quarta-feira, 31 de janeiro de 2007

Relax

Mil tartarugas-estrela indianas foram apreendidas na Alfândega tailandesa.

Picture of the day

Nove pessoas foram detidas em Birmingham por suspeitas de planearem o rapto e posterior decapitação de um soldado muçulmano inglês.

Divulgação de documentos de espionagem

"Cedendo à pressão de congressistas de ambos os partidos, O Departamento de Justiça (norte-americano) anunciou hoje que irá entregar a um grupo selecto de membros do Congresso documentos secretos sobre o programa de espionagem electrónica doméstico.
A decisão foi tomada duas semanas após o Procurador-Geral Alberto R. Gonzales ter enfrentado questões de Senadores sobre o porquê da Administração Bush ter-se recusado a providenciar detalhes sobre o programa da NSA (National Security Agency).
Gonzales deslocou-se ao Parlamento no dia seguinte ao anúncio da Administração Bush de que tinha aceite colocar o programa da NSA sob a autoridade do Foreign Intelligence Surveillance Court e este Tribunal secreto ter aprovado a 10 de Janeiro um pedido do Departamento de Justiça para proceder a escutas.
A decisão de entregar os documentos, conforme Gonzales confirmou hoje aos jornalistas, irá permitir que membros das Comissões de "Intelligence" do Congresso e do Senado - bem como certos líderes congressistas - revejam tal despacho de aprovação. (...)"

in The New York Times (minha tradução)

Pena de Morte

"Mais de um milhar de pessoas, além de uma centena de intervenientes, são esperadas no 3º Congresso Mundial contra a pena de morte que começa quinta-feira em Paris, tendo em mira a abolição universal da pena capital.
O objectivo passa, segundo os organizadores da iniciativa, a associação Ensemble contre la peine de mort (ECPM), por avanços na China, África do Norte, Médio Oriente e Estados Unidos.
A execução do Presidente deposto do Iraque Saddam Hussein em Dezembro do ano passado, a condenação à morte na Líbia no mesmo mês de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano e o debate sobre a injecção letal nos Estados Unidos são apontados pela ECPM para considerar que a pena capital é um tema «mais do que nunca actual». "

in Diário Digital

SIS e PJ juntos no combate à corrupção

"O combate à corrupção e ao terrorismo está a ser feito em estreita colaboração entre o SIS e a PJ, com reuniões semanais para troca de informações. Os serviços secretos estão, desde há um ano, a prestar uma estreita colaboração à Polícia Judiciária (PJ) na luta contra a corrupção económica e desportiva em Portugal. “Existe constantemente um trabalho conjunto entre a PJ e os Serviços de Informações e Segurança (SIS) desde duas pessoas que reúnem para intercâmbio de informações até operações conjuntas no terreno”, revelou ontem ao CM fonte conhecedora do processo. E garantiu que “a cooperação entre as forças de segurança existe em todas as áreas de actividade” e “ultimamente temos tido mais resultados”.

Texto completo no Correio da Manhã.

Evasão fiscal

"Vinte e cinco mil senhorios com dívidas ao fisco vão ver as rendas penhoradas. É a última novidade de um conjunto de medidas do Governo para combater a fuga aos impostos. Se todos pagassem o que está na lei, o Estado deixava de ter défice orçamental. Todos os anos escapam à tributação 33 mil milhões de euros.
O ministro das Finanças admite que o aumento dos impostos tem um lado perverso: faz disparar a fraude e a evasão fiscal. Foi o que aconteceu com o aumento do IVA de 19 para 21 por cento. Todos os anos, fogem à tributação 33 mil e 500 milhões de euros. O que representa 11 mil milhões de euros a menos nos cofres do Estado. Se o fisco conseguisse cobrar este dinheiro, o ministro das Finanças tinha o problema do défice orçamental resolvido e ainda lhe sobrava.
A chamada economia paralela em Portugal representa 22 por cento da riqueza que o país produz. Números que dão que pensar.
Por isso, Teixeira do Santos anunciou para este ano novas medidas: mais inspectores fiscais, mais colaboração entre as várias autoridades, troca de informações com outros países e mais controlo de facturas falsas. E ainda mais recurso ao levantamento do sigilo bancário.
Só em 2006, a Direcção Geral de Impostos triplicou o número de levantamentos do sigilo. O recurso a esta arma do fisco está em discussão na Assembleia da República. A ideia é tornar o levantamento do sigilo bancário mais fácil para que mais contribuintes faltosos possam ser apanhados. (...)
A arte de fugir ao fisco está a aperfeiçoar-se cada vez mais. Em restaurantes e cafés, o fisco e a Polícia Judiciária já dectectaram o uso de um programa informático para fugir ao pagamento de impostos. (...)
Ao que tudo indica, o programa informático de facturação paralela já estará a ser utilizado também em outros sectores económicos e, além disso, a portuguesa responsável já o terá exportado para outros países, com as mesmas funcionalidades.
Também no sector imobiliário muitos os portugueses continuam a fugir ao fisco. Por hábito, os preços declarados nas transacções de imóveis estão muito abaixo dos valores reais. (...)
As casas são vendidas a um preço superior ao que está na escritura. Quem vende, paga menos IRS e IRC e quem compra paga menos Imposto Sobre Transmissão de Imóveis, a antiga Sisa. A Direcção Geral de Contribuições e Impostos considera mesmo o sector imobiliário como sendo de risco na fuga aos impostos.
O combate à evasão fiscal está também nas mãos dos contribuintes. Mas por muitas e variadas razões, nem toda a gente pede factura. A lei e até a consciência dizem que devemos pedir factura, mas, muitas vezes, a conta a pagar fala mais alto."


in SIC online


Há pouco, no Jornal Nacional da mesma estação de televisão, Saldanha Sanches e Diogo Leite Campos comentaram estes aspectos, realçando a evolução no combate à fuga aos impostos, mas também nas formas de fuga. Concordaram com a teoria de que o aumento de um imposto leva a uma maior fuga, dando os exemplos, entre outros, do IVA (o aumento da taxa levou ao aumento da fuga) e do Imposto sobre o tabaco (que leva ao aumento do contrabando).

España Baila Flamenco

Ballet Flamenco de Madrid entre amanhã e domingo no Tivoli, em Lisboa. Os bilhetes estão praticamente esgotados.

Álcool é responsável por um terço das mortes

"Cerca de 36% dos condutores que morreram em acidentes rodoviários, em 2005, tinham uma taxa de álcool no sangue acima da permitida. Este foi um dos números anunciados ontem, na Assembleia da República, por Rogério Pinheiro, director-geral de Viação, durante o debate "Jovens e Álcool", promovido pela Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE).
Rogério Pinheiro afirmou também que, da totalidade de pessoas envolvidas em acidentes rodoviários, 28% dos peões que morreram e 20% dos passageiros que tiveram o mesmo fim estavam, também eles, alcoolizados. Num país em que a iniciação ao consumo de álcool é feita, em média, aos 13 anos, e em que aos 18 anos já cerca de 95% dos jovens são consumidores, serve o alerta ontem feito as bebidas alcoólicas são um dos principais inimigos da condução.
Entre os dados revelados, outra confirmação é ao fim-de-semana e à noite que a sinistralidade entre os jovens aumenta: "Os acidentes mortais que envolvem pessoas na faixa etária entre os 20 e os 24 anos aumentam 6% durante o fim-de-semana", explicou o responsável da direcção-geral de Viação. (...)"

