domingo, 22 de dezembro de 2013

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Um governo inconstitucional

O sempre amigo semanário Sol publicou esta semana uma peça online, em que insinuava que as decisões do Tribunal Constitucional, chumbando as medidas do governo, eram tomadas pelos juízes escolhidos pelo PS, enquanto os juízes escolhidos pelo PSD e pelo CDS aprovavam as medidas. Ora, a decisão de ontem, aprovada por unanimidade, responde, com uma bofetada de luva branca, ao frete do jornaleco do pequeno grande arquitecto Saraiva: até os juízes nomeados pelos partidos da actual maioria chumbaram a maioria. Pode dizer-se que não subsistem dúvidas jurídicas sobre esta proposta. Só mesmo um governo inconstitucional e fora-da-lei é que poderia imaginar sequer a correcção legal desta medida...

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Caso de polícia

 
Do que se vai descobrindo sobre a Tecnoforma, conclui-se que estamos perante um caso de polícia. O desvio de dinheiros públicos é crime.
Sócrates teve o Freeport. Apesar da forma canalha como foi criado o processo, nunca saberemos se houve ou não marosca na aprovação do projecto. Passos Coelho teve a Tecnoforma. E a Tecnoforma II. Com Miguel Relvas, Aguiar Branco, Agostinho Branquinho e mais uns quantos, todos ligados ao PSD. E mais uma ONG. Várias empresas e várias situações ilegais.
No primeiro caso, estamos a falar de um só acto. No segundo estamos a falar de vários actos, vários crimes. Juridicamente, existe uma diferença. Praticar um furto é diferente de praticar vários furtos.
Por isso, não deixa de ser engraçado que aqueles que criticaram Sócrates - e por vezes bem - de aumentar a dívida pública e ter recebido dinheiro pelo Freeport sejam os mesmos que aumentam a dívida ainda mais (e mais depressa) e estiveram envolvidos em projectos igualmente (ou ainda mais) ruinosos para o erário público.

(imagem)

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Liberdade parcial não é liberdade

Eis o mais recente artigo de opinião para o Local, sobre Mandela e a sua influência na Justiça mundial.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

A prova

Já tinha demonstrado que existe alternativa à política de austeridade, ao negar o pagamento imediato das dívidas (adiando-as, permitindo crescimento económico e recuperação de empresas e de famílias) e agora a Islândia volta a provar que existe uma política económica alternativa, que resulta.
É pena é os interesses de alguns grupos económicos sobreporem-se aos interesses dos povos e das pessoas, tomando conta dos governos europeus e da Comissão Europeia.