sábado, 30 de outubro de 2010

Sim, haverá Orçamento

Na quarta-feira perguntei se haveria Orçamento para 2011. Ontem tivemos a resposta esperada - inevitável, aliás - e alguns episódios *a boa maneira tuga, como Eduardo Catroga a mostrar uma foto no telemóvel, que tirou durente a assinatura do acordo entre governo e PSD. Mas o que acho deveras extraordinário é o facto de o PSD, tão precoupado com as contas públicas, exigir (o que foi aceite pelo governo) que os cortes nos benefícios fiscais fossem diminutos. Ou seja, menos 500 milhões de euros na receita prevista, o défice previsto fica em causa e, consequentemente, as contas ficam em causa, como a situação económica, pois acabou-se a paciência de Bruxelas com um povo que nunca se soube governar. Como será, se isto falhar, o que é bem provável? De quem é a culpa? Do governo? Do PSD, que exigiu uma medida que coloca directamente em causa a recuperação finenceira do país? Como é? Vão assobiar para o lado, como sempre se fez em Portugal?
Paulo Gorjão tem toda a razão num ponto: as ideias apresentadas pela equipe negocial do PSD são sensatas. Mas irreais e irresponsáveis, pois exige uma medida genérica boa (manter as deduções fiscais), mas não a concretiza, o que é mais difícil. Não apresentou uma única medida concreta para compensar os 500 milhões de euros e, mais grave, não mostrou saber como fazê-lo, senão através da desorçamentação, uma marosca orçamental manhosa pela qual os governos do PSD sempre mostraram adoração. Todos os dias ouvimos, aliás, os são sebastiões da nossa sociedade, todos se apresentam com ideias, soluções, mas nenhum sabe concretizar as ideias genéricas e meramente teóricas, que são atiradas para os jornalistas, quais soundbites.
Foi por causa disto que questionei se estaríamos melhor se fosse o PSD a governar e se ficaremos melhor se o partido vencer as próximas eleições. Estou convicto que não seria diferente, pois as principais causas da situação são externas. Não é pela cor política, pelo partido em causa, nem pelo seu líder, porque entre Sócrates e Passos Coelho, acabo, apesar de tudo, por preferir o segundo. Mas trocar Teixeira dos Santos, tão injustamente atacado nos últimos tempos, por alguém que não mostrou ter capacidade de fazer melhor que o actual detentor da pasta - porque ainda não vi ninguém melhor! - é que não.

Um novo nicho de mercado? (2)

Jornal i, 9 de Outubro de 2010:
"Sócrates apresenta demissão em Belém a 29 de Outubro
A queda do governo está eminente. O chumbo do PSD ao Orçamento do Estado levará Sócrates a Belém para pedir ao Presidente que arranje outro Primeiro-Ministro"

Jornal i, 30 de Outubro de 2010:
"Orçamento. Final feliz anunciado depois da mensagem de Cavaco"


Se o "i" pretendia envederar por um novo nicho de mercado e apostar na arte da adivinhação com sucesso, deveria ter contratado alguém com o calibre de um Harry Potter, pois com Ana Sá Lopes não vai lá...

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Um país condenado ao fracasso?

Os maus gestores, conforme aqui explicado, constituem uma das principais causas da actual situação do País. Sempre fomos assim, péssimos gestores, sempre esbanjámos o que tínhamos (e não tínhamos), conforme já aqui tive, aliás, oportunidade de escrever.
Ainda ontem, no jornal de economia da Sic (integrante do notíciário da manhã), falou-se sobre a produção do azeite, de que a Espanha é líder mundial e que somos o 7º país produtor do Mundo. Foi dito pelo convidado (não me recordo do nome) que, a médio prazo, poderíamos ser auto-sustentáveis no mercado do azeite, o que, para além de reduzir as importações, aumenta as exportações neste sector e que esta evolução deve-se, em grande medida, ao desenvolvimento do sector no Alentejo. Mas o que o convidado não disse é que se está a desenvolver porque os espanhóis tomaram conta do Alentejo, dedicando-se ao azeite. Não havia nenhum empresário português interessado no investimento?

Mas não se pense que o problema é apenas dos empresários e gestores. Os próprios trabalhadores também têm a sua quota parte de responsabilidade. Infelizmente, existe muita boa gente que recusa propostas de emprego porque prefere ficar em causa auferindo o subsídio de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção. Existem várias empresas que, crescendo no mercado e pretendendo recrutar mais trabalhadores, enfrentam enormes dificuldades em encontrar quem prefira sair de casa para ir trabalhar. Conheço pessoalmente casos em que, mesmo contactando os centros de emprego para o efeito, não se consegue recrutar pessoal. Alguns até chegam a ir a entrevistas de emprego, onde mostram total desinteresse no emprego, pois só vão à entrevista para não perder o subsídio de desemprego. Sei isto porque há quem confesse.

Por tudo isto não poderemos culpar em exclusivo os governos pelos males de todos nós. É que eles são apenas uma amostra do que somos enquanto povo, são a nossa imagem, os nossos representantes no poder. Uma sondagem dá uma enorme subida do PSD e o consequente trambolhão do PS. Mas será que o PSD teria feito melhor se fosse governo? Será que vai fazer melhor? Ainda ontem pudemos assistir nas tv's como Eduardo Catroga e Carlos Moedas não têm alternativas nem sabem como aplicar as próprias propostas... Dizem que temos de cortar, mas não dizem onde... E há quem diga que, por causa disto, estamos condenados ao fracasso. Tenho esperanças e acredito que não, apesar da História me desmentir. Será que estamos mesmo condenados a não sair da cepa torta?

