Será hoje, quarta-feira, pelas 15:30 a sessão solene da abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça, após uma missa solene na Sé de Lisboa. E será a estreia de Cavaco Silva e de Noronha de Nascimento. E também seria a de Pinto Monteiro, como novo Procurador-Geral da República. Seria, porque, segundo o Sol, não irá estar presente, devido à morte de um familar.
3 comentários:
"«Há, como prioridade, que restaurar e reforçar a credibilidade da justiça, ganhar a confiança dos cidadãos na realização dessa mesma justiça, obter resultados com um mínimo de alarme na sociedade, contribuir para uma maior paz social», defendeu Pinto Monteiro no discurso de abertura do Ano Judicial que foi lido pelo vice-PGR, Mário Gomes Dias.
Neste desafio de reforçar a credibilidade da justiça, Pinto Monteiro afirma que «um Ministério Público (MP) isolado e distante não é aceite hoje pela comunidade a quem serve».
«Não servirá certamente a justiça de hoje um MP elitista, fechado em si mesmo, seleccionando causas, como não a servirá um MP populista, erguendo como suas todas as bandeiras de causas que a opinião pública venha a criar, nem um MP burocratizado, excessivamente formalista, virado para o interior do sistema», disse.
Para o novo PGR, que pela primeira vez discursou na abertura do ano judicial, «terá que existir um Ministério Público confiante, personalizado, seguro de si, que não se isole institucionalmente, nem se afaste daqueles a quem serve, que é o povo português, e daqueles com quem deve cooperar».
A rápida evolução da vida económica e a nova criminalidade a ela associada levou Pinto Monteiro a defender hoje que são cada vez mais necessários os peritos, especialistas e a tecnologia ao serviço da justiça.
Para Pinto Monteiro «é preciso diversificar, aumentar, renovar os chamados núcleos de assessoria técnica (NAT), que neste momento não têm nem podem ter respostas adequadas e necessárias».
Segundo o PGR, não é só nestes aspectos que se avolumam as dificuldades de investigação.
«A criminalidade violenta dos bairros degradados está à porta, a exclusão social existe e não pode ser ignorada, já que gera e continuará a gerar grande conflitualidade, confrontos e acções que o ordenamento jurídico não permite».
Em sua opinião, «é fundamental acabar com o sentimento de impunidade que ainda existe em Portugal, ideia que assenta na convicção errada de que a justiça não é igual para todos».
«E que assenta também na morosidade, na desarticulação entre os vários operadores do sistema da justiça, nas prescrições, na falta de eficácia e nos mega-processos que muitas vezes conduzem a mega-absolvições», acrescentou.
Falando sobre o estado da justiça em concreto, o procurador-geral da República desmistificou a ideia de que «o país estará todo a ser investigado», com o poderia resultar da avaliação pelos títulos dos órgãos de comunicação social.
«Não é assim. Desde já se pode, contudo, afirmar que ao nível penal não existiu aumento de inquéritos, tendo, por outro lado, diminuído várias pendências», referiu.
Significa isto, adianta Pinto Monteiro, que «não há qualquer razão de alarme social nem no que respeita ao crime em geral nem no que toca a qualquer crime em especial».
«Já não será assim no campo da justiça civil, uma vez que uma situação económica não favorável e um processo executivo com muitos problemas têm feito aumentar algumas pendências processuais», numa alusão às acções de cobranças de dívidas.
Quanto ao segredo de justiça, Pinto Monteiro esclareceu que é óbvio que sempre existirá este crime «como sempre existirá, por exemplo, o homicídio, seja qual for a punição para tal crime».
Para o PGR, urge, contudo, «cultivar uma cultura judiciária que passe por uma maior discrição no que respeita à divulgação dos factos e das diligências, que só por si causam alarme social e podem ferir irremediavelmente pessoas e instituições».
A concluir, o PGR assinala o «vento pacificador que sopra» sobre a justiça, as reformas de diplomas fundamentais que estão em curso, a anunciada simplificação processual, a intervenção directa dos cidadãos em determinado tipo de litígios, a cooperação entre os vários intervenientes judiciários e, acima de tudo, a vontade de todos em melhorar a justiça, para se mostrar «esperançosamente optimista»."
in Diário Digital
Marinho Falcão, entrevistado pela SIC, afirmou ser necessário que o segredo de justiça seja eficaz e não poder "o advogado de defesa não ter acesso ao processo, mas a Comunicação Social sim".
Salientou ainda que as revisões ao Código Penal e sobretudo ao Código de Processo Penal irão abranger a matéria do segredo de justiça.
O Bastonário da OA, Rogério Alves, no programa "Na ordem do dia" da TSF, destacou a "nota de optimismo" do discurso, contrastando com os discursos dos anos anteriores.
Mas teremos assim tantas razões para estar optimistas? Eu sou um optimista por natureza, mas não deixo de ser realista...
Enviar um comentário