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Euclides Dâmaso, coordenador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, defende a criação de juízos de instrução e de tribunais de primeira instância especializados na investigação, instrução e julgamentos da criminalidade ligada à corrupção. O magistrado manifestou-se contra a previsão do crime de enriquecimento ilícito, explicando que se trata de uma medida drástica.
Euclides Dâmaso sugeriu ainda a criação de um “órgão independente” que coordene a política e as medidas de prevenção da corrupção. (...)"
(Correio da Manhã)
1 comentário:
"O ministro da Justiça deixou ontem claro que se recusa criar uma agência anticorrupção independente. O Governo prefere uma Unidade Nacional contra a Corrupção incluída no seio da Polícia Judiciária (PJ), anunciou Alberto Costa, deixando cair a proposta do PSD e a de vários magistrados, nomeadamente a de Maria José Morgado que, segunda-feira, sugeriu a formação de "unidades antimafia" para enfrentar aquele tipo de crime. (...)"
(Diário de Notícias)
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