quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Quando o preconceito é grave

É natural que a palavra "preconceito" tenha conotação negativa. É que o preconceito prevalece sobre o intelecto e a razão. Quando uma pessoa pensa e decide com base no preconceito, a probabilidade de decidir mal, ou de pensar erradamente, é muitissimo maior.
Sobre a polémica - que já deveria ter terminado há anos, sobretudo porque estamos a falar de salvar vidas - da doação de sangue e da discriminação que existe em relação aos homossexuais, há muito que se tornou claro que é o preconceito que está a alimentar a polémica. É o preconceito que prevalece sobre a ciência e sobre as evidências da vida. É o preconceito que impede, por exemplo, que se perceba que o risco é a promiscuidade e falta de segurança nas relações sexuais e não o parceiro (a raça, o género, a orientação sexual ou outra). É o preconceito que leva alguns a utilizarem a orientação sexual como origem do problema, sem os levar a perceber que também poderiam utilizar a desculpa da preferência clubística com o mesmo grau de evidência científica. Sejamos claros, é igual dizer que comportam um maior risco para a transmissão do HIV os adeptos de um determinado clube ou os homossexuais! Sim, é igual, porque o risco só existe quando uns e outros (adeptos de um clube ou homossexuais) têm relações desprotegidas. E é isso que interessa - e deveria interessar para o caso.

terça-feira, 21 de abril de 2015

Saudosismo

Há um grupo de saudosistas do regime salazarista que pretende reinstaurar um sistema político pouco democrático, elitista e desigual. Tiveram a sorte de chegar ao poder e contam com o apoio mediático de outros saudosistas, bem colocados (nomeadamente na comunicação social).
E cada vez mais estes saudosistas estão a perder o medo de mostrar a cara e dizer ao que vêm. Basta ver como o governo tomou as medidas que tomou, que livros lê Passos Coelho ou como muitos dos apoiantes dão a cara por uma autêntica revolução económica, cultural e, sobretudo, social. Há até quem tenha colocado uma fotografia da Constituição de 1933 (que abriu as portas à ditadura em Portugal) num artigo a defender a alteração da Constituição.
Eles não têm medo da Democracia e dos democratas. Será que nós, democratas, temos medo deles?

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Hoje, ele; amanhã, você ou eu

Quem pense que, por acharmos que eles são culpados, está tudo bem, engane-se. Os mais prejudicados com estes comportamentos abusivos e os atropelos aos mais básicos princípios democráticos são os inocentes, não os (eventuais) culpados.
Pedro Marques Lopes tem sido um dos poucos, muito poucos infelizmente, que tem escrito e/ou falado sobre este assunto. Se o medo começa a impor-se, impedindo que as pessoas falem, escrevam ou critiquem, então deixamos de ter Democracia. E a Justiça será uma mera peça de teatro, uma fantochada, para inglês ver...

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

O fascismo à espreita

Eles estão à espreita e a Europa está a demorar a perceber o perigo de eles regressarem ao poder, sem se aperceberem dos sinais do crescimento do apoio popular...
 

domingo, 23 de novembro de 2014

Um dos maiores perigos para a Democracia

Nos últimos dez dias assistimos, do sofá, a uma estonteante sucessão de crimes praticados por pessoas que deveriam ser as primeiras a cumprir e a fazer cumprir a Lei. Não podemos abordar o assunto com paninhos quentes: as sucessivas violações do segredo e justiça, um crime gravíssimo porque danifica irremediavelemente a imagem dos visados, são praticadas por agentes da Justiça.
 
Primeiro, foram as notícias sobre o então ainda ministro Miguel Macedo. Informações que estão no processo, abrangidas pelo segredo e que muito poucas pessoas podem aceder nesta fase. Mas alguém chibou-se aos jornalistas. Porquê? Para quê?
 
Depois, foi Sócrates. À produção cinematográfica da detenção no aeroporto e da busca à sua casa no sábado passado, juntou-se o jornalismo de pasquim, baseado em mentiras e num longo rol de especulações, insinuações. A própria detenção já levou a que muita gente, juristas incluídos, a questionar a validade e adequação da forma como se realizou. E ao timing.
 
Uma coisa é certa: mais uma vez temos a impunidade a vingar neste tipo de crime. Eis um crime que compensa em pleno. Há muito que critico esta canalhice das fugas de informação. Não me interesse quem seja o prejudicado, o visado, se um político, se um governante, se um desportista, se um banqueiro, se um padeiro ou se um porteiro. É a Justiça que está em causa, a confiança no sistema democrático e no Estado de Direito, o risco de correntes anárquicas e o perigo de a Justiça dar lugar aos antigos pelourinhos e um regresso à Idade Média.
 
