sexta-feira, 2 de março de 2007

Os novos Juízes do Tribunal Constitucional

"Os socialistas têm vindo a protelar as negociações com o PSD sobre os nomes dos novos juízes do Tribunal Constitucional porque prevêem que o Presidente da República enviará a nova lei do aborto para o Tribunal Constitucional (TC) e queriam que aquela fosse aprovada pelos seus actuais membros, visto que só dessa forma tinham garantias de que passaria no crivo deste órgão, segundo disseram ao DN fontes conhecedoras do processo. Mas é pouco provável que possam esperar pela aprovação da lei na AR, visto que o mandato de seis conselheiros do TC termina a 11 deste mês. (...)
A espera do PS baseia-se no facto de quatro entre os seis conselheiros que terminam funções - Artur Maurício (presidente do TC), Bravo Serra, Fernanda Palma e Helena Brito - terem dado o "sim" ao acórdão que viabilizou o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. (...)


Nomes controversos


O actual líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, e o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia são dois dos nomes que se continuam a ouvir falar por parte do PSD para ocupar o lugar dos dois não magistrados, além do magistrado e docente Paulo Albuquerque.
Já no PS, as duas figuras que continuam sobre a mesa - depois de o constitucionalista Vital Moreira ter rejeitado o convite para integrar o TC- são os do penalista Rui Pereira e o do deputado Vitalino Canas. Dentro do partido os dois nomes têm gerado polémica, visto que existem outros potenciais candidatos aos mandatos no Tribunal Constitucional, como por exemplo Jorge Lacão ou José Magalhães, ambos no Governo."


in Diário de Notícias

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