in Jornal de Notícias

Agentes da CIA procurados pela Alemanha

"A Procuradoria de Munique emitiu uma ordem de detenção contra 13 alegados membros da CIA acusados de envolvimento no sequestro do cidadão alemão de origem libanesa Khaled Al-Masri (na foto).
Um porta-voz da Procuradoria confirmou assim as informações antecipadas pela rede de televisão alemã NDR, segundo as quais as 13 pessoas são acusadas de «sequestro e grave lesão corporal».
Masri foi detido a 31 de Dezembro de 2003, ao entrar na Macedónia, tendo sido entregue semanas depois a agentes da Agência Central de Inteligência (CIA).
Os agentes, segundo relato do próprio Masri, levaram-no para uma prisão no Afeganistão, onde passou cinco meses e foi torturado até ser libertado na Albânia, a 28 de Maio de 2004.
O caso de Masri faz parte do dossier relacionado com os voos secretos da CIA, alvo de investigação no Parlamento alemão. (...)"

in Diário Digital

A ler

A ler estas duas notícias, no Diário de Notícias:

."PS propõe tempo de reflexão para quem quiser abortar"

."Maioria de países da UE permite aborto a pedido"

Na segunda, pode ler-se:
"Os defensores do "não" à interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas têm tentado encostar à parede os partidários do "sim", sobretudo os socialistas, com a ideia de que, se a despenalização vingar, as mulheres vão poder decidir abortar por qualquer estado de alma. Oficialmente o PS tem mantido em segredo como pretende regular essa opção da mulher, mas alguns socialistas dizem publicamente que se vão bater pela concretização do modelo alemão em Portugal. Na Alemanha a mulher que deseje interromper a sua gravidez até às 12 semanas tem de passar por um conselho regulador do Estado que a aconselhará sobre as alternativas ao aborto, a que se segue um período de ponderação obrigatório de três dias.
Entre os 20 dos 27 países da União Europeia onde é permitida a interrupção da gravidez a pedido da mulher, Bélgica, Finlândia, França, Hungria, Itália, Luxemburgo e Holanda adoptaram requisitos semelhantes aos da Alemanha no que toca ao denominado "aborto a pedido".
Na Bélgica, onde a interrupção é permitida nos primeiros três meses de gestação, nos casos em que a gravidez provoca na mulher um "estado de angústia", é obrigatório tanto o aconselhamento sobre as alternativas à IVG bem como o período de reflexão de seis dias. Na Finlândia, um ou dois médicos têm de atestar as razões de saúde mental ou socioeconómicas para um aborto até às 12 semanas e a mulher tem de se sujeitar ao aconselhamento obrigatório sobre contracepção. Na Hungria , a IVG até às 12 semanas também é sujeita a aconselhamento e à consulta de planeamento familiar.
As italianas que desejam abortar até às 12 semanas também têm de passar por um período de ponderação obrigatório de pelo menos uma semana. O mesmo quadro legal é praticado no Luxemburgo. Na Holanda, a reflexão prolonga-se por cinco dias e um médico tem de atestar que a mulher decidiu interromper a gravidez por sua exclusiva vontade.
Nos restantes 12 Estados que legalizaram o aborto a pedido da mulher -Áustria, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Grécia, Letónia, Lituânia, Roménia (até 14 semanas), Eslováquia, Eslovénia (até dez semanas) e Suécia (pode ir até às 18) -, não existem condicionalismos para pôr termo a uma gravidez, a não ser o tempo estipulado nas respectivas leis: regra geral, 12 semanas.
Em todos estes casos, a IVG ou é praticada em estabelecimento público de saúde ou em clínicas privadas reconhecidas pelos respectivos Estados. As despesas resultantes do processo de interrupção da gravidez são nalguns casos totalmente suportadas pelos serviços nacionais de saúde e noutros por seguros de saúde particulares. (...)"

Abertura do ano judicial

Será hoje, quarta-feira, pelas 15:30 a sessão solene da abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça, após uma missa solene na Sé de Lisboa. E será a estreia de Cavaco Silva e de Noronha de Nascimento. E também seria a de Pinto Monteiro, como novo Procurador-Geral da República. Seria, porque, segundo o Sol, não irá estar presente, devido à morte de um familar.

terça-feira, 30 de janeiro de 2007

Debate na Sic Notícias

Acompanho o debate sobre o referendo na Sic Notícias e fico estupefacto com alguns argumentos...
Aguiar Branco (já ontem esteve no "Prós e Contra" da RTP e engasgou-se com a pergunta de Vasco Rato sobre a aprovação da pergunta no Parlamento) disse que se a pergunta fosse "concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez?" votaria "sim". Ora, se o Dr. Aguiar Branco diz que é favor da despenalização e contra a liberalização, então porque vota "não" na proposta de despenalização e votaria "sim" na liberalização? Porque vejamos: a pergunta que vai a referendo é propor a despenalização em determinados casos, com requisitos (até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde autorizado e a pedido da mulher), enquanto a outra não tem quaisquer requisitos, abrange todos os casos, apenas pergunta se concorda com a interrupção, sem limitar os casos, em todos os casos.
Haja coerência e honestidade.
Outro argumento é que às 10 semanas há vida...
Ora, que eu saiba (não sou médico) uma pessoa que está em estado de "morte cerebral" (o cérebro já não funciona mas o resto do corpo sim, nomeadamente o coração) é considerada como estando medicamente morta. Isto é, sem o cérebro a funcionar não há vida. Acontece que, pelo que ouvi dos médicos, às 10 semanas o feto ainda não tem o cérebro a funcionar (nem o sistema nervoso), ou seja, não se pode considerar como havendo ainda vida. Ora se no primeiro caso não existe vida, no segundo também não, pela mesma razão. Haja rigor. E acrecento: logo após o acto sexual, pode haver fecundação. Nasce uma célula, há desde logo "vida". Também são contra a pílula? É porque a pilula o que faz é, basicamente, matar essa célula. Aliás, é precisamente por isto que a Igreja Católica se opôe ao uso da pílula...
Matilde Sousa Franco disse que "faltam um milhão de crianças em Portugal" e que "faz falta gente para trabalhar e pagar as reformas". Incrível! Onde isto chegou... Não acredito que esta seja a mentalidade da maioria dos portugueses, no século XXI. Como disse e bem Rui Rio, Matilde Sousa Franco deve ser a favor do aborto na China e na Índia, para controlar a natalidade... Disse também que há 4 mil anos o aborto era punido. Ora já que vai buscar "pensamentos antigos", vou buscar outro: há 50 anos atrás, era proibido as mulheres votarem, pois eram consideradas seres menores. Felizmente a moral mudou neste caso. Espero que também mude na despenalização da interrupção da gravidez, acompanhando a moral dos países mais desenvolvidos e evoluídos do mundo.

Relax

Pescadores esperam pelo peixe, em Ahangama, 140 km a sul de Colombo, Sri Lanka.

Bush e o aquecimento global

Segundo noticia a CNN online, alguns elementos do staff da Administração Bush emitiram intencionalmente declarações com estatísticas erradas e censuraram cientistas independentes, de forma a enganar a opinião pública sobre os malefícios do aquecimento global, minimizando as suas consequências. Ao que parece, o Presidente (democrata) dum painel de analistas das medidas da Administração quanto a esta matéria, Henry Waxman, teve acesso a documentos oficiais, não secretos, que provam estas acusações.
A ser verdade (não desmentiram), é mais uma prova da imcompetência de Bush e da sua equipe e da falta de sentido democrático.