Crime de violência escolar

Li a notícia há pouco e esta, tirando as penas mínima e máxima, não explica em concreto como será estabelecida a norma jurídica. Em Março, por causa da discussão sobre se as agressões a professores constituem um crime público ou não, tive oportunidade de elencar as normas penais que se poderão aplicar aos casos de violência escolar, mais especificamente contra professores. Apesar de ter tido, então, outro objectivo, o post pode ser aproveitado para esta nova discussão, pois acaba por mostrar como já existe o crime (aliás, vários tipos de crime) para a chamada "violência escolar". E acrescento que a moldura penal (de 1 a 5 anos) anunciada pela Ministra da Educação vai ao encontro das molduras penais dos tipos de crime que em Março elenquei.
Concluindo, não percebo o objectivo de criar um novo tipo de crime, que acabará por concorrer* com outros já existentes, o que poderá, na prática (entenda-se, nos tribunais), complicar a sua aplicação e levantar dúvidas sobre que norma (crime) se aplicará a cada caso concreto. Se é para dissuadir, como alega a Ministra, então que se informe as pessoas, nomeadamente os visados (professores e alunos) sobre os crimes que estarão em causa e já previstos e punidos na nossa legislação penal.

* Existe concurso de crimes quando, para o mesmo acto, se aplicam duas ou mais normas, neste caso dois ou mais crimes para o mesmo facto.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Haverá Orçamento?

A novela deste Outono teima em chegar ao fim, com o fim das negociações entre governo e PSD para o Orçamento para 2011. E sem sucesso, sem acordo. Não vale a pena virem agora os dois lados da barricada e os boys apontarem o dedo uns aos outros, pois a culpa é das duas partes. De um lado temos o governo que puxa a corda na esperança que rompa (pois já nada tem a perder em termos políticos), do outro um grupo de interessados em ocupar o lugar do primeiro e chegar ao poder e a comportarem-se com essa ideia em mente, em detrimento dos interesses do País. Ambos são culpados, como são culpados pela actual situação de Portugal pelo facto de serem os dois partidos que nos (des) governam desde 1974. Só é lamentável que RTP (Carlos Moedas) e SIC (Eduardo Catroga) tenham convidado uma das partes na guerra, dando à opinião pública apenas uma das versões do desfecho. Péssimo jornalismo este, que também tem a sua quota parte de responsabilidade no desastroso estado, com as suas preferências e parcialidade a sobreporem-se ao rigor e ao dever de informar.
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Adenda: Teixeira dos Santos foi, de facto, entrevistado na RTP. Um comentador garante, ainda, que seria também entrevistado na SIC, mas que, devido a um atraso, não foi possível. Fica a correcção. Todavia, é lamentável a diferença de tratamento de José Rodrigues dos Santos. Basta ver e ouvir e comparar as questões aos dois entrevistados e, sobretudo, o tom com que são colocadas.

Coisas que não entendo

Como é que os principais apoiantes de Cavaco justificam esse apoio com o facto de Cavaco ser o pêndulo da balança política nacional e de ajudar o governo, quando, ao mesmo tempo, criticam este por deixar o país na miséria e de ser incompetente? Ora, se Cavaco ajudou, não seria causa para... não votar nele, da mesma forma que é causa para não votar Sócrates?
Como é que assumem a esperança de Cavaco ser o salvador da pátria, quando este até se orgulha de não nunca ter vetado um diploma do governo e de, ainda ontem, ter assumido que nunca esperava esta crise mundial? Não será isto um contrasenso?
Como é que alegam que, votando em Cavaco, o país melhora, quando, em cinco anos, este pouco ou nada fez para contribuir para a actual situação?
Como é que justificam o voto em Cavaco com a suposta credibilidade e seriedade (em oposição às mentiras de Sócrates), depois do caso Belémgate? A traição e a mentira só vale para um dos lados?

Sejamos honestos e claros: o mesmo argumento não pode servir para duas conclusões distintas e contrárias entre si. Ou os argumentos utilizados pelos apoiantes servem para votar em Cavaco e Sócrates, ou para não votar em nenhum deles. Assim é que não!

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Guerra aberta (3)

Há tempos, um dos Meretíssimos do Colectivo de uma das Varas Criminais de Lisboa quase caíu da cadeira quando "passava pelas brasas" durante as alegações da Procuradora do MP. Deveria estar a fazer contas ao "confisco arbitrário" do governo para 2011...

Guerra aberta (2)

A Fernanda chama ainda a atenção para mais um pormenor hilariante do Procurador Político, Dr. Palma: é engraçado ouvir alguém que nunca disse "ai" ou "ui" a tantos crimes de violação do segredo de justiça, com constantes notícias vindas nos media altamente prejudiciais aos arguidos ou suspeitos, vir agora criticar a divulgação do relatório. Deveras impressionante. Num país a sério o Dr. Palma não teria o cargo que tem e muito menos teria a atenção dos media que obtém graças ao seu posto, mas como estamos na república das bananas...

