fica a ver navios. Agravar, ainda mais, os valores em causa será uma machadada letal no direito constitucional de acesso à justiça.

E já que este governo anda tão preocupado com as propostas de alterações constitucionais de outros partidos, deveria primeiro olhar para dentro de casa e perceber que os atentados à democracia e à Constituição começam no Ministério da Justiça, que tem limitado o acesso à justiça apenas por parte de uma elite.

Seriedade, ou a falta dela

Na sexta-feira o Sol publicou uma notícia onde atribuía certas palavras ao genial Queiroz. O genial treinador negou, acusando o jornalista do semanário de ser "vigarista, desonesto, aldrabão e execrável". O jornal respondeu, dizendo que a conversa tinha sido gravada, mas negou publicá-la por entender tratar-se de uma conversa entre jornalista e fonte.

Sinceramente, não sei em quem acreditar. Se, por um lado, temos alguém que já litigou de má-fé, bateu num jornalista e disse as baboseiras que disse enquanto seleccionador e fez as trapalhadas que todos vimos, por outro temos um jornalista de um jornal que se tem comportado de uma forma vergonhosa quanto ao processo Face Oculta, mais concretamente no que diz respeito à publicação de excertos de conversas escutadas, à margem da Lei.

Mas gostava de saber quem mente nesta história, se o jornal ou se o genial Queiroz. E não compreendo a posição do jornal, pois não se trata de uma fonte mas de um entrevistado. Ah e usando a mesma bitola dos jornalistas deste país, quem nada deve nada deve temer, pelo que fica a dúvida se o jornal teme publicar a conversa...

De polícia a ladrão

Apesar de se dizer que os tecnocratas que mandam no futebol, com Blatter e Platini à cabeça, irão ponderar novamente o uso das tecnologias neste desporto, já perdi a esperança de que isso vá acontecer num futuro próximo. E fala-se que estão a ponderar por uma mera questão de imagem e não por terem real interesse ou vontade em tal mudança. Eu não imagino um processo judicial sem meios de prova (documentos, testemunhas, fotos, etc), mas há quem veja, para poder manipular a verdade como bem entende.

A Espanha merece, a meu ver, o título mundial, tal como mereceu o europeu há dois anos. É a melhor equipe, enquanto conjunto e como estilo de futebol, e não merecia ajudas externas para atingir o seu objectivo. Howard Webb foi polícia durante muitos anos e, há cinco, pediu uma licença para se tornar árbitro profissional. Quando terminar a carreira de árbitro poderá regressar ao seu posto, isto, claro, se os colegas e a hierarquia o quiserem de volta, pois a prestação de hoje foi, no mínimo, infeliz. Na primeira parte, esteve muito bem. Na segunda, começou a inclinar o campo para o lado espanhol e, já no prolongamento, entregou de bandeja o título à La Roja. Num minuto, permitiu que a barreira espanhola não estivesse à distãncia regulamentar, o que implicou que o remate do holandês batesse nela, não indo para a baliza. Não assinalou canto a favor da Holanda, um lance sempre perigoso e, logo a seguir, perdoou uma falta sobre Elia, permitindo o contra-ataque espanhol que culminou no golo. Num só minuto, três erros e todos a favor da mesma equipe. E muitos outros cometeu no prolongamento, sempre a favor dos mesmos... Poderíamos estar, neste momento, a assistir às grandes penalidades. Mas o agente de serviço violou a lei. Lamentável para um Mundial que merecia melhor e um desfecho em grande.

Mr. Perfect

Queiroz, com a sua mente brilhante, nunca se engana. Quando algo corre mal, a culpa é dos outros. Sempre dos outros, nunca dele. Porque ele nunca se engana, é perfeito. Os outros são amadores, execráveis, bandidos, mas ele não. Ele é a perfeição em pessoa, a excelência personificada.

Agora a sério... já não há paciência para esta personagem que, por onde passa, faz asneira. Quando é que os outros incompetentes da FPF acordam para a vida e correm com ele?

Há quem diga que é o 291º... (3)

Antes de mais, a cronologia dos factos:

1. A 27 de Novembro de 2009, o Secretário-geral dos Sistema de Segurança Interna, Dr. Mário Mendes, sofreu um acidente, após a viatura em que seguia ter embatido numa outra na av. da Liberdade em Lisboa.

2. Em Janeiro deste ano, a PSP, após investigação e ter realizado as competentes perícias, concluíu que a viatura seguia a 120 km's/h, mas acabou por não enviar o processo para o Ministério Público por entender existir apenas um possível crime de ofensa à integridade física negligente.

3. Na altura, escrevi aqui (e desenvolvi aqui) que poderia estar em causa um possível crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo art.º 291º do Código Penal. Um crime de natureza pública, não necessitando, pois, de queixa.

Várias associações, entre elas a ACP, criticaram o entendimento da PSP, ao não avamçar com o processo.

4. Poucos dias depois, a reacção do Ministério Público foi a esperada e exigida: iria ponderar ser existiu ou não um ilícito penal.

5. Esta semana, ficámos a saber que o MP acusou o motorista por um crime de condução perigosa, o tal previsto no art.º 291º.

Posto isto, resta concluir duas coisas:

- em primeiro lugar, quer tenha sido por lapso (desconhecimento da qualificação jurídica dos factos), quer tenha sido por falta de vontade em acusar um colega de profissão, a PSP fica mal vista ao arquivar peremptoriamente um caso que, desde o início, suscitava dúvidas e carecia uma análise mais profunda e cuidada;

- em segundo lugar, compreende-se que a acusação tenha recaído apenas sobre o motorista, pois seria extremamente difícil - senão impossível - de provar que o Dr. Mário Mendes tinha sido o autor moral (ao dar a ordem para acelerar) do crime. Basta negar que tenha pedido para ir mais depressa, para não haver qualquer prova nesse sentido.

