"O ministro da Justiça admitiu hoje «estar aberto a todas as alterações» ao sistema de férias judiciais, reduzidas ao mês de Agosto desde o Verão do ano passado.«Em relação ao futuro, estamos abertos a considerar todas as alterações orientadas para servir melhor os cidadãos e as empresas. Futuras alterações são possíveis», afirmou Alberto Costa à margem do VI encontro Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária - Banca, que decorre no auditório da Culturgest, em Lisboa.
Numa entrevista hoje publicada no jornal Público, Alberto Costa disse que a eliminação de um período fixo de férias «é uma solução existente noutros países» e que o Governo «está atento a essas experiências». (...)" (Diário Digital)
"O bastonário da Ordem dos Advogados afirma que o eventual fim do período fixo de férias judiciais seria um «erro crasso» que agravaria a situação criada em 2006 com a redução do período de encerramento dos tribunais. (...)
Para o bastonário, o período de férias tal como estava, antes da alteração introdução introduzida em 2006, era o garante para que os processos não andavam «aos soluços» ao longo do ano.
O advogado explicou que esse período de férias foi concebido em benefício do cidadão e do bom funcionamento da Justiça, porque impunha e continua a impor a juízes, procuradores e funcionários o princípio da concentração das suas férias, impedindo rupturas e paragens no funcionamento dos tribunais ao longo do ano.
«Basta imaginar um julgamento com um tribunal colectivo de três juízes e um procurador, no qual um juiz tivesse férias em Março, outro em Maio e outro em Junho e que o procurador gozasse férias em Novembro para perceber como o sistema funcionaria» sem as férias passassem a ser dispersas ao longo do ano.
Rogério Alves entende que as férias judiciais concentradas «têm toda a lógica» e são um «serviço ao cidadão e a garantia de que os processos não solução ao longo do ano».
O bastonário considera também que não se pode estar sempre a invocar a experiência de outros países estrangeiros, quando «há países onde a justiça funciona tão mal ou pior que em Portugal». (...)
Para o bastonário, o período de férias tal como estava, antes da alteração introdução introduzida em 2006, era o garante para que os processos não andavam «aos soluços» ao longo do ano.
O advogado explicou que esse período de férias foi concebido em benefício do cidadão e do bom funcionamento da Justiça, porque impunha e continua a impor a juízes, procuradores e funcionários o princípio da concentração das suas férias, impedindo rupturas e paragens no funcionamento dos tribunais ao longo do ano.
«Basta imaginar um julgamento com um tribunal colectivo de três juízes e um procurador, no qual um juiz tivesse férias em Março, outro em Maio e outro em Junho e que o procurador gozasse férias em Novembro para perceber como o sistema funcionaria» sem as férias passassem a ser dispersas ao longo do ano.
Rogério Alves entende que as férias judiciais concentradas «têm toda a lógica» e são um «serviço ao cidadão e a garantia de que os processos não solução ao longo do ano».
O bastonário considera também que não se pode estar sempre a invocar a experiência de outros países estrangeiros, quando «há países onde a justiça funciona tão mal ou pior que em Portugal». (...)
O bastonário da Ordem dos Advogados disse ainda que no decurso deste mês vai apresentar um projecto de reforma das férias judiciais, esperando que esse projecto seja considerado em futuras reformas." (Sol)
1 comentário:
"O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais congratula-se com o facto de o ministro da Justiça ter admitido o fim das férias judiciais fixas, mas considera que a eventual alteração, apesar de positiva para os funcionários, é "desfavorável para a máquina da justiça e para os cidadãos".
Fernando Jorge referia-se ao facto de Alberto Costa ter mostrado abertura a todas as alterações ao sistema de férias judiciais, incluindo a eliminação de um período fixo de férias. (...)"
Jornal Público (12.3.2007)
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