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Guerra aberta

Não há volta a dar-lhe, as Magistraturas abriram guerra ao actual Governo. Desde 2005 que se nota, mas desde a semana passada que se tornou por demais evidente e claro aos olhos de qualquer cidadão atento aos media.
Sindicato dos Juízes, pela voz do Juíz António Martins, e Sindicato dos Procuradores, pela de João Palma, atacam, à vez, o governo, seja por causa do Orçamento para 2011 ou por culpa de um relatório internacional, totalmente alheio ao Executivo. Mas atentemos nos argumentos utilizados para o efeito...

Na sua coluna de opinião no Correio da Manhã, o Juíz político escreveu no sábado passado que - e cito - "(somos) alvo de uma discriminação negativa, pois somos os únicos afectados por uma redução de uma parte do seu rendimento em 20%."
Em primeiro lugar e quanto à percentagem avançada pelo Dr. Martins, Miguel Sousa Tavares já teve oportunidade de fazer as contas (como deve ser) e mostrou como não são 20%, mas apenas 3%. Convinha ao Dr. Martins saber alguma Matemática e saber fazer contas, ou pelo menos utilizar a calculadora...
Em segundo lugar, convém esclarecer o que está verdadeiramente em causa. A tributação não incide sobre o rendimento (salário) dos Juízes, mas apenas sobre o subsídio de habitação. E acontece que este subsídio não é tributado em sede de IRS (não é tido como vencimento), mas conta para o cálculo da pensão de reforma. Ou seja, os magistrados judiciais têm, neste momento, sol na eira e chuva no nabal. O subsídio não conta para os impostos, mas já contam para a reforma. É a típica situação de win-win, onde ficam sempre a ganhar.
Ora, o argumento utilizado pelo Dr. Martins, nomeadamente no Correio da Manhã, é que esta tributação do subsídio configura uma descriminação negativa em relação ao resto dos cidadãos. Sucede que o resto dos cidadãos não têm subsídio de habitação, pelo que não se podem comparar as duas realidades, nem colocar Juízes e cidadãos em geral no mesmo saco.
Num ponto, o Dr. Martins tem, todavia, razão. E no mesmo sentido comentou Miguel Sousa Tavares. Estes subsídios (habitação, transporte, etc) deveriam sempre estar incluídos no rendimento e não serem atribuídos à parte. E igual para os vários órgãos de soberania.

Já hoje e por causa do relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, um organismo do Conselho da Europa, veio o Procurador Político comentar o relatório. As conclusões não são particularmente negativas para o Ministério Público, mas João Palma já se apressou a criticar o relatório e a atacar o governo. Este negou, de imediato, a acusação, evidenciando o óbvio. Como é que um organismo que se quer e se espera independente e sério lança para o ar suspeições graves, sem qualquer sustentação ou prova? Eu bem sei que o MP está habituado em acusar arguidos e a levá-los a julgamento sem sustentação probatória (que depois levam à natural absolvição), mas quando utiliza este expediente para atacar um órgão de soberania, algo está mal nesse organismo.
Note-se que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ao "sugerir" a manipulação do relatório pelo governo (em qualquer dicionário da língua portuguesa, "sugerir" significa lançar uma ideia, especular), está a colocar em causa a imagem e até mesmo a honra dos visados (neste caso, Ministro da Justiça e elementos do Ministério), o que constitui até um crime de difamação (art.ºs 180º e 183º do Código Penal), pois está a lançar uma suspeita grave e ofensiva sobre outrem. Profundamente lamentável, especialmente para quem tem as funções que tem.
E depois ainda temos um pequeno pormenor, que provavelmente passará despercebido a muita gente. O Dr. Palma refere-se ao salário mínimo nacional, quando o relatório fala, claramente, ao salário médio. Não tenho nada contra os valores que os magistrados auferem, os restantes - quer o mínimo quer o médio - é que são demasiado baixos. Mas este preciosismo como que esconde uma discrepância ainda maior do que aquela que ele pretende passar para a opinião pública. Fica-lhe mal. Muito mal.

Por tudo isto é que as sondagens insistem em mostrar o descontentamento dos cidadãos com a Justiça e com os magistrados. Não é com comportamentos sindicalistas e posturas polítiqueiras que os magistrados ganham a confiança dos cidadãos. E muito menos o respeito. Entende-se, pois, que muitos outros magistrados não se identifiquem com esta postura.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Serviços públicos

A esta história da Fernanda, eu acrescento esta: anteontem tive que me deslocar à Segurança Social. Tentei tratar do assunto online, mas, do número de apoio do instituto, disseram-me que não dava e que tinha que ir pessoalmente. Cheguei à hora de abertura e a fila era enorme. Meia-hora depois (mais precisamente, 33 mins - eu contei!), lá me deram uma senha. 34 pessoas à minha frente. Fui beber um café e quando voltei, faltavam 31 pessoas para ser atendido. Contas rápidas levaram-me a concluir que mais valia voltar depois de almoço. Por aquele andar, antes disso não seria atendido. Fui perguntar à senhora do balcão das informações se não dava mesmo para entregar o requerimento online. Ela garantiu-me que não. Não tendo ficado convencido, vim-me embora e fui pesquisar melhor no site. Demorou mas encontrei o guia prático, onde dizia que dava para enviar online, através da segurança social directa. Requeri a senha e enviarei através do site. Mas escusava de perder quase uma manhã (ou um dia, se lá tivesse ficado) para nada. Exige-se que, pelo menos, as pessoas que informem, o façam competentemente e com exactidão. É para isso que pagamos impostos.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Ele há défices e défices

