Subsídio de reintegração

"Metade dos seis juízes que terminam, no próximo mês de Abril, o mandato no Tribunal Constitucional (TC) vão receber cada um cerca de 30 mil euros de subsídio de reintegração na actividade profissional.
A Helena Brito, Fernanda Palma e Paulo Mota Pinto, cujo valor total do subsídio ronda 90 mil euros, poderá juntar-se Maria dos Prazeres Beleza, irmã dos ex-ministros Leonor e Miguel Beleza, cuja situação inédita será analisada e decidida pelo novo elenco de juízes conselheiros, que deverá tomar posse em Abril.

Como não são magistrados de carreira e já exerciam funções de juiz conselheiro do TC antes da publicação da lei n.º52-A de 10 de Outubro de 2005, que extinguiu aquele subsídio e as pensões vitalícias atribuídos aos titulares de cargos políticos, Helena Brito, ex-consultora jurídica do Banco de Portugal, Fernanda Palma e Paulo Mota Pinto, ambos juristas e professores universitários, mantêm o direito a receber o subsídio de reintegração. (...)."

(Correio da Manhã)