sexta-feira, 30 de abril de 2010

A frase

"Bava assumiu a paternidade, eu assumo-me como a pílula do dia seguinte".


Dúvidas

1. Ainda em relação ao Acórdão da 9ª Secção da Relação de Lisboa, que entendeu não ter havido crime de corrupção por parte do empresário Domingos Névoa, persiste uma dúvida: porque é que o empresário não foi condenado por um outro crime que não a corrupção? É que o próprio Acórdão admite ter sido praticado um outro crime (por exemplo: favorecimento pessoal, suborno, tráfico de influências, etc). Não poderia ter existido uma alteração não substancial dos factos e ter sido alterada a Acusação para um destes tipos de crime?

2. Ontem foi conhecido um outro Acórdão, também da Relação de Lisboa, que confirmou a decisão do Ministério Público em não acusar João Miguel Tavares pelo crime de difamação contra Sócrates. O principal argumento, a acreditar na imprensa, é que o que é dito enquanto opinião não tem de ser verdadeiro e "não está sujeito à regra da prova da verdade dos factos".
Com base neste argumento, façamos então o seguinte exercício: adaptemos o texto de JMT e, em vez de falarmos do PM, falamos, por exemplo, de um Juíz:

"Ver (nome de um Juiz) apelar à moral na Justiça é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do (nome do Juiz) na abertura do ano judicial do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da "decência na nossa vida democrática", ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, as decisões duvidosas no Tribunal X, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso judicial não fazem necessariamente do Juiz um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.
(nome do Juiz), no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que "quem decide é o Juiz porque em democracia os Tribunais é que decidem". Detenhamo-nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder judicial e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo (nome do Juiz), como se o cargo de Juiz servisse para aferir inocências e a avaliação do Conselho Superior de Magistratura fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? (nome do Juiz) escolheu bem os seus amigos.
Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em quatro: licenciatura, decisões judiciais, apartamento e o caso do arguido (nome), (nome do Juiz) foi mais longe: "Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras." Reparem bem: não podemos "consentir". O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de gabinete do Juiz?
À medida que se sente mais e mais acossado, (nome do Juiz) está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da justiça portuguesa por ser "terreno propício para as campanhas negras"; eu tenho vergonha da justiça portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como jurista e como Juiz, não faltarão qualidades a (nome do Juiz). Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez."

Quase que apostava que nenhum Juiz neste país mandaria arquivar o processo, alegando que não houve difamação. Mas isto sou eu, que não sou bruxo nem faço apostas...

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Justiça não compreendida é Justiça não aceite

Ricardo Araújo Pereira, hoje na Visão, é o exemplo do cidadão comum que não compreende determinadas decisões judiciais. Se a Justiça quer ter credibilidade e ser compreendida pelo Povo, tem de se saber explicar. Uma Justiça não compreendida é uma Justiça não aceite.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Evolução

O Francisco Almeida Leite acertou nas questões centrais. Mas faltou-lhe um pormenor, que faz toda a diferença: Passos Coelho não assinalou apenas as diferenças entre o novo PSD e o PS. Deixou bem evidentes as diferenças - da noite para o dia - entre este PSD e o anterior PSD, de Ferreira Leite, e que ainda apresentas resquícios na Comissão de Inquérito. E é esta melhoria substancial, ainda hoje visível no encontro com Sócrates e no entendimento entre ambos, que destaca as actuais diferenças entre os dois.

Entregue-se o caneco

Depois de ter sido beneficiado nos dois jogos com o Chelsea e nos dois jogos com o Barcelona, não restam mais dúvidas que o Inter de Milão irá vencer a Liga dos Campeões. Por mim, até podem entregar já o caneco, poupa-se no simulado suspense da final...
Parece que Platini e os muchachos da UEFA preferem os italianos. Mourinho bem pode enviar-lhes uns quantos presuntos, leitões e bons vinhos, para agradecer os sucessivos favores. Mourinho é, sem dúvida, o melhor treinador do Mundo, apesar de, por vezes (como hoje), praticar anti-jogo, um estilo feio e altamente criticável. Mas bem pode agradecer as enormes ajudas do Olarápio Benquerença no primeiro jogo e ao belga que hoje apitou e não assinalou um penalty sobre Ibrahimovic ainda na primeira parte (o sueco ficou com a camisola rasgada!!!!), perdoou a expulsão ao guarda-redes do Inter por queimar tempo de forma evidente e anulou um golo limpo (a bola bate no peito de Touré e não na mão) a Boja, à entrada dos descontos. Mourinho bem pode festejar. Ele sabe o quanto custou esta passagem à final...