Quando toda a gente fala sobre o Orçamento de Estado e o défice, quando tanta gente critica e reclama contra os cortes orçamentais e o aumento de impostos, quando toda a gente defende o corte na despesa do Estado, quando muita gente questiona para onde vai o dinheiro dos impostos, eis que surge um número que ninguém comenta, critica ou questiona: 228 mil euros. Este é o número da despesa apenas com a missa do Papa na última visita a Portugal. Esta despesa - astronómica - ninguém comenta, ninguém critica, ninguém questiona. Porque será?

Com rosto

Através do Val, descobri esta notícia. Recordo-me de me ter cruzado, inúmeras vezes, com José
Mestre em Queluz, quando ele ali vivia. Desde que saíu de Queluz que não mais o vi, mas nunca me esqueci da sua tristeza, da sua amargura. É, pois, com uma enorme alegria que leio que, finalmente, terá oportunidade de viver a vida como merece.

O Juíz político (3)

Depois disto, a única dúvida é se o Dr. António Martins, que desceu ao nível dos Pachecos da política portuguesa, irá filiar-se no PCP, no BE, no PSD ou no CDS-PP...

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Ainda o "roubo" aos Magistrados Judiciais

Um exemplo do "confisco arbitrário".

Perguntas que não são feitas

Recordo-me do período em que recebíamos 5 milhões de euros (1 milhão de contos na altura) por dia da UE para investirmos em infraestruturas. O betão cresceu, mas sobretudo nas vias rodoviárias. Muitas (auto) estradas foram construídas, mas, segundo um relatório da OCDE que não encontrei através do Google, 90% desse dinheiro não foi aplicado, não se sabendo bem para onde foi, mas todos desconfiamos em que bolsos aterraram. Escolas, hospitais, etc, só mais tarde foram construídas. Algumas. Poucas.
Recordo-me que, nesse período, a venda de Ferraris e outros automóveis topo de gama em Portugal disparou. Tal como cresceu brutalmente o número de condomínios fechados, de piscinas, de escolas "finas" (e caras), de uma série de serviços que antes estavam disponíveis apenas para meia-dúzia e passaram a ser acessíveis para umas quantas centenas que enriqueceram do dia para a noite, não se sabe bem como.
Recordo-me, também, do que os Bancos fizeram, por sede de lucro fácil e rápido e sei o que a maior parte deles continuam a fazer ainda hoje. De vez em quando lá recebo um telefonema de um deles para me vender crédito, sem me conhecerem ou saberem se tenho rendimentos para o pagar e apesar de já ter apresentado reclamação escrita e queixa-crime no DIAP de Lisboa por este comportamento.
Recordo-me dos submarinos, das festas, dos presentes, dos cartões de crédito e dos almoços por eles pagos, dos fatos de tecido italiano de qualidade pagos pelas subvenções estatais, dos subsídios pagos mesmo quando deles (comprovadamente) não necessitem, das inúmeras regalias que são vistas como direitos adquiridos, quando não são fruto do trabalho e da produtividade.
Recordo-me daqueles que passam o horário de expediente a "sacar" músicas, filmes e séries e a gravá-los em cd's e dvd's, começando a trabalhar depois desse horário para cobrar horas extraordinárias e em que o fazem porque não são avaliados, graças às greves e às manifestações dos eternos sindicalistas que os representam.
Recordo-me daqueles que passam o dia a fazerem intervalos para o pequeno-almoço, para a bica e para o cigarro, passando mais tempo em intervalos do que a trabalhar. E dos que passam o dia no Facebook e no Messenger, na conversa, a ver fotos e a ver vídeos do Youtube. Ou a trocar batatas e legumes no Farmville. Que se queixam que ganham mal, mas pouco ou nada fazem para merecer o emprego e o salário. E dos que preferem não fazer nada, auferindo subsídios, em vez de trabalhar e depois queixam-se que o subsídio acaba e exigem mais e mais, como se tivessem apenas direitos e não deveres.
Recordo-me que aqueles que aparecem constantemente na televisão e nos jornais a comentar a crise e avançando com propostas que, segundo eles, resolverão o problema, já tiveram chances de a resolver mas cometeram os mesmos erros, foram igualmente responsáveis pelo buraco em que deixaram o País e não fizeram melhor do que os que lá estão. Recordo-me que são os mesmos que dão aulas nas escolas e faculdades e ensinam os alunos - futuros gestores, economistas e governantes - a cometerem os mesmos erros que eles.
Recordo-me que tivemos meio Mundo nas nossas mão e estoirámos com tudo. Que tivemos uma das maiores indústrias exportadoras do Mundo (calçado e vestuário) e que, como de costume, estoirámos, graças à má gestão e à ganância e à procura do lucro rápido.

Recordo-me de muito mais coisas, ao contrário da maioria que tem memória curta e esquece-se (alguns por conveniência). Toda a gente pergunta como é que saímos da actual situação. Eu pergunto: esta gente não é responsabilizada, questionada, confrontada, acusada?