Extreme ways


Sócrates na China

"Negócios, negócios, negócios. Três escalas tem a viagem que José Sócrates inicia hoje à China - Pequim, Xangai e Macau - e em todas elas são os negócios que comandam a agenda.
Fóruns empresariais nas três cidades, assinaturas de acordos entre empresas, visitas a exposições e centros industriais e de negócio, pequenos-almoços e almoços com empresários - é este o programa da visita, que se prolonga até sábado, apenas temperada com breves encontros de cariz político. E mesmo nesses é de negócios que se vai falar.
Com o primeiro-ministro seguem setenta empresários, alguns dos principais banqueiros nacionais, presidentes de algumas das empresas de maior sucesso em Portugal. Todos com um objectivo duplo: captar investimentos, reforçar as exportações.
As relações económicas entre os dois países são ainda insignificantes, mesmo que se tenha verificado um crescimento nos últimos anos. Mas a China, apesar da distância geográfica, continua a ser uma das maiores oportunidades de negócio para os portugueses, não apenas devido ao boom económico que atravessa mas também pelo facto de Portugal ser um dos poucos países europeus que assinaram com Pequim um acordo de parceria estratégica com vista ao desenvolvimento das relações económicas. Esse acordo, assinado em 2005, durante a visita do primeiro- -ministro chinês a Lisboa, previa a duplicação do volume da balança comercial entre os dois países até 2008. Algum caminho foi feito - os números provisórios de 2006 apontam para um crescimento das nossas exportações na casa dos 30% -, mas, tendo em conta as potencialidades, as trocas comerciais continuam incipientes."
(...)

in Diário de Notícias

Depois da visita de Cavaco Silva à Índia, é a vez do primeiro-Ministro deslocar-se ao extremo Oriente com uma agenda económica. Precisamente pelo facto da Índia e da China serem as grandes potências emergentes, sobretudo a nível económico, estas duas viagens mostram, a meu ver, um perfeito entendimento entre Sócrates e Cavaco no que diz respeito às prioridades do país e no que deve ser feito para ajudar Portugal a desenvolver-se.

Picture of the day

Sonia Gandhi no 59º aniversário da morte de Mahatma Gandhi.

Carmona e Lisboa

A crise na Cãmara Municipal de Lisboa (CML) agrava-se.
Tenho uma imagem positiva de Carmona Rodrigues, mas, em simultâneo, uma péssima opinião sobre o trabalho que tem sido feito durante o seu mandato. Já muitos defendem a sua demissão, mesmo dentro do próprio partido (Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo), mas a questão de fundo é saber se ainda tem condições para se manter à frente da capital. Tenho dúvidas, mas penso que sim, sobretudo se pensar que o PSD manterá sempre a mioria na Assembleia Municipal e a alternativa (PS, sozinho ou coligado) não se afugira neste caso concreto credível e sólida.
Gostaria apenas de recordar dois aspectos que considero tristes na política nacional:
1. quando Santana Lopes era Presidente da CML, referindo-se ao problema do Parque Mayer, começou por dizer que "a melhor solução para o Parque Mayer é o casino". Passados alguns meses, o discurso mudou. Formalmente muito subtil, mas materialmente radical: "a melhor solução para o casino é o Parque Mayer". Descubriram as diferenças? Leiam novamente...
Dava a entender que o objectivo era resolver o problema do Parque Mayer, mas, como se veio a confirmar, afinal a intenção era trazer o casino para Lisboa, sendo o Parque Mayer um mero pretexto.
O casino funciona em pleno há um ano, enquanto o Parque Mayer está na mesma, apesar de, segundo li, já se ter gasto cerca de 2 milhões de euros!
2. Durante todo o tempo que foi Presidente da CML, João Soares deixou um défica camarário de 20 milhões de euros (herança passada para Santana Lopes). Após 2 anos como Presidente, Santana Lopes já tinha que lidar com um défice de 100 milhões!
E é esta a imagem que tenho do executivo camarário: gasta muito e faz pouco e este pouco que faz não é importante para o desenvolvimento da cidade e da melhoria de vida dos lisboetas.

A ler

A ler este texto da Dra. Albertina Pedroso, sobre a relação entre Tribunais e Comunicação Social.

Ressaca

Estou sonolento. É natural, pois já passava das 2 da manhã quando finalmente terminou o programa de ontem do "Prós e Contras", sobre o referendo do dia 11 de Fevereiro.
Foi um debate com "muita parra e pouca uva". Repetiram-se os mesmos argumentos vezes sem conta, tentando por vezes fazê-los passar por factos. Pouco esclarecedor, foi um debate mais próximo de uma guerra de convicções e de "morais" do que uma discussão do que irá estar em causa no dia 11.
Ouvi um ilustre jurista, ainda por cima antigo Ministro da Justiça, afirmar que "a lei já é cumprida", pois "as mulheres não são presas". Será que ouvi bem? Como já estava com sono é natural que não tenha ouvido bem... Depois do Prof. Jorge Miranda, agora foi a vez do Dr. Aguiar Branco misturar convicções morais com convicções jurídicas. Para além de tentar descalçar uma bota: como deputado, votou a favor da pergunta, mas agora vem criticá-la. Se é má e enganadora como afirma agora, então porque não votou contra na AR?
Estou de ressaca. De ressaca, porque ouvi coisas que me fizeram pensar bastante sobre elas. Afinal somos um país pioneiro em algumas matérias. Uma delas é nos direitos humanos. Ao contrário de países medievais, como a Espanha, o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Itália, os países escandinavos, os EUA, o Canadá e dezenas de outros, somos um país que penaliza as mulheres que abortam. Mesmo que existam recomendações oficiais da União Europeia no sentido de que os Estados-Membros não devem penalizar as mulheres que abortam. Somos pioneiros! Fiquei feliz.
Estamos em 2007 e desde 1998 que discutimos este tema. Na Dinamarca discutiu-se em 1973. No resto da Europa, discutiu-se nos anos 80, tendo a larga maioria (com excepção da Malta, da Polónia e da Irlanda) despenalizado a interrupção voluntária da gravidez, permitindo-a em estabelecimentos hospitalares públicos, sem riscos para a saúde da mulher. Estaremos assim tão atrasados nos valores morais?
Como já alguém disse, tudo chega a Portugal atrasado, porque estivemos "parados" quase 50 anos. Em quase todos os países evoluídos e civilizados, a interrupção voluntária da gravidez não é punida e é moralmente aceite, dentro, obviamente, de certos limites. Cá somos muito mais restrictivos.
Há 500 anos atrás, Camões já descrevia a mentalidade do povo português. Está-nos nos genes, no sangue. Não há nada a fazer.
Já em 1998 as sondagens mostravam que os jovens e os que se identificavam com uma política mais liberal eram maioritariamente a favor da despenalização, enquanto os menos jovens, católicos praticantes e os que se identificavam com políticas mais conservadoras eram contra. As sondagens das últimas semanas vêm confirmar tal tendência. As posições destes últimos são, naturalmente, derivadas de profundas convicções religiosas. Da mesma Religião que é contra o preservativo, a pílula e a educação sexual nas escolas. Para a Igreja Católica o melhor método contraceptivo, por exemplo, até é a "abstinência sexual". Está tudo dito...
Estou de ressaca. Começou hoje a campanha e já estou farto. Venha o referendo.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2007

Relax


Picture of the day

Continuam os confrontos diários no Iraque.

Publicidade directa e objectiva

Mais aqui.

Prós e Contras

Hoje, no programa Prós e Contras da RTP 1, irá debater-se o referendo de dia 11, sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Não espero grande coisa, pois a campanha tem sido pautada por ataques radicais e injuriosos e o programa da semana passada foi um "fantochada".
De qualquer das formas, irei acompanhar parte do debate, onde um dos convidados será Vital Moreira, que, a semana passada no Público, elencou 12 razões para votar "sim".
Para descontrair, convém também saber a opinião do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa...

Gato Fedorento: "Justiça em Portugal"

Relax


Quioto, Japão




domingo, 28 de janeiro de 2007

E o Pai?