Muito já escrevi sobre este assunto e muito haveria a dizer por estes dias. Por isso, faço minhas as palavras de várias pessoas que já abordaram o tema e escreveram o que aqui poderia escrever. Ficam os links, para lerem quando puderem. Recomendo:
 
- "A Justiça a que temos direito", por Clara Ferreira Alves;
 
- "É preciso saber a verdade", por Domingos de Andrade;
 
- "A detenção de Sócrates vista do sofá", por Estrela Serrano;
 
- "Palos e Sócrates", por Magalhães e Silva; e
 
- "Processo público", por Maria Fernanda Palma.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Direito à mentira

Esta notícia não é, infelizmente, novidade nenhuma. Sobretudo para as mulheres e para os advogados que exercem Direito do Trabalho. Quase todas as empresas que empregam novos trabalhadores fazem, nas entrevistas para emprego, perguntas sobre a gravidez, a intenção de casar, o acompanhamento dos filhos (se precisam de mais ou menos tempo), o número de filhos (quantos mais filhos, maior é a probabilidade de faltarem). E não é só às mulheres.
Por isso é pacífico, quer na Doutrina quer essencialmente na Jurisprudência, que os candidatos a um emprego têm o chamado "direito à mentira". Neste exemplo, se for perguntado se pretendem engravidar, as mulheres têm o direito a mentir. Podem, por exemplo, responder que não", que estão bem solteiras, ou casadas mas não querendo filhos. Isto porque quem está mal, quem está a violar a lei é o empregador, quem conduz a entrevista. Estes assuntos são do foro privado, integram a matéria da "reserva da vida privada" e, como tal, estão protegidos, quer pela Constituição quer pelo próprio Código do Trabalho. Ninguém tem o direito de lhes colocar este tipo de perguntas. Assim, quem vir o seu direito à reserva da vida privada violado, pode ou recusar-se a responder, alegando precisamente a privacidade (correndo o enorme risco de ficar logo afastado do lugar) ou, em alternativa, para não ficar duplamente prejudicado, mentir.
Por isso, caras amigas e caros amigos, fiquem sabendo que, por vezes, a mentira é mesmo a única solução.
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Adenda: entretanto descobri que já ontem, na Visão, a Prof. Maria do Rosário Ramalho já tinha abordado o direito à mentira. A ler.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Dinheiro, há. Mas para quem não precisa.

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Para pensões baixas e salários baixos já não há dinheiro.
Para uma educação com condições dignas já não há dinheiro.
Para medicamentos e uma saúde decente já não há dinheiro e já há gente a morrer por falta de cuidados.
Para uma justiça célere e próxima do cidadão já não há dinheiro e há gente que desiste de defender os seu direitos em Tribunal.
Esta gente está a pedir o quê?

1914

Esta notícia é deste ano, 2014, e não de 1914. Mas a história que conta é bem antiga, mais digna aliás de um país e de uma mentalidade de 1914.

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Distorção da realidade

Tenho de dar os parabéns a Lobo Xavier. É que não é nada fácil conseguir fazer a ginástica argumentativa que ele faz todas as semanas na Quadratura do Círculo (na Sic Notícias) para defender o Governo e explicar o inexplicável. Por isso é natural que, frequentemente, omita factos relevantes e manipule dados, para atingir os seus objectivos. Compreende-se, pois se não o fizesse nunca seria contratado e (muito bem) remunerado para fazer a reforma do IRC. Mas ontem foi longe demais na manipulação dos factos.
 
