Segredo de justiça?

Na passada terça-feira, dia 16, Maria José Morgado assina um despacho que ordena a reabertura do processo "Apito Dourado", com base no depoimento de Carolina Salgado. Três dias depois, dia 19, o despacho de dez folhas está disponível num ficheiro num site de informação desportiva (entretanto parece que já foi retirado o ficheiro do site mas mantêm-se as referências a excertos do despacho).

Ora o probema é que, supostamente, o processo encontra-se em segredo de justiça e, como tal, o acesso é bastante limitado. Ora, vindo a público da forma que veio, vem mostrar a fragilidade do regime do segredo de justiça. Mas também, e sobretudo, vem trazer novamente a público o debate sobre o tema. Nestes casos em que o acesso aos documentos são bastante limitados, sobretudo nestes, terá que se averiguar quem "deixou escapar" os documentos. E estamos a falar de dez folhas, não de umas linhas que são acidentalmente lidas pela funcionária das limpezas enquanto limpa o pó... Parece-me óbvio ter sido deliberado.

Não investigar este caso será mais um episódio triste da nossa justiça. Não encontrar o(s) responsável(eis) será pactuar com estas graves violações da lei. Será manter a justiça nas ruas da amargura...

A Procuradoria-Geral da República já veio dizer que irá investigar. Esperemos que desta vez passem das palavras aos actos...