Os partidos e os movimentos que defendem o «sim» e o «não» à despenalização do aborto no referendo de 11 de Fevereiro dividem-se também quanto ao papel do progenitor na decisão de interromper uma gravidez.
Num questionário enviado aos partidos e movimentos, a agência Lusa perguntou se «deve a lei portuguesa reconhecer algum direito ou atribuir alguma responsabilidade ao progenitor na decisão de interrupção de uma gravidez?».
De um lado, o «Alentejo pelo Não», por exemplo, respondeu que «o pai deve ter o direito de decidir a favor da vida do seu filho mesmo que a mulher não queira», enquanto os «Médicos pela Escolha» disseram que a decisão deve caber «unicamente à mulher».
«A lei deve proteger a mulher de pressões em relação à sua decisão e penalizar qualquer pessoa, inclusive o progenitor, que exerça coacção, interfira de uma forma impositiva ou com chantagem na sua decisão», acrescentaram os «Médicos pela Escolha».
«Um embrião tem o seu ADN próprio dado metade pela mãe e metade pelo pai. O pai deve ter o direito de decidir a favor da vida do seu filho mesmo que a mulher não queira», contrapôs o «Alentejo pelo Não», sublinhando ser contra o aborto «por opção».
O PS defendeu que «a última decisão deve sempre caber à mulher» e o CDS-PP considerou que na lei «deveria ser concedido ao pai o direito a proteger a vida do seu filho, daí se retirando também as correspondentes obrigações».
«É desejável que o progenitor acompanhe a mulher na sua decisão», afirmou o PS. «Mas a última decisão deve sempre caber à mulher, pelas razões fisiológicas, emocionais e psicológicas que estão subjacentes a uma gravidez», completou o partido.
Pelo contrário, para o CDS-PP, «no caso de uma lei que consagrasse o aborto livre, deveria ser concedido ao pai o direito a proteger a vida do seu filho, daí se retirando também as correspondentes obrigações».
«A pergunta que vai a referendo no próximo dia 11 de Fevereiro está correcta quando atribui à mulher a opção de interromper a sua gravidez», responderam os «Jovens pelo Sim», referindo porém que «sempre que possível a decisão deve resultar de um consenso entre um casal».
O «Diz que Não» advogou que «a partir do momento em que são retirados ao pai quaisquer direitos na decisão de terminar ou não com a vida daquele filho abrem-se precedentes no direito da família que poderão ter repercussões graves no plano do poder paternal».
Também a «Plataforma Não Obrigada» sustentou que se o «sim» ganhasse o referendo «a liberalização do aborto criaria um quadro legal que ignoraria por completo a figura do homem» e «poria em causa a paridade e igualdade de direitos entre homem e mulher».
O «Algarve pela Vida» classificou de «aberração» a atribuição de «plenos poderes à mulher para, contra a vontade do marido, proceder à eliminação física do filho de ambos», quando a lei obriga «a mulher casada em regime de comunhão de adquiridos a pedir o consentimento do marido para, por exemplo, vender um automóvel».
O «Em movimento pelo sim» argumentou que «a lei não deve e não pode» dar um papel ao progenitor «até porque os processos legais daí decorrentes colocariam em causa as razões e os prazos previstos numa nova lei», embora seja desejável uma decisão conjunta.
O movimento «Liberalização do Aborto? Não!» respondeu com interrogações: «Os homens não podem ser pais? Quereremos que a responsabilidade da decisão de criar um filho recaia totalmente, exclusivamente, sobre a mulher? (...) Onde estaria então a igualdade entre sexos?».

in Diário Digital

Picture of the day

aqui tinha deixado a dúvida se alguém conseguiria parar Roger Federer este ano.
Na final do primeiro grande torneio do ano, o Open da Austrália, Federer venceu o chileno Fernando González por 3-0, depois de na meia-final ter "despachado" Andy Roddick em apenas (!) 83 minutos. O mais espantoso é que o suiço, já considerado por muitos como o melhor tenista de sempre, venceu o torneio sem ceder um único set. Impressionante.

sábado, 27 de janeiro de 2007

Foto da semana

40 contentores do Navio MSC Napoli deram à costa da praia de Branscombe

Pinto Monteiro contra Comissão

"O grupo de trabalho criado pelo PS para tratar das propostas anti-corrupção do deputado João Cravinho ainda chegou a acordo sobre a criação de uma comissão para a prevenção da corrupção. Mas a oposição do procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, a essa medida foi determinante para que o PS não adoptasse a proposta.
A criação de tal comissão podia, no entendimento do PGR, levar a conflitos de competências com a Procuradoria e o Ministério Público. Um entendimento que foi também expresso pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate mensal de quarta-feira."

in Sol

Relax




Picture of the day

Desfile en Nova Deli, nas comemorações do 58º aniversário da República da Índia

sexta-feira, 26 de janeiro de 2007

Alguém se acusa?

"Nenhum jornalista tem curiosidade em saber quem foi o advogado que, supostamente, aconselhou mal o casal de acolhimento da bebé?
Perante um caso que aponta para evidente negligência profissional, julgo que se justificaria procurar saber quem foi o dito advogado, nomeadamente para o confrontar com os factos. Ou não?" (Paulo Gorjão, in Bloguítica)

Alguém se acusa?...

No comment

"Eu pedia que não me trouxessem blogues": esta frase ficou célebre quando no passado dia 16 de Janeiro, Pinto Monteiro, interpelado por uma Deputada, disse o que lhe ia na alma acerca dos blogues.
Mesmo que não goste deles, a verdade é que hoje em dia quase toda a gente tem um... Políticos, Juristas, Jornalistas... E é hoje opinião generalizada que os blogues são já um elemento da Democracia em quase todo o Mundo.


Inglaterra: Excesso de reclusos II

Como era de esperar, a "recomendação" do Secretário de Estado inglês provocou uma enorme polémica e discussão na área da Justiça. Muitos Juízes já vieram publicamente criticar a medida. Tony Blair já veio, no entanto, desmentir que tenha sido dada tal recomendação.

Animals








Será que li bem?

"Questionado sobre se, em caso de vitória do "sim", a legislação futura violará a Constituição, Jorge Miranda respondeu afirmativamente. "Entendo que sim", disse, lembrando que a Constituição refere, no seu artigo 24º, que "a vida humana é inviolável".
Para Jorge Miranda, se a intenção do legislador fosse a de despenalizar , "nem valeria a pena levar a questão a referendo", considerando que "na prática" já se verifica a despenalização, ao não existirem mulheres presas pela prática de aborto." (in Jornal de Notícias)

Será que li bem? Jorge Miranda, "o" Jorge Miranda, brilhante Constitucionalista e Ilustre Professor de Direito, a confundir suspensão da pena de prisão com exclusão da ilicitude?
Na prática as mulheres são condenadas, punidas! A pena é suspensa, mas são condenadas, fica no registo criminal. Será que li bem? Se calhar o jornalista enganou-se...


Mais à frente pode ler-se:
"Admite-se que, numa sociedade plural, uma parte entenda que [o aborto] não deve ser criminalizado. Mas essa parte não pode impor à outra que considere que um mal, um ilícito seja liberalizado", argumentou."

Ora, se é um ilícito, não deve ser sancionado como tal, punido? Ou defende que há ilícitos que não deverão ser punidos, como defende para o aborto? Porque se assim é, não poderá ser considerado ilícito e, consequentemente, deverá ser discriminalizado. E é precisamente esta questão que vai a referendo dia 11. E por isso, voto "sim"!

quinta-feira, 25 de janeiro de 2007

Relax

Um cão é treinado na Bielorússia para mais tarde ser útil, por exemplo, na descoberta de minas.

Bobby

Estreia dia 1 de Fevereiro o filme "Bobby", que conta a historia do assassinato do Senador Robert F. Kennedy em 6 de Junho de 1968, realizado por Emilio Estevez e com um elenco de luxo: Emilio Estevez, Laurence Fishburne, Heather Graham, Anthony Hopkins, Helen Hunt, Ashton Kutcher, Lindsay Lohan, William H. Macy, Demi Moore, Martin Sheen, Christian Slater, Sharon Stone, Elijah Wood, entre outros.

