"04608/04 - VISEU
2ª Secção - Contencioso Tributário
Data do Acordão: 02/08/2007
Relator: Moisés Rodrigues
Descritores: OMISSÃO/EXCESSO DE PRONÚNCIA – RECLAMAÇÃO COMISSÃO REVISÃO – CONDIÇÃO IMPUGNABILIDADE
Sumário:
(...)
Aditamento:
Parecer Ministério Publico:
1
Decisão Texto Integral:
(...)
O magistrado do Mº Público neste TCAN emitiu o seguinte parecer: “Esgotando-se hoje o prazo para o MP emitir parecer e passando já das 18 horas, abstenho-me de o fazer.”
Colhidos os vistos legais, importa apreciar e decidir (...)"
Comentário: como já passam das 18:00, abstenho-me de comentar o "parecer" do Digníssimo Magistrado do Ministério Público...
Sem comentários:
Enviar um comentário