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

O Juíz político (2)

O Juíz político está de volta, desta vez ainda mais agressivo. António Martins, presidente do sindicato dos Juízes, veio, sem rodeios, falar de política, do Orçamento de Estado e comentar a competência (ou falta dela) dos políticos. O leitor imagina um elemento do governo a comentar as decisões judiciais, a falar de um processo concreto e a emitir juízos de valor sobre a competência (ou fata dela) do Juíz titular do processo? Imagina um deputado da Assembleia da República a acusar um Juíz de roubar determinada parte num processo, criticando ferozmente a sua decisão? Claro que não. Mas o que o Dr. António Martins voltou a fazer foi imiscuir-se nas competências do poder executivo, em flagrante violação do princípio da separação dos poderes e em desrespeito pelo art.º 11º do Estatuto dos Magistrados Judiciais e pela sua ratio.
Mas o mais curioso são os argumentos utilizados pelo Juíz político. Vejamos:

1) Os cortes orçamentais que irão penalizar os Juízes são a factura pelos processos contra boys do PS, como o Face Oculta e outros anteriores

Ora, quem lê as declarações do Juíz político nos útimos anos, nomeadamente desde 2005, conclui que, precisamente por causa da emblemática medida em reduzir as férias judiciais e a inerente mensagem de que os tribunais (entenda-se, os Juízes e os procuradores) trabalham pouco e estão sempre de férias, é que o sindicato e o próprio presidente têm atacado este governo, tal como, aliás, o Dr. João Palma, o Procurador político. E não deixa de ser irónico que o Dr. António Martins tenha ido buscar um processo judicial onde as suspeitas de violação da lei por parte dos magistrados foram abordadas em todo o lado, desde os media à blogosfera...

2) Vítimas de roubo

"Vítimas de roubo", "confisco arbitrário, que só os reis faziam", "má fé", são alguns dos termos utilizados. Tal como os (restantes) partidos da Oposição, o Dr. António Martins utiliza soundbites fortes e agressivos. O camarada Jerónimo deve estar com inveja...

3) Os Juízes são os únicos cujo rendimento é reduzido 18%

Pois também se reformam mais cedo que a generalidade dos trabalhadores, apesar de não ser uma profissão de especial desgaste, mas desse privilégio não fala o Juíz político...

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Quando parece que bateu no fundo...

... o jornalismo tuga dá logo mostras de que pode ir ainda mais fundo.

A táctica de Paulo Sérgio


Um pinheiro e dez cepos.

Uma razão para não votar em Cavaco

O Pedro Correia, no Delito de Opinião, vai na terceira de dez razões para não votar Cavaco Silva nas próximas presidenciais. E esta prende-se com o caso Dias Loureiro. E recordo-me, sobre a trapalhada das acções da SLN (BPN) e o fabuloso lucro de Cavaco e da filha, que o PR afirmou (e emitiu um comunicado nesse sentido) que nunca tinha dado ordens para vender as acções. Acontece que o Expresso publicou duas cartas, uma assinada pela filha e outra pelo próprio Cavaco, onde é dada ordem para vender todas as acções da SLN. Repito, os lucros, publicamente conhecidos, foram fabulosos.
Posteriormente, tivemos o Belémgate, mas não precisei de esperar por Agosto/Setembro para deixar de acreditar na palavra de Cavaco e desconfiar da sua postura. A partir daquele momento, deixou, definitivamente, de contar com o meu voto. Não preciso, pois, de dez razões, mas apenas de uma para não votar Cavaco.
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Adenda: houve quem chamasse a atenção para o facto de Cavaco nunca se ter referido à SLN mas apenas ao BPN, Banco detido pela SLN. Ora, "este preciosismo" mostra o carácter de Cavaco, pois o seu comunicado visa transmitir a mensagem de que nunca ganhou dinheiro e que, pelo contrário, até perdeu, juntamente com a mulher, dinheiro. Ao misturar BPN com SLN está (propositadamente) a induzir em erro, o que é altamente censurável. Quase tanto quanto mentir descaradamente...

Câmara de Comuns

O Câmara de Comuns está de volta. Ainda bem. Leitura obrigatória para acompanhar o debate político, com seriedade e respeito.

Reality show

A novela chilena chegou ao fim. E com um desfecho que faz lembrar as galas finais das edições do Big Brother. A Endemol e a TVI é que andam entretidas com a Casa dos Segredos, senão apostava que aproveitariam este infeliz acidente no Chile para atirar com uma dúzia de tugas ansiosos por protagonismo e fama para o túnel do Marquês...

(foto, via O Jumento)

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Notas rápidas

1. O jornalismo tuga continua nas ruas da amargura. Este e este exemplos mostram como alguns jornalistas não têm noção da verdadeira função do jornalismo e dos deveres éticos que os obrigam a informar com rigor, isenção e imparcialidade. E quando agem sem respeito por estes deveres, acabam inevitavelmente por manipular a informação que é transmitida ao leitor ou ao telespectador, influenciando-o a favor das suas preferências (ou do patrão) e ódios.
Antigamente, os media informavam e os cidadãos tiravam as suas próprias consluões. Actualmente, são os media que transmitem conclusões (e não factos), o que vicia a informação veiculada. E é este problema que está a dar cabo do jornalismo nacional, que tarda em perceber onde reside o problema.