Trailer aqui.

Inglaterra: Excesso de reclusos I

É a nova polémica na Justiça inglesa: o Juíz John Rogers decidiu não condenar a pena de prisão um Arguido acusado de Pedofilia pela Internet porque, segundo ele, o Secretário de Estado tinha enviado uma carta a todos os Juízes e Magistrados a pedir que fossem condenados a prisão efectiva apenas os pedófilos mais sérios e persistentes, pois as prisões encontram-se sobrelotadas.
Neste momento, existem 80 mil reclusos em Inglaterra e Gales. Alguns pernoitam nas celas instaladas nas esquadras e nos Tribunais, pois não há camas suficientes nos estabelecimentos prisionais.
A oposição já veio acusar o Executivo de Tony Blair, afirmando que neste momento existe uma situação em que as Sentenças são ditadas pela capacidade prisional e não pela gravidade do crime.

in Sky News online

Picture of the day

Continuam os confrontos em Beirute, Líbano, entre apoiantes e opositores ao actual Governo.



Foto: Le Monde

Juana Chaos

O "etarra" Juan Ignacio De Juana Chaos foi condenado há 19 anos por 25 assassinatos ligados à actividade da ETA. Em Janeiro de 2005, quando a pena estava prestes a ser cumprida, foi-lhe aplicada a prisão preventiva por ter publicado dois artigos no diário Gara com ameaças consideradas terroristas.
A 7 de Novembro de 2006, convicto de que já tinha cumprido a sua pena, decidiu fazer greve de fome na prisão. O seu estado de saúde deteriorou-se, obviamente, e tem estado hospitalizado, sendo alimentado por uma sonda.
Tendo sido solicitado que Juana Chaos pudesse recuperar em sua casa com acompanhamento médico e controlo policial, o Colectivo da "Sala de lo Penal de la Audiencia Nacional" decidiu hoje mantê-lo em prisão preventiva e a ser forçadamente alimentado, indo de encontro à petição entregue pela Associação de Vítimas do Terrorismo.

in El Pais

"Not too late"

Norah Jones tem um novo álbum.
"Not too late" volta à sonoridade de "Come away with me", fugindo ao estilo mais country de "Feels like home", apesar de alguns resquícios em "Wake me up" e "Be my somebody".
"Thinking about you" é merecidamente o single de apresentação, mas "Sinkin' soon" e "Until the end" podem muito bem ser os próximos...
A ouvir...

Mais Comunicação Social

José, na Grande Loja do Queijo Limiano, que aqui reproduzo com a devida vénia:

"(...) ontem, nas instalações de um site desportivo, a PJ, efectuou buscas e apreendeu documentos e material informático. Causa? A publicação pelo jornal online, Sportugal, de uma cópia do despacho proferido pela magistrada titular de um Inquérito, a reabrir o processo, depois de este ter sido arquivado. O crime? Violação de segredo de justiça, segundo parece.


No ano passado, mais ou menos por esta altura ( foi em 15 de Fevereiro de 2006), o jornal 24 Horas, foi alvo de busca e apreensão de documentos e material informático. Crime? Acesso indevido a dados pessoais. As penas correspondentes aos crimes, são idênticas. No caso do 24 Horas, a situação era mais grave, pois investigava-se ainda um possível crime de violaçãod e segredo de justiça.
(...)

No dia seguinte, o jornal publicava o depoimento de variadíssimos notáveis e colunistas indignados com a busca que tinha sido um dos "mais graves atentados à liberdade de imprensa jamais vistos em Portugal"!
José Manuel Fernandes, do Público, dizia do então PGR, Souto Moura, que seria um acto de elementar higiene pública ( tal e qual!) dizer ao senhor procurador que o País já não precisava mais dos seus prestimosos serviços. O então PGR era apontado por todos como o grande responsável pela busca ( como toda a gente dos jornais sabia e ficou depois comprovadíssimo, com o despacho final) e dele foi dito o que Maomé nunca se atreveu a dizer do toucinho. António José Teixeira, director do Diário de Notícias também não perdeu então a oportunidade de clamar contra um "absurdo tão grande!" E que com aquela busca, a Justiça quis silenciar o seu próprio fracasso...
José Manuel Fernandes, hoje,no Público, não assina qualquer editorial, nem sequer uma pequena nota de protesto contra esta busca ao jornal virtual Sportugal. Vá lá saber-se porquê!
(...)

O editorial do 24 Horas, de hoje, é sobre "O morto". O Público também matou esta notícia. Nem sequer a noticia. Achou, provavelmente, que a higienização já se concluiu..."

Puro Veneno


"Grandes Portugueses"

quarta-feira, 24 de janeiro de 2007

Picture of the day

Excerto de um inqúerito realizado pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência a 100 mil jovens entre os 11 e os 18 anos de idade, em 800 escolas públicas.

"O casulo da justiça e a borboleta dos media"

A ler, até ao fim e com toda a atenção, na Grande Loja do Queijo Limiano.

Violação do segredo de justiça e sequestro

Carlos, na Grande Loja do Queijo Limiano:

"'A Polícia Judiciária confiscou material informático na redacção do jornal desportivo on-line Sportugal. Enquanto os inspectores copiaram a informação de todos os ficheiros, director e sub-director do site estiveram retidos nas instalações, desde as 20 horas, impedidos de falarem para o exterior. A visita dos inspectores terminou perto da meia-noite.' (Fonte: PortugalDiário)

Mais alguns breves comentários:

- Ao que tudo indica, em causa está um alegado crime de violação do segredo de justiça, punido (art. 371 do Código Penal) "até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias". No caso do Envelope 9 - no qual estava em causa um crime de acesso indevido a dados pessoais, com uma moldura penal semelhante à violação do segredo de justiça - o Tribunal da Relação de Lisboa considerou como desproporcionada a busca ao jornal 24 Horas, tendo em conta o interesse prevalecente (penso que a expressão é esta). Realçando o carácter estruturante da liberdade de imprensa numa sociedade democrática. Exigem-se explicações!

- Parece-me (e não sou jurista, graças a Deus, ou com a graça de Deus, como diria o Morais Sarmento) que o facto de os jornalistas terem sido retidos e impossibilitados de contactar com o exterior configura um crime de sequestro. E esta hein?"

Bush e o Iraque

Ontem, no seu "State of the Union" (discurso sobre o Estado da Nação), George W. Bush voltou a insistir na intervenção militar no Iraque.
Ao discursar para um Congresso que se opôe ao envio de mais tropas para o Iraque (quer a maioria Democrata, quer um crescente número de Republicanos estão contra), Bush reforçou a ideia do combate ao terrorismo, indo buscar também alguns temas internos, como as políticas energética e de saúde.
Hillary Clinton não perdeu tempo a comentar, afirmando que o discurso foi, basicamente, vazio de conteúdo. Da mesma opinião são quase todos os analistas políticos.


Relativamente ao combate ao terrorismo, Bush apenas menciona o Iraque e a necessidade de enviar mais tropas para lá. Mas acontece que Bin Laden, de quem nunca mais falou (lembro que capturá-lo - "dead or alive" - era a prioridade máxima) não está lá. Possivelmente até está no Afeganistão, outro tema nunca mais falado por Bush e onde os Taliban estão perto de controlarem novamente a região (exceptuando a caiptal Cabul).
O combate ao terrorismo está longe de se limitar ao Iraque, mas parece que Bush ainda não percebeu isso, pois continua obcecado com aquele país...

Referendo IVG

O Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, através de um vídeo (agora é moda), veio declarar que votará novamente "não" no referendo de 11 de Fevereiro, pois, afirma, a proposta de lei que vai a referendo pretende liberalizar e não descriminalizar. E que se fosse para apenas descriminalizar, votaria "sim.
Ora vejamos o que acontece se vencer o "não" e o "sim"...

