O Juíz político está de volta, desta vez ainda mais agressivo. António Martins, presidente do sindicato dos Juízes, veio, sem rodeios, falar de política, do Orçamento de Estado e comentar a competência (ou falta dela) dos políticos. O leitor imagina um elemento do governo a comentar as decisões judiciais, a falar de um processo concreto e a emitir juízos de valor sobre a competência (ou fata dela) do Juíz titular do processo? Imagina um deputado da Assembleia da República a acusar um Juíz de roubar determinada parte num processo, criticando ferozmente a sua decisão? Claro que não. Mas o que o Dr. António Martins voltou a fazer foi imiscuir-se nas competências do poder executivo, em flagrante violação do princípio da separação dos poderes e em desrespeito pelo art.º 11º do Estatuto dos Magistrados Judiciais e pela sua ratio.Mas o mais curioso são os argumentos utilizados pelo Juíz político. Vejamos:
1) Os cortes orçamentais que irão penalizar os Juízes são a factura pelos processos contra boys do PS, como o Face Oculta e outros anteriores
Ora, quem lê as declarações do Juíz político nos útimos anos, nomeadamente desde 2005, conclui que, precisamente por causa da emblemática medida em reduzir as férias judiciais e a inerente mensagem de que os tribunais (entenda-se, os Juízes e os procuradores) trabalham pouco e estão sempre de férias, é que o sindicato e o próprio presidente têm atacado este governo, tal como, aliás, o Dr. João Palma, o Procurador político. E não deixa de ser irónico que o Dr. António Martins tenha ido buscar um processo judicial onde as suspeitas de violação da lei por parte dos magistrados foram abordadas em todo o lado, desde os media à blogosfera...
2) Vítimas de roubo
"Vítimas de roubo", "confisco arbitrário, que só os reis faziam", "má fé", são alguns dos termos utilizados. Tal como os (restantes) partidos da Oposição, o Dr. António Martins utiliza soundbites fortes e agressivos. O camarada Jerónimo deve estar com inveja...
3) Os Juízes são os únicos cujo rendimento é reduzido 18%
Pois também se reformam mais cedo que a generalidade dos trabalhadores, apesar de não ser uma profissão de especial desgaste, mas desse privilégio não fala o Juíz político...
2 comentários:
Nem de propósito, venho do Ponte Europa onde acabo de comentar a mesma questão. Mau sinal.
Não é preconceito o que tenho com os juízes, é o deparar-me há muito tempo com questões que ferem a sensibilidade da minha cidadania. Esperaria uma série de comportamentos estranhos de outro classe profissional, mas a última seria a dos homens da aplicação do Direito, isto, é como caminharmos despidos numa planície de gelo: é a desprotecção total. Foi por isso, é por isso que há muito não me canso de elogiar a coragem de um dos únicos homens que em Portugal tem a coragem de utilizar o Direito para nos defender da arrogância que impera nos corredores da Justiça deste país. Abstenho-me de escrever o seu nome como prova de que ao lembrarem-se dele estarão a acertar.
Também já por lá passei. Deste magistrado já não espero outra coisa que não ataques a este governo e se envolva na discussão política. Triste.
Abraço.
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