Executive privilege

"No verão de 1974, Richard Nixon apostou a sua presidência na doutrina do privilégio executivo ("executive privilege") e perdeu. O advogado de Nixon argumentou no Supremo que o Presidente não tinha que dar ao procurador especial para o processo Watergate as gravações das conversas de Nixon com os seus conselheiros.

Mas nas alegações orais, os Juízes mostrarem-se cépticos. O Juíz Conselheiro Lewis Powell perguntou ao advogado de Nixon: "Que interesse público há em preservar o secretismo numa conspiração criminal?"

A pergunta refutou o argumento central de Nixon: o privilégio executivo dá ao Presidente um direito absoluto de manter secretas as suas comunicações. Quase duas semanas após as alegações orais, o Tribunal, por decisão unânime, ordenou que Nixon entregasse as gravações.

Três décadas mais tarde, a administração Bush ameaça invocar o privilégio executivo na investigação do Congresso ao despedimento dos procuradores norte-americanos. O Presidente Bush afirmou que o seu conselheiro Karl Rove e a antiga conselheira da Casa Branca Harriet Miers não estão obrigados a acatar as citações do Congresso para deporem porque 'o Presidente confia no seu staff para o aconselhar devidamente'.

Pode muito bem acabar numa disputa constitucional. Se assim acontecer, não há dúvidas sobre qual deverá prevalecer. O Congresso tem o direito, e a obrigação, de examinar todas as provas, que cada vez mais sugerem que a administração Bush despediu oito ou mais procuradores federais ou porque investigavam republicanos, ou porque se recusaram a acusar democratas sem fundamento.

O Acórdão do Supremo no caso das gravações no processo Watergate e outros precedentes legais e históricos, deixam claro que o privilégio executivo não deve impedir que o Congresso obtenha os depoimentos que entenda necessários. (...)

(editorial de Adam Cohen no The New York Times, minha tradução)

Depois do Iraque, da não ratificação do Protocolo de Quioto, da posição (e não ratificação) do Tratado do Tribunal Penal Internacional e do Patriot Act, esta pode muito bem a ser a nova mancha no curriculum que Bush, o Presidente dos EUA com o segundo QI mais baixo, deixará para a História. Lamentável...