Participação criminal original

Para quem não tem tempo ou paciência para se aventurar pelo blog Ordem no Tribunal (link disponível neste blog), aqui deixo um post:

"Participação criminal entrada no serviços do Ministério Público de uma grande cidade:

Exmo. Sr.Procurador da República

J…. , solteiro, maior, residente….,

Vem participar a V.Exª a seguinte ocorrência.

1 – O ora participante enviou a S. Exª o Sr. Presidente da República um fax, de que junta fotocópia.

2 – O ponto 3 desse fax, envolve um conteúdo altamente ofensivo da honra e consideração devida a um Presidente da República, com o que parece estar preenchido o tipo de crime previsto e punido no número 1 do Artigo 362º do Código Penal.

3 – Visto que dum crime público se trata, pelo que pode “quivis ex populo” proceder à respectiva denúncia, o ora participante adianta-se já confessando o a prática do mesmo, confissão essa que é, simultaneamente, uma denúncia.

Termos em que se aguarda do Ministério Público a actuação que, por lei, lhe cabe.

(assinatura conforme a identificação do supra identificado)"