Adopção

"Um casal de emigrantes está, desde 2003, no último lugar da lista de espera para adoptar uma criança portuguesa devido a um obstáculo criado com a alteração à lei da adopção feita nesse ano. O caso sensibilizou duas deputadas socialistas que, em Julho de 2006, entregaram na Assembleia da República um projecto de lei destinado a resolver a situação.

O diploma vai ser discutido em plenário no dia 16, prevendo-se que entre brevemente em vigor.

Até 2003, o número 3 do artigo 15º do decreto-lei nº 120/98, de 8 de Maio, garantia aos emigrantes portugueses os mesmos direitos dos cidadãos residentes em território nacional em matéria de adopção. Esse artigo permitia, assim, "contornar a regra que restringe a colocação de menores com vista à sua adopção no estrangeiro só quando se mostre inviável a adopção em Portugal".

Quando há quatro anos se alterou a lei da adopção "inadvertidamente caiu esse artigo". "Ninguém sabe explicar a razão", aponta a deputada Maria do Rosário Carneiro, ressalvando que "não houve qualquer intenção do legislador em promover a desigualdade entre portugueses". (...)"

(Jornal de Notícias)