2. Diz o ditado que "faz o que eu te digo e não o que eu faço". E como o Pedro muito bem explica no DO, o problema do Partido Comunista Português é que faz precisamente o contrário do que apregoa. Diz que defende os direitos dos cidadãos, mas quando governa oprime esses mesmos direitos, desde logo o direito à liberdade de expressão. Diz que defende a liberdade de voto, mas quando governa não há eleições. Diz que é a favor dos trabalhadores, mas quando governa explora esses mesmos trabalhadores. O caso do recente Prémio Nobel da Paz é paradigmático da verdadeira natureza do comunismo. Basta olhar para a China, para a Coreia do Norte, para o Zimbabwe ou para Cuba (e para a antiga URSS) e podemos ver a verdadeira natureza desta ideologia.

3. A discussão em torno do Orçamento de Estado para 2011 é, mais do que uma novela à portuguesa (ainda pior que uma venezuelana, dobrada em brasileiro), um jogo de poker, onde o bluff do PSD já não engana ninguém. Passos Coelho, que já se viu que, infelizmente e para minha desilusão, não passa de um pau mandado de alguns interesses (como aqui o demonstrei), pode andar confuso, mas esses mesmos interesses estão a fazer-lhe ver o perigo do bluff. PPC não tem alternativa senão mostrar a mão, mas insiste na táctica do ameaça. Esperemos é que não desista dela tarde de mais...

4. Esta medida peca por tardia. Mas não será suficiente para acabar com os defeitos da legislação. Não é só o português utilizado, mas também a péssima técnica legislativa que conduz a má leis. Dos diplomas do governo então nem se fala. Até leva a questionar se quem, no governo, redige os diplomas tirou o curso de Direito...

5. A questão da eventual inconstitucionalidade dos cortes salariais está longe de ser unânime e linear. Tenho dúvidas se, no actual panorama económico-financeiro do País, o corte será inconstitucional... Pela sua complexidade, voltarei ao assunto.

Bentania (2)

Depois de ter convencido na sexta-feira, frente à Dinamarca, a Selecção confirmou ontem que, sem invenções, jogadores fora da sua posição ou em manifesta má forma, sem fetiches, enfim... sem Queirós, sabe jogar bem e... vencer. Pode não dislumbrar, atingir momentos de pura magia (como nos tempos iniciais de Scolari, com Figo, Ronaldo, Rui Costa, Deco, etc), mas volta a ter fio de jogo, organização e volta a jogar com prazer e alegria. E, claro, até Ronaldo volta a marcar golos.
Tal como escrevi na sexta-feira, estou convencido que, com Paulo Bento e esta linha de gestão técnico-táctica, iremos estar presentes no Euro 2012 e, aí, teremos francas hipóteses de voltar a um patamar a que nos habituámos nos últimos quinze anos.

(foto)

terça-feira, 12 de outubro de 2010

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Um novo nicho de mercado? (2)

Depois de, no Sábado, ter previsto a demissão de Sócrates a 29 de Outubro, Maya... perdão... o jornal i prevê hoje que Cavaco convidará Jaime Gama a formar governo.
Será que alguém na recacção é descendente de Nostradamus?...
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(clique na imagem para ampliar a profecia)

sábado, 9 de outubro de 2010

Deve ser por isto que André Villas Boas ficou indignado


Um novo nicho de mercado?

Com a diminuição de vendas de jornais, há que encontrar novas formas de aumentar as receitas e persuadir os potenciais leitores. Há quem aposte em dvd's, outros em livros e outros brindes. O "i", atendendo à manchete de hoje, parece querer apostar na tarologia ou na arte de adivinhação. Discordo, portanto, do Eduardo, que fala em drogas para justificar este momento Maya. Parece-me tratar-se, tão só, de uma nova estratégia para vender jornais. Absurda, já que o jornalismo deve visar transmitir informação e não adivinhar o futuro, publicar factos e não previsões. Mas enfim, atendendo ao actual estado do jornalismo português, nada disto me espanta.

"Atitudes pidescas"

A par do lamentável comportamento do jornalista Hugo Gilberto (cuja queixa ainda não teve resposta do Provedor), o último Trio D'ataque proporcionou um outro episódio lamentável. O abandono teatral do representante do Porto, Rui Moreira, por quem tinha, até esta semana, bastante apreço, mostrou a fibra de que é feito. Indignado com o tema do colega de programa António Pedro-Vasconcelos, que comentou as escutas do Apito Dourado divulgadas no Youtube na semana passada, afirmou que as escutas eram ilegais e que não as comentava, pois fazê-lo seria invadir a privacidade dos escutados e tal constitui uma "atitude pidesca", tendo feito ainda referências a autos de fé.
Ora, sucede que Rui Moreira, em Fevereiro e acerca de umas outras escutas (essas ilegais, como aqui expliquei), já não teve qualquer problema em comentá-las e retirar conclusões sobre o escutado com base nessas mesmas escutas. Não consta que o tenha feito indignado com autos de fé ou atitudes pidescas.
Ou seja, quando convém, pode comentar, mas já quando se trata de alguém que nos é próximo e querido, já se revolta com as escutas. Estamos, pois, conversados sobre a ética e a seriedade de Rui Moreira...