terça-feira, 27 de abril de 2010

Rating

Uma das notícias do dia foi o corte do rating de Portugal, pela Standard & Poors. Isto significa que o país terá que pagar mais juros pela dívida pública, mas também que os particulares e as empresas sofrerão do mesmo problema.
Mas há uma questão, já aflorada por alguns mas não devidamente explicada. Até que ponto é que estas cotações influenciam a economia e as finanças de um determinado país?
Uma empresa que avalie um país com nota positiva ou nota negativa, está a influenciar directamente a economia e as finanças desse país. Em primeiro lugar, não consigo compreender como é que os mercados continuam a confiar em empresas que falharam redondamente poucos meses antes da crise mundial. Em segundo, não consigo compreender como é que são empresas que avaliam os países em vez de organizações independentes e reconhecidas internacionalmente (FMI, Banco Mundial, OCDE, etc).
Mas a questão que mais me intriga é o nível de influência destas avaliações. Imaginemos, para efeitos de comparação e melhor compreensão, que a empresa A necessita de um empréstimo de, por exemplo, 100 euros, para sobreviver e manter a actividade. Uma empresa de rating avalia a empresa com nota negativa e os bancos, por causa desta avaliação, não emprestam os necessários 100 euros. A empresa fecha as portas e abre falência, com todas as consequências óbvias (perda de empregos, etc). A pergunta que se impõe é esta: se a avaliação não tivesse sido negativa, os bancos teriam emprestado o dinheiro e, consequentemente, a empresa mentido a actividade e recuperado financeiramente?
É que a avaliação negativa leva a um prejuízo directo e real do país visado, aumentando os juros sobre a dívida. Este aumento de juros prejudica a economia e as finanças de qualquer país, dificultando, ainda mais, a recuperação económica e as chances de estabilidade dentro dos prazos previstos (2013).
Seja justa ou não a credibilidade que as empresas de rating merecem dos mercados e das instituições financeiras, a verdade é que têm a capacidade de influenciar directamente a economia e as finanças dos países e têm nas suas mãos a possibilidade de os levar à falência ou à supremacia económica sobre os outros países, abrindo as portas à especulação, à manipulação e aos jogos de poder, sem o controlo e a supervisão necessários. E é sobre isto que deveríamos reflectir...

As pessoas erradas nos lugares errados

Como seria de esperar, o Bastonário da OA não se ficou e aproveitou a sua coluna no JN para malhar no presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Entretanto, António Martins dá o dito por não dito e tenta esclarecer as suas polémicas declarações. Uma das coisas que disse foi que não existe uma guerra entre juízes e advogados. Concordo. O que existe é uma guerra entre representantes das duas classes, entre Bastonário da OA e presidente do sindicato dos juízes.
A única conclusão que se retira de tudo isto é que ambos estão a mais nos cargos que ocupam, representando de forma injusta as classes dos advogados e dos juízes. Nem uns nem outros merecem estas duas personagens como seus representantes.
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Adenda: para quem esteja interessado, deixo os links para o Acórdão de primeira instância e para o Acórdão da Relação de Lisboa, sobre o processo em causa.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Festa reservada

Como eu calculava, a festa ficou adiada para Domingo, quando o Benfica jogar no Porto, onde basta um empate para o título rumar à Luz.

domingo, 25 de abril de 2010

À atenção do Ministério Público

Há cerca de dois anos, houve um bloqueio nacional dos camionistas, que levou à prática de vários crimes. Na altura, escrevi isto e volto a afirmá-lo. Agora que um tal de Lóios se prepara para lançar outro bloqueio ao país, espero que desta vez as autoridades policiais e Ministério Público exerçam as suas funções e cumpram e façam cumprir a Lei. Porque pior que alguém praticar um ilícito criminal é as autoridades fecharem os olhos e nada fazerem.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Um título simbólico

Parece que anda quase toda a gente eufórica com a possibilidade de o Benfica sagrar-se campeão já este fim-de-semana. Por acaso estou com o feeling de que será apenas para a semana, mas a verdade é que tanto me faz.
Em primeiro lugar, terá que vencer amanhã o Olhanense, numa Luz já esgotada. Se vencer, fica, então, a um ponto da consagração. E é aqui que entram as previsões. Se o Braga não vencer no Domingo, o Benfica faz a festa logo após o Naval - Benfica. Se os minhotos vencerem, fica a festa adiada para o Dragão, onde um empate com o Porto é suficiente para os encarnados fazerem a festa na própria casa do grande rival e - para muitos - inimigo.
Para mim tanto me fez, pois se tem um significado ser campeão no dia 25 de Abril, dia da Liberdade, simbolizando o título a liberdade do sistema, do polvo, dos negócios obscuros, da violência, etc, também tem um significado festejar a conquista no estádio do clube que representa tudo isto.
Seja já este Domingo, seja apenas na próxima semana, o que me interessa mesmo é festejar no final do campeonato uma vitória mais do que justa, que será o prémio do melhor futebol, da melhor equipe, dos melhores jogadores, do espectáculo, da arte, enfim, do bom que pode haver neste desporto.

