Concentração de poderes?

"A nova arquitectura das forças policiais - que ficarão todas sob o comando de um secretário-geral para a Segurança Interna (SGSI) - levanta muitas reservas a Santos Cabral, ex-director da Polícia Judiciária (PJ).

Em declarações ao DN, o juiz-conselheiro declarou que no caso da Judiciária há que acautelar o acesso do SGSI aos processos relacionados com a criminalidade económica, sobretudo casos de corrupção que possam tocar no poder político. Com o novo modelo, toda a informação da PSP, GNR, PJ e SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) passa a ser canalizada para uma só pessoa que reporta ao primeiro-ministro, José Sócrates.

Este é apenas um dos alertas que Santos Cabral (demitido da PJ pelo actual Governo, lembre-se) deixou ao DN. Já Rui Pereira e Mário Morgado, ex-director nacional da PSP, defendem as alterações, enquanto António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera ser um retrocesso civilizacional a subordinação da investigação criminal à segurança interna. (...)

O modelo proposto pelo Executivo socialista assenta na criação de um SGSI que irá coordenar a acção das polícias (PJ, PSP, GNR e SEF). Segundo uma fonte ligada às questões de segurança interna, as competências atribuídas ao SGSI não são mais do que um upgrade na actual disposição do Gabinete Coordenador de Segurança, liderado pelo tenente-general Leonel de Carvalho.

Uma arquitectura que não encontra críticas no juiz desembargador Mário Morgado, ex-director nacional da PSP. "O controlo do poder político é uma falsa questão. O SGSI não vai imiscuir-se em processos concretos da PJ, porque esta, em matéria processual, está tutelada pelo Ministério Público". Mário Morgado considera que já existe uma suficiente "cultura democrática" para evitar abusos. "Até porque, se tal acontecesse, no dia seguinte as coisas estavam nos jornais e, em último caso, o Governo poderia cair.

"Na mesma linha manifestou-se Rui Pereira, membro do Observatório para a Criminalidade e Segurança, considerando que Portugal necessita de um "conceito integrado de segurança interna que permita responder aos novos desafios".

Para já - tal como declarou o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa -, o SGSI será tutelado politicamente pelo primeiro-ministro, acumulando esta tutela com o Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), órgão coordenador dos serviços de informações, SIS (Serviço de Informações de Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa). (...)"

in Diário de Notícias