- Vence o "não": a lei actual mantém-se, fazendo com que as mulheres que pretendam abortar o façam na clandestinidade, sofrendo os riscos que todos conhecemos

- Vence o "sim": as mulheres que pretendam abortar (nos casos previstos na lei) já o podem fazer utilizando ou clínicas privadas ou o Serviço Nacional de Saúde, com todas as condições de saúde para ser feito sem riscos de maior

- Se apenas fosse descriminalizado o aborto: continuaria a ser ilegal, mas as mulheres que o façam não são punidas, mas o problema principal (feito na clandestinidade, sem as condições de saúde necessárias, com enormes riscos para a saúde da mulher) mantém-se

Concluindo, mesmo que se admita que a proposta visa liberalizar (e admito que sim) o aborto até às 10 semanas, só assim se resolve o problema. Se apenas se descriminalizar, continua a ser ilegal e, como tal, não poderá ser realizado em estabelecimento médico adequado. As mulheres que abortem deixam de ser acusadas e punidas, mas continuam a fazê-lo na clandestinidade (ou em Espanha ou Londres se tiverem dinheiro para tal) e sem os cuidados de saúde necessários.
Como se costuma dizer em Direito, mais vale um culpado em liberdade que um inocente preso. O que o Prof. Marcelo, com o devido respeito, veio defender é que as mulheres não sejam punidas mas terão que realizar o aborto na clandestinidade sem condições médicas adequadas, ou então vão a Espanha ou Londres, se tiverem dinheiro para lá irem. Ou seja, vota “não”, mantendo a actua lei que as pune, quando considera injusto serem acusadas e punidas.

Termino com uma questão:
se se considera que, ao realizar um aborto, a mulher está a violar o direito à vida de um ser humano (e, como tal, a cometer um crime de homicídio), não deverá ser a mulher acusada e punida por tal facto?
Ora, se se está a admitir que não deve ser punida, está-se a conceder que o aborto é "justificável" e não é um homicídio e, portanto, deverão ser facultadas as condições médicas necessárias para fazê-lo em segurança.

O tema não é fácil nem linear. Não sou frontalmente a favor da despenalização. Mas concordo com a posição do Tribunal Constitucional tomada em 1984, quando apreciou da constitucionalidade do Código Penal de então e concluiu que, em determinados casos, o direito à vida deve conceder a outros direitos.

Relax

Freiburg, Alemanha

Sentença Judicial de 1883, Província de Sergipe

Esta foi enviada por e-mail pelo meu amigo João Galrão, que aqui reproduzo com o devida vénia:


"SENTENÇA JUDICIAL EM 1833 ("Ipsis litteris, ipsis verbis").

PROVÍNCIA DE SERGIPE

O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda,
porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant'Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará.
Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa que prenderam o cujo em flagrante.
Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.

CONSIDERO:

QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana;
QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas;
QUE Manoel Duda é um sujetio perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.

CONDENO:

O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE.
A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa.
Nomeio carrasco o carcereiro.
Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.

Manoel Fernandes dos Santos,
Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha Sergipe, 15 de Outubro de 1833."

terça-feira, 23 de janeiro de 2007

Eleição para Procurador Geral de Lisboa

"Polémica antecede eleição de procurador distrital de Lisboa

Há quem queira impedir o cessante líder do Ministério Público de Lisboa de participar na escolha do seu sucessor

Quando na próxima sexta-feira, 26, os 19 membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) iniciarem a eleição do novo procurador-geral distrital de Lisboa (PGDL), alguns elementos deverão suscitar um incidente, no sentido de vetar o direito de voto ao PGDL cessante, Dias Borges, apurou a VISÃO junto de fonte do MP. O próprio PGR, presidente por inerência do CSMP, já estará ao corrente desta intenção que se estriba no argumento de que o nº 3 da Procuradoria não deverá interferir com o processo de escolha do seu sucessor.
A esta movimentação por parte de alguns conselheiros não deverá ser indiferente o facto de Dias Borges, asseguram fontes da Procuradoria, ter em Boaventura Marques da Costa o seu candidato preferido. Actualmente colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (e tendo tido em mãos o caso Camarate), Boaventura é um dos três nomes propostos pelo PGR, Pinto Monteiro. Os outros dois candidatos ao cargo de PGDL são a coordenadora do DIAP de Lisboa, Francisca van Dunen e Santos Soares, actualmente auditor do Ministério da Defesa. A contenda adivinha-se taco a taco entre Boaventura e van Dunen. «A contagem de espingardas está ao rubro e qualquer um dos dois pode ganhar», disse, à VISÃO, fonte do CSMP.
Organismo responsável pela gestão e disciplina dos procuradores, o CSMP é formado por 19 elementos, sendo 12 provenientes da magistratura do Ministério Público, cinco indicados pela Assembleia da República e dois pelo ministro da Justiça."

in Visão

Habeas Corpus

"Nove em dez 'habeas corpus' são recusados" é o título desta notícia do Diário de Notícias.
"Entre 1982 e 2006, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a única instância com competência para decidir sobre habeas corpus, recebeu à volta de 250 petições. Uma média de 10 por ano. Cerca de 90 por cento foram indeferidas", pode ler-se.

Picture of the day

Funeral de Hrant Dink, jornalista Turco-Arménio, assassinado há dias à porta do Jornal onde trabalhava

Violações do Segredo de Justiça

Gomez, na Grande Loja do Queijo Limiano:

"O Senhor PGR não lê blogs. Abespinha-se até se lhe falam em tais sítios. Julga que por lá se acobertam uns anónimos que praticam autênticas “vergonhas”.
Mas o Senhor PGR lê jornais. E este fim de semana está cheio de sorte. A fazer fé nos jornais, vai finalmente poder mostrar serviço na investigação de indiciárias violações do segredo de justiça. Vai também poder provar que, na magistratura que lidera, consegue meter na ordem os que falam do que não devem.
O “Público” de ontem (p. 36), pela bem aparada pena de António Arnaldo Mesquita, dizia, com todas as letras:
“Numa avaliação provisória, fonte do DCIAP revelou, ontem, ao PÚBLICO que poderá ascender a “várias dezenas de milhões de euros” o valor dos impostos em falta, em sede de IRC e de IRS”.
No restrito e selecto universo do DCIAP, não será por certo difícil ao Senhor PGR descobrir a anónima ave canora que diligentemente fez tais revelações sobre um inquérito em segredo de justiça."

Sucessão de Bush

Está lançada a corrida para a Casa Branca, já com alguns nomes anunciados, sobretudo do lado do Partido Democrata.
Assim, está disponível a partir de hoje um portal/blog que discute exclusivamente a sucessão de Bush: "The Politico".

(In) Coerência

Luís Villas-Boas, um dos que hoje foi entregar o pedido de habeas corpus, tem defendido publicamente que o "Pai adoptivo" não deverá estar na prisão e tem direito a ficar com a pequena Esmeralda a seu cuidado.
No entanto, em 5 de Fevereiro de 2005, contactado pelo Correio da Manhã, afirmou "“a Lei portuguesa tem de ajudar” Baltazar Nunes a assumir a paternidade. “O não cumprimento da ordem do Tribunal é uma desobediência qualificada.”
Ora, se é uma desobediência qualificada, tal não dá direito a prisão? Então para que assinou o habeas corpus para tirá-lo de lá?
Ou, passados 5 anos, o casal "adquiriu" o direito de ter a criança por usucapião (com 4 anos - falou ao Correio da Manhã tinha a menor 4 anos de idade - deverá ficar com o Pai, mas com 5 já deve ficar com o casal)?
Salvo o devido respeito, parece uma contradição. Ou então uma mudança de opinião, cujos fundamentos pessoalmento desconheço.