Bentania

Confesso que o entusiasmo antes do jogo era muito e a esperança de que Paulo Bento despertasse a Selecção do estado de coma em que Queirós a deixou era enorme. E a Dinamarca foi a melhor presa possível para o despertar de um colectivo recheado de qualidade.
Alguns consideram que são surpresas, mas, para mim, era inevitável. João Pereira, Pepe a defesa central, Moutinho e Carlos Martins no meio-campo eram escolhas óbvias e quase obrigatórias, atendendo ao seu momento de forma. As suas prestações de ontem confirmam-no. Ao contrário do antecessor, que inventava (com os resultados que se conhecem) e deixava alguns dos melhores de fora das convocatórias, Paulo Bento tomou as decisões acertadas e o resultado peca por escasso. Não fosse o autogolo infeliz de Ricardo Carvalho e a exibição teria sido quase perfeita. A Selecção voltou a jogar com qualidade, com alegria e prazer, voltou a ter "fio de jogo" e a ter uma estratégia, ao contrário do que aconteceu nos últimos dois anos. Como escreveu o Pedro, voltámos a ter Selecção.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Burburinho

Escutar uma pessoa é invadir-lhe a privacidade, entrar na sua esfera de intimidade. Por causa disto, as escutas (telefónicas) são um meio de obtenção de prova limitado e que exige requisitos claros. E só é admitido quando, pela sua gravidade, o bem jurídico protegido (privacidade) é sobreposto por outro bem jurídico maior.
Voltámos a discutir as escutas telefónicas do processo Apito Dourado, desde que, no fim-de-semana, foram publicadas mais algumas no Youtube. Mais uma vez, voltámos a descobrir juristas em milhões de portugueses.
Para melhor entender este assunto, temos, antes de mais, de analisar uma questão prévia. Se o conteúdo se deve sobrepor à forma. Entendo que não. Não só como jurista, mas, acima de tudo, como cidadão. A partir do momento em que a matéria afasta a forma (jurídica), estaremos a abrir a caixa de Pandora, a permitir tudo, pois os fins justificarão os meios. Foi por causa deste entendimento que algumas das maiores atrocidades da História foram (e são) praticadas, nomeadamente a tortura. E entendo, tal como outros juristas, que estes formalismos que visam proteger direitos básicos acabam por ser, na prática, aspectos também materiais e não meramente formais. Desta forma, tenho de discordar da esmagadora maioria dos benfiquistas que tenhou ouvido e lido (nomeadamente em blogues), que afirmam que o que lhes interessa é o conteúdo das conversas e não se foram obtidas legalmente ou não.

Analisado o ponto prévio, passemos então à questão das escutas. Para facilitar a compreensão de tão delicada questão jurídica, começemos por distinguir a obtenção da divulgação. Entendo que, ilegalmente obtidas (sem autorização do Juíz, por exemplo) e, como tal, sendo nulas, a sua divulgação é manifestamente ilegal. Foi o caso das escutas ao Primeiro-Ministro, no processo Face Oculta, como na altura expliquei.
Caso diferente é quando as escutas são obtidas legalmente, mas divulgadas. Se quanto à obtenção nada há a dizer, pois foi legítima e de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), já a divulgação levanta uma enorme dúvida. O CPP impede a divulgação quando os intervenientes nas conversas escutadas não autorizem. E é esta proibição que pode esbarrar no direito à informação. Estamos, pois, perante um conflito de interesses, uma colisão de direitos, de bens jurídicos a proteger. Por um lado, temos o direito à reserva da intimidade e à privacidade e, por outro, temos o direito à informação. Ambos os direitos estão protegidos, quer pela Constituição quer pela Carta dos Direitos do Homem. E sucede que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) tem defendido que, nestes casos, o direito à informação prevalece sobre a privacidade, sobretudo quando os envolvidos são figuras públicas. Ou seja, a norma do CPP que proíbe a divulgação pode ser considerada inconstitucional e/ou contrária à Convenção dos Direitos do Homem, atendendo à Jurisprudência do TEDH. Convém salientar que, neste ponto, existe uma enorme divisão entre juristas, pois há quem entenda que deve prevalecer o direito à privacidade e quem defenda que o direito à informação é um bem maior. Esta matéria está, pois, longe de gerar consenso e não é de fácil análise, como aqui expliquei em Janeiro, precisamente sobre as escutas do Apito Dourado. Apesar de tudo, considero que, apesar de manter bastantes reservas, inclino-me para a posição daqueles que defendem que o direito à informação se sobrepôe à reserva da intimidade.

Aproveito, ainda, para criticar aqui a postura do apresentador do programa da RTPN "Trio D'ataque", o jornalista Hugo Gilberto, quando, na passada terça-feira, afirmou "as escutas não são permitidas" (por volta do minuto 13). Em primeiro lugar, um jornalista não pode omitir opiniões. Ao pronunciar-se sobre a legalidade das escutas, está a violar as obrigações deontológicas de rigor, isenção e de se cingir aos factos. E, mesmo que fosse admissível opinar, pergunta-se: com que conhecimentos jurídicos é que se pronuncia, de forma tão clara e peremptória, sobre assunto tão complexo e técnico? Eu bem sei que, naquela casa, existe uma enorme motivação para seguir as pegadas do antigo jornalista Rui Cerqueira, que, depois de um trabalho jornalístico extraordinário a favor do FC Porto, foi premiado com um cargo bem remunerado no clube do seu coração (chegando, até, a ser protagonista de lamentáveis episódios), mas há limites. E é altura de exigir rigor, isenção e imparcialidade. E foi por isto que apresentei uma reclamação da postura do jornalista Hugo Gilberto ao Provedor do Telespectador da RTP, ainda durante a exibição do programa, não tendo, até esta hora, obtido resposta.