Fogueira das vaidades

António Martins e Marinho Pinto andam, outra vez, às turras. O primeiro exemplifica o que de negativo há na magistratura judicial, o segundo o que de negativo há na advocacia. São a mesma face do que está mal na Justiça, representam os que apenas prejudicam a realização de um dos deveres essenciais de qualquer estado de direito democrático. Estão a mais e não percebem isso, pois o ego não lhes permite entenderem que, com guerrilhas e lutas corporativas, quem fica a perder mais são os cidadãos, é o próprio país, que tem uma Justiça cada vez pior e que funciona pessimamente. Em vez de tentarem ajudar a melhorar o actual estado de coisas, apenas atiram com mais lenha para a fogueira das vaidades onde reinam, apenas enterram mais a Justiça portuguesa, qual coveiros. Assim, não vamos a lado nenhum.

Comissões de Inquérito e Tribunais

As Comissões Parlamentares de Inquérito funcionam em moldes próprios, mas gozam de um estatuto semelhante aos Tribunais, conforme estatui o art.º 13º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares. Ou seja, tem praticamente todos os poderes dos Tribunais. E, relativamente aos depoimentos de pessoas, remete para a lei processual penal para efeitos de recusa de depoimento.
Parece que Rui Pedro Soares, que está na berlinda por causa do negócio-que-não-foi-negócio entre PT e Prisa, invocou o direito ao silêncio para não responder às perguntas dos deputados da Comissão de Inquérito. Os deputados, insatisfeitos, decidiram remeter o assunto para a PGR por eventual prática de um crime de desobediência. Mas terá o administrador da PT desobedecido?

Em primeiro lugar, um inquérito parlamentar assemelha-se a um julgamento criminal. Daí o Regime Jurídico remeter para o Código de Processo Penal diversas questões quanto ao seu funcionamento, nomeadamente em matéria de depoimentos (conforme artº 17º, nºs 1 e 4 do Regime Jurídico).
Em segundo, assemelhando-se um inquérito a um julgamento criminal, deve entender-se que se aplicam aquele as mesmas regras processuais, bem como certos direitos.
Em terceiro lugar, Rui Pedro Soares é arguido no processo judicial que deu origem a este Inquérito Parlamentar, pelo que não faz sentido ter o direito ao silêncio no processo judicial e não o ter no Inquérito.
Por último, existindo dúvidas sobre se os deputados (ou pelo menos, parte deles) da Comissão de Inquérito têm o papel de juízes ou de acusadores, penso que será legítimo que quem preste depoimento tenha, no Inquérito, os mesmos direitos que tem no processo judicial, pois incorreria o risco de, estando obrigado a falar na Comissão, dizer algo que poderia ser aproveitado no processo judicial, o que constituiria uma fraude à lei e uma forma de contornar os direitos constitucional e legalmente previstos em relação aos arguidos.

Um último apontamento sobre o papel dos deputados nos inquéritos parlamentares: vemos em muitos dos inquéritos - como neste - a assumirem o papel de advogados, seja de acusação seja de defesa, deixando uma dúvida no ar: quem, num inquérito parlamentar, assume o papel de juíz, justo, isento e imparcial?

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Aviso à navegação


Padrofilia e os ataques à Igreja Católica

Para além das justificações dadas sobre os abusos conhecidos, o Vaticano tem respondido aos ataques à Igreja Católica (IC) com a acusação de que se está a querer destruir a IC e, para tal, se está a utilizar a padrofilia para atacar violentamente o Vaticano. Petições, acções judiciais, manifestações, declarações polémias, piadas, tudo serve para atacar.
Reconheço que muita gente exagera nos ataques à IC (a foto que aqui deixo é um exemplo do exagero, pois, como toda a gente sabe, apenas uma minoria praticou abusos) e aproveita os recentes escândalos para tentar menosprezar e enfraquecer a imagem do Vaticano e o seu poder no Mundo. Mas há um facto que não pode ser tapado com uma peneira, como parece tentar fazer o Vaticano, que é esconder a existência de abusos de crianças por padres, por um lado, e nada terem feito - em muitos desses casos - para evitar a continuação dos abusos, por outro. E é precisamente isto que me revolta. É que muitos dos padres que voltaram a abusar de crianças, fizeram-na graças à passividade e tolerância (e conluio?) dos superiores hierárquicos, que lhes permitiram, por exemplo, continuar nos cargos e nas paróquias. E isto tem de ser profundamente investigado e, se for caso disso, punido. Mas não é atacando o pomar que se tira de lá as maçãs podres.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Jogo de filosofias