"Caso Esmeralda": adenda

Relativamente ao pedido de habeas corpus, Rui Pereira veio afirmar que o que está em causa não é um crime de sequestro, mas sim um de subtracção de menor, punível até 2 anos de prisão. Seja um, ou outro, não estaremos sempre perante um crime? Seja um ou outro, dará sempre direito a prisão...
Ora, se assim é, porque pedir a libertação imediata do Arguido, se este (como ficou provado pelo Tribunal) cometeu um crime? Os autores da "petição" alegam que uma pessoa que alegadamente está a proteger uma criança nunca deverá ser presa, ou seja (pelo que percebi), esta situação não deveria ser punível.
Desta forma, a questão que levantam não é a legitimidade do Acórdão, mas antes a legitimidade da própria lei criminal... E aqui devo perguntar (em abstracto): uma pessoa, que não seja pai ou mãe biológico ou adoptivo que tenha um menor a seu cuidado, contrariando e desrespeitando uma decisão judicial e havendo pelo menos um dos pais biológicos com capacidade e vontade de assumirem o poder paternal, deve ser punida criminalmente pelo seu acto (não entrega do menor)?

Cunningham vs. California

John Cunningham, do Estado da California, foi condenado pelo Júri a 12 anos de prisão por ter abusado sexualmente do seu filho. O Juíz, alegando existirem factores agravantes (a idade da vítima, por exemplo), decidiu "agravar" a pena para 16 anos.
Cunningham, com base nas 6ª e 14ª Emendas (direito a julgamento e direito ao chamado "due process", processo justo), recorreu para o Supremo, que veio ontem dar-lhe razão, decretando que a sentença viola a Constituição, justificando-se no facto de que a decisão caberia apenas ao Júri e, com a "agravação" da pena, o Juíz estaria a imiscuir-se na competência exclusiva do Júri. A pena é, assim, reduzida em 4 anos, ficando-se pelos 12 anos aplicados pelo Júri de julgamento.
O problema agora é que, com esta decisão do Supremo, estão em causa milhares de condenados californianos, que tinham visto as suas penas decretadas pelo Júri "aumentadas" pelo Juíz.
Um caso que promete ainda dar muito que falar...

"Caso Esmeralda"

Começemos pelos factos:

. 12/fevereiro/2002: nasce Esmeralda Porto, tendo sido registada como filha de pai incógnito

. Maio/2002: a Mãe, Aidida Porto entrega a criança ao casal, acompanhada de uma declaração em que entregava-a para ser adoptada pelo casal

. 11/julho/2002: o Pai biológico é ouvido pela 1º vez no processo de averiguação oficiosa de paternidade, disponibilizando-se a fazer exames, pois a mãe teria tido relações sexuais com outros indivíduos

. Janeiro/2003: é apresentado no Tribunal o resultado do exame que concluía pela paternidade de Baltazar

. 20/janeiro/2003: o casal intenta em Tribunal acção de adopção, à margem dos serviços da Segurança Social, que são competentes para o procedimento de adopção

. 24/fevereiro/2003: em Tribunal e relativamente ao processo de paternidade, Baltazar perfilha Esmeralda

. 27/fevereiro/2003: o Pai biológico desloca-se ao Ministério Público da Sertâ, declarando que pretendia exercer o poder paternal e que desconhecia o paradeiro da filha

. Setembro/2003: o casal apresenta-se pela primeira vez na Segurança Social de Santarém, como candidatos à adopção

. 16/outubro/2003: dá entrada no Tribunal de Torres Novas o processo de regulação do poder paternal

. 17/novembro/2003: é realizada a Conferência de Pais, tendo a Mâe declarado pretender também exercer o poder paternal, não chegando a acordo com o Pai biológico

. 25/novembro/2003: a Mãe biológica apresenta as suas alegações, requerendo a atribuição do poder paternal, referindo que tem procurado a menor, que o casal se recusa a recebê-la e até a atender os seus telefonemas, tendo recebido ameaças de que seria denunciada aos serviços de Estrangeiros e Fronteiras, que ficasse de bico calado , temendo assim pela sua situação, mas que queria a menor consigo, tendo até já recorrido a serviços de detective particular

. 15/dezembro/2003: o casal é ouvido

. 11/janeiro/2004: a Segurança Social de Santarém intenta processo de confiança judicial da menor a favor do casal, alegando que o pai a abandonou; na sequência foi solicitado ao IRS (Instituto de Reinserção Social) de Tomar que elaborasse inquérito para averiguar tais factos, concluindo ser o pai uma pessoa capaz, trabalhador e com condições morais e económicas para ter consigo a filha

. 13/julho/2004: é conhecida a sentença da regulação do poder paternal (é atribuído ao Pai)

. o casal, apesar de não ser parte processual (as partes eram o Pai biológico e a Mãe biológica), é notificado da sentença, recorrendo, sendo este recurso rejeitado por não ser o casal parte no processo

. o casal recorre deste despacho de indeferimento, tendo o Tribunal da Relação de Coimbra mantido a decisão de inadmissibilidade do recurso; o casal recorre para o Tribunal Constitucional, estando este recurso pendente há cerca de 2 anos (o Tribunal Constitucional já veio, entretanto, anunciar que se iria pronunciar em meados de Fevereiro de 2007)

. Seguiram-se tentativas de entrega da menor (com equipa de pedopsiquiatras e IRS de prevenção para se proceder à entrega da menor, com algum período de transição), que até á data de hoje não se concretizaram, apesar das inúmeras diligências junto da PSP do Entroncamento e da PJ de Torres Novas

. Os "pais adoptivos" são constituídos arguidos pelo crime de sequestro, sendo o "pai adoptivo" condenado a seis anos de prisão


Esclarecidos os factos, é altura de comentá-los...

1. A Mãe biológica, entendendo não ter condições para criar a filha, entrega-a ao casal, confiando-lhe a filha; o Pai biológico, por não ter a certeza da paternidade (a Mãe tinha tido mais parceiros sexuais), rejeita assumi-la enquanto não se fizer prova
2. O casal, juridicamente bem ou mal aconselhado, não dá início aos mecanismos legais para adopção da menor a si entregue (nem junto da Segurança Social, nem junto do Tribunal, até 20 de janeiro de 2003)
3. Em 1 de outubro de 2004 e a 5 de fevereiro de 2005 o Correio da Manhã noticiava este caso, tendo atribuído os títulos "Drama - bebé nasceu após relação curta e foi vítima de adopção ilegal", "Menina roubada ao pai" e "adopção ilegal de bebé" (agora os títulos são bem diferentes)
4. Não tendo havido adopção, apenas os pais biológicos (Baltazar e Aidida) podem ser partes no processo de regulação do poder paternal
5. O casal apenas iniciou as diligências para adopção apenas depois de ter sido averiguada a paternidade de Baltazar e este ter declarado ser sua intenção perfilhar a menor
6. Existindo uma decisão judicial para entrega da menor, o casal ao recusar-se a entregá-la está a incorrer na prática de um crime (já deixa, porém, dúvidas se será o de sequestro)
7. Como Cabo da GNR, o "pai adoptivo" está a dar um péssimo exemplo ao incorrer deliberadamente na prática de um crime, mesmo que se considere ter "razões morais" para cometê-lo
8. Como foi possível a Segurança Social (de Santarém, salvo erro) ter dado início a um processo ilegal de adopção, ignorando uma decisão judicial e o paradeiro (e, consequentemente, o estado de saúde) da menor?
9. Como é possível as autoridades policiais (e o Ministério Público) sabendo do "sequestro" ou da subtração da menor, não fazerem nada?
10. Admito como provado que o casal sempre tratou bem e amou a menor, mas a lei e as decisões judiciais deverão sempre prevalecer, em qualquer caso, sob pena de se colocar em perigo o Estado de Direito e a Democracia (se se discorda da lei e se se entender que não está conforme a "moral" e a "ética" da sociedade, então muda-se a lei, adequando-a à sociedade)
11. Todos têm a sua quota-parte de responsabilidade no processo, começando pela Mãe biológica (que agora já tem condições de criar a filha e mostrou vontade em exercer o poder paternal), passando pelo Pai biológico que podia ter feito logo de imediato os testes de paternidade e pelo casal que ilegalmente têm tido a menor consigo, violando deliberadamente a lei e decisões judiciais, terminando nos serviços de Segurança Social e nas autoridades policiais que, pela sua passividade e omissão, foram "cúmplices" com o casal
12. Tinha a menor 1 ano de idade quando o Pai biológico perfilhou-a, mostrando vontade em criá-la. Porque não se realizaram logo nesta altura as diligências necessárias (através da intervenção da PSP) para a entrega da menor ao Pai? Com 1 ano de idade, a transição seria bem mais fácil e menos traumatizante do que agora, com 5 anos de idade.
13. Com o passar do tempo, o casal não "adquire por usucapião" a menor. Continua a haver uma decisão do Tribunal a cumprir.
14. Independentemente de usar os mecanismos legais permitidos o casal deveria ter entregue a menor. Ao não fazê-lo, perde toda a razão que posso ter tido.
15. Quem perde nesta guerra de várias frentes é, como é sempre, a vítima inocente: a pequena Esmeralda. Quando for altura de atribuir responsabilidades pelo sucedido a culpa, como é normal neste país, irá "morrer solteira", atribuindo-se, em última análise, ao "sistema", esquecendo-se que o "sistema" tem caras e nomes...

