quinta-feira, 7 de outubro de 2010

O Juíz político

Destas declarações do presidente do Sindicatos dos Juízes não sei o que é pior: se o apelo disfarçado para que os colegas em exercício de funções declarem ilegal (ou inconstitucional) a medida do governo para reduzir salários dos cargos públicos (incluindo juízes) - traduzido na frase "deve haver algum activismo judiciário" -, se os comentários políticos às medidas de austeridade.
Se, no primeiro caso, estamos perante uma ingerência na independência e isenção dos juízes (com um apelo para que decidam em determinado sentido), no segundo caso estamos perante um desrespeito grosseiro pelo princípio constitucional da separação de poderes, neste caso entre poder político e poder judicial, base estrutural de uma democracia e de um estado de direito.
Já sabíamos que o Dr. António Martins não gosta deste governo, mas se pretende enveredar pela política, então que abandone a magistratura e se filie num qualquer partido. É que assim não.

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