O encontro entre Inter de Milão e Barcelona mostrou duas filosofias de jogo totalmente opostas.
De um lado, um esquema táctico de contenção, de pressão alta, com a clara intenção de não deixar o adversário jogar e, dessa forma, irritá-lo para aproveitar as suas falhas. Já era assim no Porto, foi no Chelsea e é agora no Inter, onde, sem grandes craques individuais, Mourinho consegue espremer ao máximo as potencialidades dos seus jogadores. Quase de certeza que mais nenhum treinador conseguiria fazer tanto com estes jogadores.
Do lado oposto, temos um Barcelona que aposta no espectáculo, num futebol de ataque e vistoso com uma enorme componente colectiva, onde todos os jogadores tocam pelo menos cinco vezes na bola antes de haver um remate à baliza. Tem alguns craques, com Messi à cabeça, mas tem muitos jogadores que dificilmente renderiam noutros clubes como rendem no Barça. A aposta na formação tem colhido frutos, a começar pelo treinador Guardiola, outro ideólogo das tácticas, mas com uma filosofia bem diferente de Mourinho. O português é pragmático, o espanhol um romântico.
O resultado de hoje é um pouco enganador. Não houve um claro ascendente de nenhuma das equipes e as ocasiões foram repartidas, tendo sido o Inter mais eficaz e feliz com a arbitragem. Antes do jogo, Mourinho tinha elogiado Olegário Benquerença, o árbitro escolhido para apitar o encontro desta noite. Agora, terminado o jogo, pode voltar a elogiá-lo e... agradecer a simpatia do leiriense. O segundo golo do Inter nasce de uma falta sobre Messi não assinalada (que resultou num contra-ataque mortífero), no terceiro golo Milito está em offside e conseguiu transformar uma grande penalidade evidente sobre Daniel Alves numa suposta simulação do brasileiro, mostrando-lhe amarelo. Com os meios tecnológicos, o resultado teria certamente sido outro, bem menos favorável aos italianos.
Para a semana temos a segunda mão, em Camp Nou, e teremos nova oportunidade de nos deliciarmos com os magníficos jogos tácticos de Mourinho e Guardiola, com o futebol directo e pragmático do Inter e com o futebol romântico e belo do Barça. E, esperemos, com muitos mais golos e mais... Messi.


(foto)

Uma nova imagem

Como aqui explico melhor, o Legalices vai voltar a abarcar outros temas. Foi assim que nasceu em 2006 e é assim que volta a ser em 2010. Terá, ainda, cara lavada e novas funcionalidades. Espero que gostem.

segunda-feira, 5 de abril de 2010

É o Vaticano um Estado?

Indepentemente da questão material (se o Papa é responsável ou não pelos casos de pedofilia na Igreja agora conhecidos), creio que será extremamente difícil provar que a Santa Sé não é verdadeiramente um Estado. Não porque juridicamente o seja, de forma indubitável (também tenho dúvidas), mas porque não creio que haja um tribunal que tenha coragem para o declarar, mesmo entendendo este que o Vaticano não é um Estado e, consequentemente, o Papa não tem a imunidade de um chefe de estado.

Avaliação do MP

Depois das notas dos magistrados judiciais, foram agora conhecidas as notas das inspecções realizadas a 133 procuradores em 2009.

Notas soltas

O caso dos submarinos, recentemente trazido a lume, deixa algumas perguntas no ar e dúvidas a pairar sobre a investigação, senão vejamos:

. Ao contrário de outros igualmente mediáticos, este processo não deu origem a notícias baseadas em informação obtida através da violação do segredo de justiça. Porque será?

. Ao contrário do que fez com um outro processo, o Dr. João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, não pediu uma reunião com o Presidente da República, nem veio para as televisões exigir mais meios para a investigação. Porque será?

. Depois de anos e anos sem notícias sobre este processo, tivemos agora várias e praticamente todas elas a partir da peça do Der Spiegel. Porque será?

. A única notícia que provém de fontes nacionais é esta (de que o MP português supostamente não notificou por falta de colaboração do MP alemão) e serve, certamente por mera coincidência, para atirar com as culpas para cima das autoridades alemãs. Porque será?