Oscar nominees

Já são conhecidos os candidatos aos Óscares deste ano.
"Dreamgirls" com 8 nomeações e "Babel" com 7 são os grandes favoritos.

Lista completa de nomeados aqui.

Picture of the day

At a Loss for Words

Não é bem uma foto, mas penso que merece...

in Blaugh, a partir do Abrupto.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

"Caso Esmeralda": Habeas Corpus

O Professor Catedrático Costa Andrade disse à Agência Lusa que "neste caso concreto, parece-me não estar prevista a aplicação do instituto do habeas corpus porque o arguido foi condenado em primeira instância e estão abertos todos os recurso para defender a sua inocência».

Ainda sobre o caso, recomendo as leituras dos seguintes posts da In Verbis, que mostra que em 2004 e em 2005, os títulos dos jornais eram outros ("Drama - bebé nasceu após relação curta e foi vítima de adopção ilegal»; «menina roubada ao pai»):

- Post 1

- Post 2

A ler...

... o Editorial do Diário de Notícias, "Despacho na Net", da autoria de Eduardo Dâmaso.

Relax


Fundació FC Barcelona

aqui tinha feito um post sobre o acordo entre o Barcelona e a UNICEF. Finalmente encontrei o vídeo...
"Este ano enfrentamos desafios ainda maiores" pode ler-se a meio. Vale a pena ver até ao fim.






Oficiosas

Está novamente acesso o debate sobre o patrocínio oficioso.
Segundo a RTP, esta manhã no Tribunal de Sintra, onde tem decorrido um mega-processo, 42 advogados nomeados oficiosamente decidiram não comparecer à sessão, tendo sido substituídos por advogados de escala. Iriam, no entanto, estar presentes da parte da tarde.
Em directo para o referido canal de televisão, uma das Advogadas oficiosas afirmou que foi decidido, por Despacho do Colectivo, serem pagos €150 por cada dia de julgamento a título de antecipação de honorários e despesas. Porém, segundo a Advogada, ainda não foi paga qualquer quantia.
Desta forma, os 42 Advogados pretendem chamar a atenção para este incumprimento do Estado e pressionar para que seja cumprido o Despacho.
Há pouco, em directo na RTPN, o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, Dr. Raposo Subtil, veio reforçar a necessidade de serem pagos os honorários devidos e referiu que nos últimos meses têm sido pagas as oficiosas em atraso.
O problema, como é sabido, já é antigo. Penso que a solução poderá passar, pelo menos em parte, com a estipulação na Lei de Apoio Judicário de um prazo para o pagamento das oficiosas. Tal como nós todos temos prazos para cumprir as nossas obrigações para com o Estado (impostos, por exemplo), este deve ter também prazos para cumprir as obrigações para com os particulares. É um princípio básico de Direito. Enquanto não for estipulado um prazo legal, o Estado nunca terá prazo para pagar o que deve, o que é inaceitável.
É altura de, uma vez por todas, debatermos a fundo esta questão dos pagamentos dos patrocínios oficiosos, de forma a chegarmos a uma solução definitiva para este problema.

domingo, 21 de janeiro de 2007

"Retreat and cheat"

A ler ainda sobre a espionagem informática sem mandato judicial.
Para variar, o editorial do The New York Times é bastante crítico da Administração Bush...

Picture of the day

Chegou hoje ao fim a edição deste ano do rally Lisboa-Dakar. Nos carros, o vencedor foi o francês Stéphane Peterhansel. Os melhores portugueses foram Carlos Sousa, no 7º lugar da geral (a mesma posição do ano passado) e Miguel Barbosa em 24º.
Nas motos, venceu outro francês: Cyril Despres. Em 5º lugar terminou Hélder Rodrigues (a melhor prestação de um português de sempre nas motos) e Paulo Gonçalves acabou em 23º.

(Des)Informação

Já aqui falei sobre a falta de formação jurídica dos jornalistas. Mas o "caso Esmeralda" veio reforçar a minha má opinião do jornalismo em Portugal.
Ainda não perceberam que não houve adopção? Porque insistem em afirmar que o pai biológico só agora quis saber da filha, quando há 3 anos, desde que foram feitos os testes de paternidade, que procura a filha, como alías já é público com a divulgação do acórdão? Não perceberam ainda que, assim, apenas perdem (ainda mais) credibilidade?
Escreve o Dr. Pedro Santos Cardoso no Dolo Eventual: "Para o ano já sabem, caros senhores dos meios de comunicação social: peça-se ao Pai Natal um departamento jurídico e um pouco de seriedade."

Segredo de justiça?

Na passada terça-feira, dia 16, Maria José Morgado assina um despacho que ordena a reabertura do processo "Apito Dourado", com base no depoimento de Carolina Salgado. Três dias depois, dia 19, o despacho de dez folhas está disponível num ficheiro num site de informação desportiva (entretanto parece que já foi retirado o ficheiro do site mas mantêm-se as referências a excertos do despacho).
Ora o probema é que, supostamente, o processo encontra-se em segredo de justiça e, como tal, o acesso é bastante limitado. Ora, vindo a público da forma que veio, vem mostrar a fragilidade do regime do segredo de justiça. Mas também, e sobretudo, vem trazer novamente a público o debate sobre o tema. Nestes casos em que o acesso aos documentos são bastante limitados, sobretudo nestes, terá que se averiguar quem "deixou escapar" os documentos. E estamos a falar de dez folhas, não de umas linhas que são acidentalmente lidas pela funcionária das limpezas enquanto limpa o pó... Parece-me óbvio ter sido deliberado.
Não investigar este caso será mais um episódio triste da nossa justiça. Não encontrar o(s) responsável(eis) será pactuar com estas graves violações da lei. Será manter a justiça nas ruas da amargura...
A Procuradoria-Geral da República já veio dizer que irá investigar. Esperemos que desta vez passem das palavras aos actos...

sábado, 20 de janeiro de 2007

Picture of the day

O francês Eric Aubijoux, nas motos, faleceu hoje no Dakar, vítima de paragem cardíaca.

Relax


in BBC

Excomunhão

Não pude deixar de publicar aqui este cartoon da Grande Loja do Queijo Limiano