segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

"Caso Esmeralda": Habeas Corpus

O Professor Catedrático Costa Andrade disse à Agência Lusa que "neste caso concreto, parece-me não estar prevista a aplicação do instituto do habeas corpus porque o arguido foi condenado em primeira instância e estão abertos todos os recurso para defender a sua inocência».

Ainda sobre o caso, recomendo as leituras dos seguintes posts da In Verbis, que mostra que em 2004 e em 2005, os títulos dos jornais eram outros ("Drama - bebé nasceu após relação curta e foi vítima de adopção ilegal»; «menina roubada ao pai»):

- Post 1

- Post 2

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