" Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aconselhou hoje Portugal a ser mais activo na luta contra o suborno de funcionários públicos nas transacções económicas internacionais, nos sectores público e privado.O Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE alerta que em Portugal, enquanto país com um largo número de parceiros comerciais internacionais, incluindo países com elevados riscos de corrupção, seriam de esperar mais investigações e condenações em casos de corrupção. (...)
Apesar de considerar que Portugal intensificou a sua luta contra a corrupção nas transacções internacionais, por exemplo através da criação de unidades especializadas de luta contra o crime económico, a OCDE deixa algumas recomendações.
Proibir despesas confidenciais
Portugal deverá tomar medidas para desincentivar e proibir a realização de despesas confidenciais de forma a fortalecer a capacidade das entidades fiscais para detectar subornos.
Terá também de criar o enquadramento legal e reforçar os meios das autoridades para detectarem e investigarem este tipo de subornos.
Portugal deverá ainda aumentar, entre os sectores públicos mais relevantes, o conhecimento sobre prevenção, detecção, prossecução e investigação da corrupção nas transacções económicas internacionais.
Aconselha também uma colaboração estreita com o sector privado e a sociedade civil no sentido de alertar para este tipo de corrupção."
(Público)
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