sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Um governo inconstitucional

O sempre amigo semanário Sol publicou esta semana uma peça online, em que insinuava que as decisões do Tribunal Constitucional, chumbando as medidas do governo, eram tomadas pelos juízes escolhidos pelo PS, enquanto os juízes escolhidos pelo PSD e pelo CDS aprovavam as medidas. Ora, a decisão de ontem, aprovada por unanimidade, responde, com uma bofetada de luva branca, ao frete do jornaleco do pequeno grande arquitecto Saraiva: até os juízes nomeados pelos partidos da actual maioria chumbaram a maioria. Pode dizer-se que não subsistem dúvidas jurídicas sobre esta proposta. Só mesmo um governo inconstitucional e fora-da-lei é que poderia imaginar sequer a correcção legal desta medida...

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