Evasão fiscal

"Vinte e cinco mil senhorios com dívidas ao fisco vão ver as rendas penhoradas. É a última novidade de um conjunto de medidas do Governo para combater a fuga aos impostos. Se todos pagassem o que está na lei, o Estado deixava de ter défice orçamental. Todos os anos escapam à tributação 33 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças admite que o aumento dos impostos tem um lado perverso: faz disparar a fraude e a evasão fiscal. Foi o que aconteceu com o aumento do IVA de 19 para 21 por cento. Todos os anos, fogem à tributação 33 mil e 500 milhões de euros. O que representa 11 mil milhões de euros a menos nos cofres do Estado. Se o fisco conseguisse cobrar este dinheiro, o ministro das Finanças tinha o problema do défice orçamental resolvido e ainda lhe sobrava.

A chamada economia paralela em Portugal representa 22 por cento da riqueza que o país produz. Números que dão que pensar.

Por isso, Teixeira do Santos anunciou para este ano novas medidas: mais inspectores fiscais, mais colaboração entre as várias autoridades, troca de informações com outros países e mais controlo de facturas falsas. E ainda mais recurso ao levantamento do sigilo bancário.

Só em 2006, a Direcção Geral de Impostos triplicou o número de levantamentos do sigilo. O recurso a esta arma do fisco está em discussão na Assembleia da República. A ideia é tornar o levantamento do sigilo bancário mais fácil para que mais contribuintes faltosos possam ser apanhados. (...)

A arte de fugir ao fisco está a aperfeiçoar-se cada vez mais. Em restaurantes e cafés, o fisco e a Polícia Judiciária já dectectaram o uso de um programa informático para fugir ao pagamento de impostos. (...)

Ao que tudo indica, o programa informático de facturação paralela já estará a ser utilizado também em outros sectores económicos e, além disso, a portuguesa responsável já o terá exportado para outros países, com as mesmas funcionalidades.

Também no sector imobiliário muitos os portugueses continuam a fugir ao fisco. Por hábito, os preços declarados nas transacções de imóveis estão muito abaixo dos valores reais. (...)

As casas são vendidas a um preço superior ao que está na escritura. Quem vende, paga menos IRS e IRC e quem compra paga menos Imposto Sobre Transmissão de Imóveis, a antiga Sisa. A Direcção Geral de Contribuições e Impostos considera mesmo o sector imobiliário como sendo de risco na fuga aos impostos.

O combate à evasão fiscal está também nas mãos dos contribuintes. Mas por muitas e variadas razões, nem toda a gente pede factura. A lei e até a consciência dizem que devemos pedir factura, mas, muitas vezes, a conta a pagar fala mais alto."

in SIC online

Há pouco, no Jornal Nacional da mesma estação de televisão, Saldanha Sanches e Diogo Leite Campos comentaram estes aspectos, realçando a evolução no combate à fuga aos impostos, mas também nas formas de fuga. Concordaram com a teoria de que o aumento de um imposto leva a uma maior fuga, dando os exemplos, entre outros, do IVA (o aumento da taxa levou ao aumento da fuga) e do Imposto sobre o tabaco (que leva ao aumento do contrabando).