Politiquices à parte, Lobo Xavier tocou num tema jurídico que gostaria de comentar. Pediu desculpa por um erro que, a meu ver, não cometeu. Na semana passada tinha criticado a medida constante da proposta de Orçamento de Estado para 2015 que limitava o direito de recorrer das decisões da Autoridade Tributária a partir de 5 mil euros. Na altura tinha dito que provavelmente seria até inconstitucional. Ontem pediu desculpa, pois, disse, não tinha lido a norma jurídica em causa e entretanto foi lê-la e descobriu que, afinal, é igual a muitas outras que existem na legislação processual, que limita o recurso a acções cujo valor superam os 5 mil euros (alçada da Relação). Ora é aqui que está o erro de Lobo Xavier, que, recorde-se, exerce a advocacia e, como tal, deveria ter estudado melhor a questão. É que facilmente confunde quem não percebe de leis. É que uma coisa é recorrer de uma decisão de um Juiz para outros Juizes (tribunais superiores), outra é recorrer de uma entidade do Estado, não judicial portanto, para um Juiz. No primeiro caso, há uma acusação e uma contestação e há uma entidade imparcial que ouve as duas partes e decide (o Juiz). No segundo caso, no caso em discussão, não há uma entidade imparcial que decide o litígio entre as partes. É uma das partes, a acusação, que decide. Acusa e decide. É pois necessário (e constitucionalmente exigido - art. 20º da Constituição) que seja uma entidade imparcial, isenta, a decidir o litígio ou, pelo menos, a apreciar a decisão caso a parte derrotada discorde da decisão aplicada pela outra parte. Para além de que o Fisco depende hierarquicamente do Governo (do ministério das Finanças). Ao abrigo da separação de poderes, tem de ser um tribunal (do poder judicial) a apreciar e a verificar a legalidade e correcção da decisão de um órgão do poder executivo (o Fisco pertence a ao poder executivo).
Esteve, pois, muito mal Lobo Xavier ao confundir o recurso da decisão de um juiz para outros juizes e o recurso de uma entidade integrada na hierarquia do poder executivo (governo) para um juiz. Para um jurista (conceituado e, quanto sei, competente) é lamentável...

(foto)

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

O último que feche a porta

Fecharam a Justiça, fecharam a Educação e já tinham fechado a Saúde para os milhares de portugueses que já morreram por falta de cuidados. Em menos de uma legislatura, esta pandilha já destruíu o país quase todo...

terça-feira, 23 de setembro de 2014

O bobo da corte

Nem o ministro da propaganda de Saddam faria melhor que o secretário de estado da Justiça. Ontem, no Prós & Contras sobre o estado do Citius, fez uma figura triste e vergonhosa. Desde o início que tentou ler o discurso que levava preparado e, perante o contraditório que quase toda a gente lhe fez, reagia com irritação, vitimizando-se, alegando que não havia elevação no debate. A sua má-fé e o descaramento foram tão evidentes que a plateia, por diversas vezes, reagia às suas palavras com gargalhadas.
Tal como os bobos faziam rir a corte com os seus malabarismos e actos circenses, o secretário de estado fez ontem rir quem viu o programa com a sua ilusão do mundo perfeito, em que o Citius funciona de forma plena e eficaz e que está tudo bem. Com meia dúzia de crentes, incluindo a Juiz que ontem lá foi fazer uma figura igualmente triste, este caminho lá vai insistindo no erro e no falhanço.
Logo no início, Fátima Campos Ferreira insistiu com o secretário de estado com a pergunta se o governo sabia ou não, se tinha sido avisado ou não dos problemas com o Citius. Fugiu sempre da pergunta, respondeu com "rodriguinhos" e conversa da treta e tem muito a agradecer à amiga Fátima de ter desistido da pergunta, tendo acabado por não responder. Mas todos sabemos a resposta. Já veio nos jornais que a equipa e o chefe de gabinete da ministra se demitiram porque o ministério fez ouvidos mocos aos avisos de quem percebe de informática. Mas a mentira e a dissimulação fazem parte do adn deste governo, não lhes permitindo falar verdade e assumir as responsabilidades.

sábado, 20 de setembro de 2014

O país da bandalheira

Num país a sério Paula Teixeira da Cruz já não seria ministra da Justiça. Num país a sério, Crato já teria saído do Ministério que quis, e conseguiu, implodir. Num país a sério, este governo que tanto roubou às pessoas para por as contas em ordem e ficarmos a dever menos aos nossos credores, já teria sido substituído depois de nos deixar ainda mais endividados e com as contas em desgraça. Num país a sério, já não teríamos uma múmia cúmplice em Belém. Num país a sério, já não teríamos uma nulidade, o TóZero, a fingir que faz oposição a um governo com o qual concorda em quase tudo. Num país a sério, já não teríamos bufos impunes por se chibarem a jornalistas amigos para queimarem na praça pública (nos media) políticos de que não gostam. Num país a sério, já não teríamos criminosos a falar nas tv's, convidados pelos jornalistas como se fossem inocentes ou cândidos perorando sobre valores e ética. Num país a sério, as caras que representam as principais instituições já seriam outras, não estas. Mas como não estamos num país a sério, temos de continuar a aguentar tudo isto...