O Juíz político

Destas declarações do presidente do Sindicatos dos Juízes não sei o que é pior: se o apelo disfarçado para que os colegas em exercício de funções declarem ilegal (ou inconstitucional) a medida do governo para reduzir salários dos cargos públicos (incluindo juízes) - traduzido na frase "deve haver algum activismo judiciário" -, se os comentários políticos às medidas de austeridade.
Se, no primeiro caso, estamos perante uma ingerência na independência e isenção dos juízes (com um apelo para que decidam em determinado sentido), no segundo caso estamos perante um desrespeito grosseiro pelo princípio constitucional da separação de poderes, neste caso entre poder político e poder judicial, base estrutural de uma democracia e de um estado de direito.
Já sabíamos que o Dr. António Martins não gosta deste governo, mas se pretende enveredar pela política, então que abandone a magistratura e se filie num qualquer partido. É que assim não.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Até me comove

A triste estória do deputado Ricardo Gonçalves até me comove. Não é que o coitado do homem quase não tem dinheiro para comer? Não é que 3700 euros de salário (bruto) quase não chega para uma bucha e um sumo? Coitado do homem, que os 67 euros diários que aufere a título de ajudas de custo (e livre de impostos) não chega para um almoço de 5 euros. Por mim, faça-se já uma vaquinha para ajudar o pobre homem. Pobre... de espírito, claro.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Será surpresa?

O Conselho da Europa rejeitou a lista portuguesa para integrar o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, composta por Paulo Pinto de Albuquerque, Anabela Rodrigues e João Manuel da Silva Miguel. As reacções são de surpresa, mas a mim não me espanta que a Subcomissão jurídica do Conselho da Europa considere que "nem todos os candidatos preenchem os elevados níveis de qualificação exigidos". Convém recordar que um dos nomes propostos mistura política com direito e até foi candidato em recentes eleições para uma concelhia do partido de que faz parte. Parece-me natural e até bastante compreensível que o Conselho da Europa exiga juízes isentos e neutros e sem filiações partidárias.
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Adenda: entretanto, descobri mais informação em torno deste assunto, que vem reforçar o que escrevi.

As virtudes da República

Muitos dizem que quase não existem diferenças entre uma República e uma Monarquia (moderna, como as europeias). É verdade. Quase não existem. Aliás, apenas consigo vislumbrar uma. Mas que é enorme. Enquanto na República os líderes são eleitos, numa Monarquia não são. E lideram porque pertencem a uma elite, a uma classe especial, melhor e acima das outras, naturalmente (ou divinalmente) melhor. Não somos todos iguais, há uns que se consideram naturalmente (e de Direito) melhores do que os outros. Enquanto na República podemos escolher os melhores (ou no caso português os menos maus), na Monarquia temos que gramar com aqueles, mesmo que sejam manifestamente piores do que outros. Quando exigimos o melhor dos outros, nomeadamente de quem nos governa e manda em nós, devemos começar logo por aí, por escolher o melhor possível para mandar em nós.

(imagem retirada daqui, com a devida vénia)

Os defeitos da República

É sabido que a Justiça tornou-se um dos maiores problemas dos últimos anos, por diversas razões (morosidade, influências, pressões, credibilidade, etc). Mas situações como esta (que, admitindo como verdadeira, é vergonhosa) são paradigmáticas do miserável estado da nossa Justiça.

domingo, 3 de outubro de 2010

De Palermo ao Porto (2)

Em Maio tinha aqui levantado algumas questões sobre a actuação de certas pessoas, nomeadamente magistrados. Ora, acontece que ontem foram divulgadas mais algumas escutas e, em duas delas, existem referências a juízes, como por exemplo um que recebeu bilhetes para um Porto - Manchester, quando estava a apreciar um processo (de regulação de poder paternal) em que uma das partes era... Deco, então jogador do Porto.
Como em Maio e antes, em Janeiro sobre o novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, questionei, hoje volto a fazê-lo: será que estes casos estão a ser devidamente investigados?
Como a nossa História já o mostrou por diversas vezes, não creio, até porque costas largas há aí muitas...

sábado, 2 de outubro de 2010

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Como controlar o défice? (2)

Antentem escrevi aqui que, mesmo cortando nos abusos de alguns boys que pululam nos serviços do Estado, o problema do défice não ficaria resolvido. Nem de perto, sequer... Mas a verdade é que tornou-se uma questão de justiça social e um imperativo ético acabar de vez com tal chulice, pois é precisamente esta chulice e são pessoas como esta que revoltam os portugueses cumpridores que os sustentam e que fazem com que as medidas ontem anunciadas não sejam aceites nem "engolidas". Como O Jumento escreveu, é altura de correr com os incompetentes e dar lugar à "boa moeda". É altura de castigar os culpados da crise - e todos sabemos quem são alguns dos culpados - e colocar a ética acima dos interesses, de quaisquer interesses. Para bem do país, para bem deste Mundo cada vez pior.