Génio

Queiroz é um verdadeiro adiantado mental. Percebeu, antes de todos os comuns mortais, que Portugal seria, mais cedo ou mais tarde, eliminado. Assim, é preferível ser eliminado pelo campeão europeu e mundial, mesmo que mais cedo do que seria se tivesse arriscado e vencido o Brasil. A Espanha já está na final e, creio, vencerá a Holanda, pois Robben e Sneijder não chegam para Xavi, Iniesta, Villa, ou mesmo Busquets ou a excelente dupla de centrais, Puyol (marcou hoje) e Piqué, por muitos considerado o melhor defesa central do Mundo da actualidade.

Está, pois, justificado o prémio de 800 mil euros pago a Queiroz, bem mais do que inicialmente estabelecido para o caso da vitória. Porque uma mente genial destas merece metado do PIB português, em vez dos míseros 800 mil euros. De certeza que os contribuintes, que lhe pagaram o prémio, não se importariam de gastar menos no pão e no leite para lhe pagarem o merecido valor...

Má Justiça (2)

Já aqui escrevi sobre a falta de respeito de alguns magistrados. Hoje li isto e, apesar de não me espantar - também já ouvi piadolas de magistrados em julgamentos, algumas delas lamentáveis -, causa-me estranheza que estes magistrados, que felizmente não constituem a regra mas a excepção, se queixem da Justiça e das condições que (não) têm mas depois não façam quase nada para melhorá-la, começando por respeitar quem aparece na sala de Tribunal. Pois, como já alguns disseram, não é a Justiça que serve as pessoas mas estas que servem a Justiça.

Não se pense, todavia, que este é um problema apenas relacionado com os magistrados. Bem pelo contrário. Os maiores exemplos de falta de respeito, arrogância e até mesmo de civismo são de Colegas advogados. E poderia aqui deixar diversos episódios que presenciei.

Em suma, tudo isto demonstra uma cultura que se começa a generalizar entre os operadores da Justiça e que terá que ser combatida desde já, sob pena de, a médio prazo, realizarmos julgamentos que mais parecem trocas de argumentos num estádio de futebol ou num mercado qualquer...

Tortura

Andar de fato e gravata com 40 graus deve ser a pior tortura que pode haver. Haverá coisas priores, certamente, mas a sensação de que estamos a derreter sob um sol abrasador, sem que os ares condicionados ajudem, inibe-me de imaginar coisas piores. E agora é aguentar o resto da semana assim, sem poder dar um mergulho numa qualquer praia para refrescar...

SCP - Sucursal do Clube do Porto

A transferência de João Moutinho para o Porto é a prova de que Bettencourt está a dar cabo, juntamente com Costinha, do que resta do Sporting. Como benfiquista, não me preocupa claro. Mas ainda sou do tempo em que o Sporting era um dos "grandes". Mas com esta dupla mortífera, arrisca virar um Boavista ou um Belenenses a curto prazo, tal a velocidade de destruição. Enfim...

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Má Justiça

São 10:30, a hora agendada para a primeira sessão de julgamento do processo. Os convocados estão presentes e, à hora agendade, o funcionário faz a chamada. De imediato informa-me que, dois minutos antes, tinha recebido do Juiz o Despacho que ordenava o envio do processo para outra Comarca, pois Lisboa não é competente.

Perguntei porque só agora o Juiz se lembrou de ir ver se o Tribunal competente era Lisboa ou o outro. O coitado do funcionário diz que não sabe e pediu-me para esperar, pois ainda não itnha tido tempo, sequer, para tirar uma cópia do Despacho para me entregar. Esperei 15 minutos, pois, entretanto, o Juiz tinha entrado na sala de audiência, dando início ao restantes julgamentos agendados para aquela manhã. Lá esperei, até o funcionário trazer-me a cópia. As testemunhas, que tiveram que faltar ao emprego, reclamaram. Eu também, apesar de ter dito ao coitado do funcionário, que não tem qualquer culpa no cartório, que não era dele que protestava.

O processo tinha sido distribuído naquele Juízo há vários meses, tendo havido, inclusive, requerimentos e despachos. A data do julgamento estava marcada há meses e, só instantes antes do início, já com as pessoas presentes, é que se lembrou que não era competente para julgar, mas sim o seu colega da outra Comarca...

Claro que podia ter chamado as pessoas à sala, antes de dar início ao outros julgamentos, e pedir desculpa e informar pessoalmente da decisão. Mas nem isso. Passa a batata quente de ter que informar as pessoas para um funcionário que não tem a culpa mas que acaba por levar com as queixas em cima dele.

Isto foi de manhã. À tarde, tinha outro julgamento agendado para as 15:30. O julgamento anterior prolongou-se mais do que esperado e o meu apenas às 16:50 é que se inicou. Claro que o Colectivo não pediu desculpas e apenas o funcionário, sem culpa nenhuma, é que se mostrou solidários com os vários advogados presentes e com as testemunhas.

Esta falta de respeito pelos outros é um entre muitos sinais de que a Justiça bateu no fundo. Bem pode o Sr. Procurador-Geral da República dizer que nos outros países é ainda pior, mas, como diz o Povo, com o mal dos outros podemos bem nós. Esta mentalidade tacanha e conformista é que nos leva a lado nenhum, como os reusltados o provam. Estamos no fundo do poço, mas 'tá-se bem porque os outros fazem-nos companhia. 'Tá-se...